Cerca de 200 servidores de diferentes secretarias da Prefeitura de Joinville participam de uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O curso começou nesta segunda-feira (17/10) e vai até sexta-feira (21/10), na subseção de Joinville da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e é organizado pela Secretaria de Administração e Planejamento (SAP).
A palestrante é a advogada e consultora em licitações, Gabriela Pércio. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
“A importância dessa formação é mostrar as principais mudanças que a lei vai trazer para os nossos processos, tanto da parte interna quanto externa, o processo licitatório em si. Agora vamos ter um estudo técnico preliminar, termo de referência, até mesmo as questões de captação de material. A lei trouxe algumas regulamentações para a sua implementação e a administração de Joinville está trabalhando nesse sentido”, explica a diretora executiva da SAP, Silvia Cristina Bello.
A capacitação aos servidores aborda negociação de preços, sistema cadastral, aplicação da declaração de idoneidade, práticas de gestão de riscos, subcontratação, modelo de gestão de contrato, prazos e métodos por recebimento provisório e definitivo. Além de outras situações como sanções, processos das licitações eletrônicas, atuação da assessoria jurídica e do controle interno.
Uma das novidades, além dos novos prazos de contratos, é que ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho servirão como critério de desempate em processos licitatórios.