Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB

Informação de Unidade disponibilizada em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 18.0.027904-0. Última atualização: 04/12/2018 15h58.

Finalidade

Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB é um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e deliberativo, com competência para dispor sobre a definição, a deliberação, o acompanhamento da execução e o controle das ações dirigidas ao saneamento no âmbito municipal, principalmente quanto à política e ao plano municipal de saneamento básico, além da supervisão, avaliação, deliberação e fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico (Lei Complementar nº 396/2013).

Serviços

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Funcionamento

Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB
Localização: Rua Anita Garibaldi, 79 – Anita Garibaldi – 89203-300, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: piso térreo da localização
Canais para comunicação: (47) 3433-2230 | sama.uac@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

Unidade superior

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA.

Pessoa responsável

Jonas de Medeiros – Presidente.

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