A Prefeitura de Joinville está atuando para dar suporte aos funcionários da Inova Alimentos Ltda, que prestava serviço de alimentação no Hospital Municipal São José. A empresa encerrou as atividades na última quinta-feira (6/11) e, segundo relatos dos funcionários à direção do hospital, não realizou o pagamento dos salários.
As medidas foram definidas em reunião na manhã desta terça-feira (11/11), que contou com a participação do prefeito Adriano Silva. O plano de ação foca no amparo social imediato aos funcionários e suas famílias e nas medidas cabíveis para assegurar que as dívidas trabalhistas sejam quitadas pela empresa.
“A orientação ao nosso time é dar todo o suporte necessário para esses funcionários que, assim como nós, foram desrespeitados pela empresa. Daremos o apoio que for possível para garantir que eles tenham o devido amparo e que a empresa seja responsabilizada por todo o prejuízo que causou”, afirma o prefeito.
A Secretaria de Assistência Social vai elaborar um mapeamento de todos os funcionários afetados. A equipe fará contato individualizado com cada um para entender a realidade das famílias e direcioná-las aos serviços de acolhimento e suporte, quando necessário.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Município e a equipe jurídica do hospital irão formalizar uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho.
Além disso, será protocolada uma petição complementar ao juiz da causa solicitando a retenção imediata de todos os créditos que a empresa ainda tem a receber da Prefeitura para que esse valor seja destinado exclusivamente ao pagamento dos salários atrasados e das verbas de rescisão dos funcionários.
“A empresa falhou com a cidade e com seus funcionários. Não podemos aceitar esse tipo de irresponsabilidade, ainda mais quando se trata de um fornecedor de serviço para a área da saúde”, conclui Adriano.
Na reunião, além do prefeito, estiveram presentes três representantes dos funcionários, a procuradora-geral do Município, Christiane Schramm Guisso; o secretário de Governo, Gilberto Leal; a secretária da Saúde, Daniela França Cavalcante; e gestores do Hospital São José.
Empresa foi contratada por processo de licitação
Em 21 de novembro de 2024, a Prefeitura de Joinville publicou o Edital 385/2024, para a contratação de empresa especializada para fornecimento, produção e distribuição de refeições para o Hospital Municipal São José. O contrato previa, no decorrer de um ano, o fornecimento de até 858,6 mil refeições, de acordo com a demanda da unidade para atender pacientes, acompanhantes e servidores.
A licitação seguiu o rito exigido pela Lei 14.133/2021, que regulamenta as compras de órgãos públicos. Além da comprovação de formalização e contábil, foram exigidos documentos que assegurassem fatores técnicos, como o Atestado de Capacidade Técnica compatível com a quantidade de refeições a serem fornecidas comprovando experiência anterior, o Alvará Sanitário e a indicação de responsável técnico devidamente cadastrado no Conselho Regional de Nutrição.
Ao todo, dez empresas estavam habilitadas para participar da concorrência. Após o Pregão Eletrônico, realizado por meio do Portal de Compras do Governo Federal, o resultado foi homologado em 20 de janeiro de 2025 e teve como vencedora a empresa Inova Alimentos Ltda, cuja sede fica em Belém, no Pará, com o valor máximo de R$ 8.294.616,00. A execução do contrato teve início em 14 de abril de 2025.
O serviço foi realizado até o último dia 6 de novembro, quando a empresa comunicou ao Hospital Municipal São José que a partir do dia seguinte não mais honraria com o fornecimento das refeições. Imediatamente, a Prefeitura acionou a Primeira Vara da Fazenda Pública de Joinville, que concedeu decisão liminar estabelecendo multa diária de R$ 100 mil no caso da empresa interromper o fornecimento. Mesmo assim, o serviço foi paralisado.
Para não prejudicar os pacientes, acompanhantes e servidores da unidade, saldos de contratos de serviço de alimentação vigentes no município estão sendo utilizados para garantir o fornecimento de café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia.