Desde o início de maio, a Prefeitura de Joinville está facilitando o acesso para obtenção ou atualização do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). É que agora, o documento pode ser solicitado diretamente na Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR), na SC 418, em Pirabeiraba. Anteriormente, essa documentação era retirada na Secretaria da Fazenda, na sede da Prefeitura, no Centro de Joinville.
O documento é emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e comprova que o imóvel está no Sistema Nacional de Cadastro de Imóvel Rural (SNCR). O CCIR é indispensável para registro da propriedade em cartório, desmembramento e remembramento, partilha, acesso a financiamentos rurais, crédito rural e para a aposentadoria rural. Além disso, o documento deve ser atualizado anualmente.
Podem requerer o certificado pessoa física ou jurídica detentora de imóvel rural cadastrado ou não no SNCR do INCRA. Para solicitar o documento, é preciso agendar atendimento presencial pelo e-mail emir.dias@joinville.sc.gov.br ou pelo WhatsApp (47) 98901-0515.
Os seguintes documentos são necessários para a atualização ou alteração do certificado: matrícula atualizada, cópia dos documentos pessoais, cópia da Certidão de Casamento. No caso da atualização ser efetuada por terceiro, é preciso apresentar procuração particular dando poderes para atualizar e emitir CCIR. A relação completa da documentação exigida pode ser conferida no link.