Nesta quinta-feira (19), o prefeito Adriano Silva sancionou a Lei 9.337 e instituiu o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que define normas sanitárias e industriais em estabelecimentos de produtos de origem animal e de bebidas em Joinville.
O ato aconteceu na Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), em Pirabeiraba, e foi acompanhado pela vice-prefeita Rejane Gambin, por vereadores, secretários e servidores municipais, além de representantes e empreendedores da área rural de Joinville.
Um dos principais objetivos do SIM é desburocratizar o processo de inspeção e registros sanitários, garantindo ao empreendedor mais agilidade e oportunidades para comercializar os seus produtos.
Para isso, os técnicos da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) irão realizar um trabalho de consultoria, auxiliando os empreendedores a seguir o que as legislações preconizam.
“Com a nova regulamentação, estamos conseguindo resgatar a área rural de Joinville e dar a atenção necessária para todos os produtores terem grande sucesso nos seus negócios”, afirma o prefeito Adriano Silva.
A elaboração do Serviço de Inspeção Municipal teve a participação das equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e da Secretaria da Saúde, por meio da Unidade de Desenvolvimento Rural e Vigilância Sanitária, respectivamente, bem como da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).
Além disso, o trabalho contou com a parceria estratégica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa em Santa Catarina (Sebrae/SC), por meio do programa Cidade Empreendedora, política pública de incentivo ao empreendedorismo e à geração de novos negócios.
“Por meio do conhecimento do programa Cidade Empreendedora, conseguimos implementar instrumentos legais com mais velocidade e já modernizados, para que seja possível obter importantes resultados a curto prazo”, completa o prefeito.
Novos mercados
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Fernando Bade, o Serviço de Inspeção Municipal trouxe regramentos já utilizados em âmbito Federal e Estadual.
Com a assistência oferecida pela UDR, os empreendedores terão as orientações necessárias para aprender e cumprir os ritos para que o seu produto seja inspecionado e comercializado.
“É uma Lei extremamente importante porque quando o produto está devidamente registrado, o empreendedor pode dar os próximos passos, abrir outros mercados e, inclusive, obter o Selo ARTE, possibilitando que ele possa vender seu produto para fora do Estado, o que pode potencializar a sua produtividade e faturamento”, reforça o secretário.