A Prefeitura de Joinville abriu nesta sexta-feira (12/12) uma consulta pública online sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de infraestrutura para 27 novas unidades escolares. O mesmo assunto também será debatido em audiência pública no dia 15 de dezembro, às 19h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville.
A PPP, na modalidade de concessão administrativa, destina-se à construção, manutenção e gestão de infraestrutura e prestação de serviços não pedagógicos de 27 novas unidades escolares do município, sendo 16 Centros de Educação Infantil e 11 escolas de Ensino Fundamental. Toda a parte pedagógica das escolas continuará sendo responsabilidade da Secretaria da Educação do município.
No site da Prefeitura de Joinville (link.joinville.sc.gov.br/ConsultaInfraestruturaEscolar), estão disponíveis os documentos do projeto de PPP, como a Minuta do Edital e anexos, para que a população interessada possa conhecer os detalhes da proposta de concessão.
A consulta pública estará aberta das 9h do dia 12 de dezembro às 23h59 do dia 13 de fevereiro de 2026, por meio de formulário eletrônico no site da Prefeitura. O objetivo é que a população e as empresas com interesse em participar da licitação possam apresentar contribuições para a estruturação de projeto para implementação da PPP.
Para a audiência pública, não é necessário fazer inscrição prévia, mas será preciso assinar a lista de presença que estará disponível no local. A apresentação sobre o projeto da PPP deve durar duas horas e, após a apresentação, haverá inscrições para fala dos participantes.
O que prevê a PPP de infraestrutura para unidades escolares
O valor estimado do contrato é de aproximadamente R$ 4 bilhões, com duração de 25 anos. A PPP prevê os seguintes serviços: construção das 27 novas unidades escolares; elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia; implantação de mobiliários e equipamentos; manutenção predial preventiva e corretiva da infraestrutura e de todos os mobiliários e equipamentos; operação dos serviços não pedagógicos como serviços de limpeza e controle de pragas, gestão de resíduos sólidos, manutenção de áreas verdes e segurança, alimentação escolar e custeio de utilidades para todas as unidades.
O critério para a seleção da empresa será o menor valor da contraprestação pública a ser pago pelo município. A previsão é que o valor mensal desta contraprestação seja de aproximadamente R$ 14,7 milhões, podendo ser reduzido na licitação.
Um Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD) acompanhará os serviços prestados pela futura concessionária, avaliando critérios como conservação das instalações, qualidade da alimentação escolar, eficiência nas manutenções e satisfação dos usuários. O desempenho impactará diretamente o valor da remuneração contratual, incentivando a busca contínua por excelência.
O projeto incorpora, ainda, ações de sustentabilidade e inovação, como o uso de materiais de baixo impacto ambiental, adoção de soluções de economia circular, implantação de sistemas inteligentes de gestão predial e ações de inclusão social voltadas à diversidade e grupos vulneráveis.