Nesta quinta-feira (20/10), o prefeito Adriano Silva sancionou a Lei Complementar nº 631, que regulamenta os procedimentos para instalação de startups em Joinville. O evento foi no O Farol e contou com a presença da vice-prefeita Rejane Gambin, vereadores e secretários.
A Lei Complementar nº 470, de 2017, passa a vigorar acrescida de artigos e incisos. Com a nova legislação, as startups de baixo ou médio potencial poluidor e de pequena interferência urbanística poderão se instalar em todo o município, exceto em setores especiais de interesse de conservação de morros e de conservação, nas áreas rurais de proteção ambiental e de utilização controlada.
O prefeito Adriano Silva disse que a nova lei vai facilitar inovação, empreendedorismo e geração de novos empregos.
“É mais uma lei que ajuda a desburocratizar, facilitar para quem quer abrir empresa em Joinville. Antes, uma startup que usasse, por exemplo, uma impressora 3D era considerada uma indústria e por isso não poderia abrir em qualquer lugar da cidade, mesmo que o impacto ambiental fosse nulo. Com essa lei, essa startup poderá ser aberta em qualquer lugar da cidade, já que não tem nenhum risco ambiental”, explica o prefeito.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Fernando Bade, acredita que a nova legislação representa liberdade econômica e desburocratização.
“A lei está ligada ao zoneamento previsto na Lei de Ordenamento Territorial. A LOT diz onde pode ter uma empresa, onde é só residencial, onde estão as áreas de proteção ambiental. A nova lei faz com que essa startup que normalmente é pequena, de baixo potencial poluidor, possa se instalar em qualquer lugar”.
Autor do projeto de lei, o vereador Alisson Julio, diz que o projeto nasceu dentro do Parque de Inovação Tecnológica de Joinville e Região, o Inovaparq.
“Quando iniciamos a pesquisa, vimos que muitos negócios poderiam ser impactados. Uma empresa teve que deixar uma incubadora porque ela mudou de segmento e o local não permitia atividade do tipo industrial. Estamos dando segurança jurídica para esses empreendedores que finalmente poderão formalizar seus negócios e suas empresas seja em suas residências, em incubadoras ou até mesmo na área rural”, avalia o vereador.
Aumento de mais de 400% em startups
O Mapeamento de Startups realizado pelo Join.Valle, que é uma entidade de fomento a inovação, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, mostrou que a média anual dessas empresas criadas no município aumentou 420% ao longo da última década.
Atualmente, a cidade tem cerca de 170 negócios ativos, com mais de 2,3 mil colaboradores. Em relação a 2020, o número de startups joinvilenses cresceu 44%.
Em relação ao faturamento, a maioria delas (52%) aponta ter ganhos anuais de até R$ 100 mil, enquanto 16% faturam entre R$ 100 e R$ 500 mil e 30% acima de R$ 500 mil. Joinville subiu 16 posições entre os Índice de Cidades Empreendedoras 2020 e 2022.
Joinville também está entre as 10 cidades no Brasil com melhor ecossistema para startups, segundo o ranking divulgado pelo StartupBlink. O município aparece em nona posição no Brasil e é a primeira que não é capital. O levantamento apontou o município como o local ideal para instalar startups de software, informação e fintechs, além das de internet das coisas.