Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.027904-0, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 03/10/2023 às 12:36.
Finalidade
Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB é um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e deliberativo, do Município de Joinville (SC), responsável por dispor sobre a definição, a deliberação, o acompanhamento da execução e o controle das ações dirigidas ao saneamento no âmbito municipal, principalmente quanto à política e ao plano municipal de saneamento básico, além da supervisão, avaliação, deliberação e fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Serviços
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Funcionamento
Localização: Centro de Atendimento ao Cidadão, Rua Dr. João Colin, 2.719 – Santo Antônio – 89218-035, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção
Canais para comunicação: (47) 3481-5219 | sama.uac@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
- Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007
- Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010
- Lei Complementar nº 396, de 19 de dezembro de 2013
- Decreto nº 29.766, de 25 de setembro de 2017
- Resolução CMSB nº 01/2018
- Resolução CMSB nº 01/2020
Unidade superior
Secretaria de Meio Ambiente – SAMA
Pessoa responsável
Fábio João Jovita – Presidente.