Nesta terça-feira (12/7), o prefeito Adriano Silva sancionou a Lei 9.219, que oficializa a Reforma Administrativa, estabelecendo melhorias na estrutura e nas competências dos órgãos da Prefeitura de Joinville.
“Este é, sem dúvida, um grande avanço para a cidade, que passa a ter uma Prefeitura melhor estruturada para atender com mais qualidade as necessidades dos joinvilenses. Seguiremos trabalhando para fazer uma cidade cada vez melhor”, explica o prefeito.
O projeto da Reforma Administrativa, de autoria da Prefeitura de Joinville, foi enviado para tramitação na Câmara de Vereadores no dia 16 de maio, tramitou pelas comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo e foi aprovado pelo Plenário, em duas votações.
Novos cargos de liderança
A Reforma Administrativa prevê a criação de cargos de liderança na Prefeitura de Joinville. Estes profissionais serão responsáveis por gerenciar equipes e projetos, fundamentais para avançar com agilidade no tempo de resposta e na qualidade dos serviços. A contratação será feita por meio de processo seletivo.
“As secretarias de Infraestrutura e de Educação desempenham papéis fundamentais para o desenvolvimento da cidade e apresentam o maior déficit em relação aos cargos de liderança. Por este motivo elas recebem o maior efetivo”, explica Adriano.
Os cargos de diretor-presidente do Departamento de Trânsito (Detrans) e diretor-presidente do Hospital Municipal São José deixam de ser obrigatoriamente ocupados de forma cumulativa pelos secretários de Proteção Civil e Segurança Pública e da Saúde, respectivamente.
Reestruturação administrativa
Algumas reestruturações administrativas também serão realizadas, como a mudança da Controladoria-geral do Município, que passa a ter o status de Secretaria.
O projeto também oficializa para a Secretaria de Governo a responsabilidade de assessorar diretamente as demandas do prefeito e da vice-prefeita.
Fica alterado também o modelo das Subprefeituras, que deixam de ter o status de Secretarias e se tornam Unidades Avançadas de Infraestrutura, na mesma forma de trabalho que já está sendo praticada atualmente. Este ato reduz oito Secretarias, mas não exclui suas finalidades, agilizando e otimizando as atividades.
Desenvolvimento Econômico e Inovação
Com a Reforma Administrativa, a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (SEPUD) terá suas atividades fortalecidas e desmembradas em duas secretarias: a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação passa a ser responsável pelas ações de crescimento e atração de novos negócios para a cidade, além do gerenciamento do projeto O Farol e do Espaço do Empreendedor. A nova secretaria também vai abrigar as ações da Unidade de Desenvolvimento Rural (antiga Fundação 25 de Julho) e o Centro Público de Atendimento aos Trabalhadores (Cepat), que atualmente são subordinadas à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) e à Secretaria de Assistência Social (SAS).
“Com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, nós conseguiremos estimular a efetividade de todas as iniciativas voltadas ao crescimento de Joinville, atraindo investimentos e estimulando o empreendedorismo”, afirma Adriano.
Meio Ambiente
Com a migração da Unidade de Desenvolvimento Rural para a nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, a SAMA passará a ser chamada de Secretaria de Meio Ambiente, com foco na execução das funções de meio ambiente, proteção ambiental, unidades de conservação, parques, arborização, praças e jardins, fiscalização e licenciamento ambiental, educação ambiental, administração de cemitérios, serviços funerários, licenciamento de obras, alvarás e fiscalização de obras e posturas.