A Prefeitura de Joinville apresentou, na manhã desta segunda-feira (27/2), o projeto de duplicação da avenida Santos Dumont e o programa de Transferência do Direito de Construir (TDC). O projeto contempla o trecho da via que ainda não foi duplicado.
A reunião, voltada para proprietários de terrenos na avenida Santos Dumont, ocorreu no GNC Cinemas do Garten Shopping e contou com as presenças do prefeito Adriano Silva, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), Fernando Bade, e do secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur), Marcel Virmond Vieira.
“As duplicações de vias como a Santos Dumont são fundamentais para a mobilidade da cidade. Neste caso, a duplicação não ocorreu por completo no passado justamente por causa das desapropriações, que ficavam mais caras que a própria obra. Mas agora, com o TDC, os proprietários dos terrenos terão uma compensação vantajosa”, explica o prefeito Adriano Silva.
No caso específico da avenida Santos Dumont, por meio do Decreto 51.566, de dezembro de 2022, os proprietários que aderirem ao TDC poderão vender no mercado o potencial construtivo das faixas destinadas à duplicação.
“Se o proprietário tiver, por exemplo, uma faixa de 200 metros quadrados, ele pode duplicar esse potencial construtivo, que vira 400 metros quadrados. Ele pode aplicar isso no próprio terreno que já tem hoje na Santos Dumont, em outro terreno que possui ou vender isso no mercado, que é um caso exclusivo dessa via. No mercado, isso é um valor aproximadamente 80% maior do que se a Prefeitura pagasse pela desapropriação do terreno”, relata o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Fernando Bade.
No caso exclusivo da Santos Dumont, os proprietários de terrenos que participarem do TDC podem vender esse direito de construir para as construtoras, como se fosse uma Outorga Onerosa. Só no ano passado, as construtoras compraram da Prefeitura mais de 38 mil metros quadrados em direito de construir.
“O grande objetivo dessa ação, além de viabilizar a duplicação da avenida Santos Dumont, que é uma demanda muito antiga da mobilidade em Joinville, é consolidar o desenvolvimento dessa região, que está situada entre o Centro da cidade e o Distrito Industrial, com acesso direto para a rodovia e o aeroporto”, afirma secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur), Marcel Virmond Vieira.
O TDC é regulamentado pela Lei Complementar 629, de 7 de outubro de 2022.