Quem precisa solicitar o Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra (CVCO) em Joinville vai ganhar ainda mais facilidade e rapidez. É que a partir de segunda-feira (27/7), a tramitação passa a ser totalmente digital e, além disso, unificada com outros dois serviços: o Habite-se Sanitário e o Acordo de Estimativa Fiscal para ISS da Construção Civil.
“O novo processo digital traz a facilidade de ter três processos englobados em um só. O cidadão poderá acompanhar cada etapa do processo, que vai tramitar em três setores, sem necessidade de outros protocolos. Com isso, estimamos que o tempo do processo também diminua”, explica Sarah Leal Francisco, gerente da Unidade de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente.
O CVCO é o documento emitido pela Prefeitura de Joinville ao final de uma obra, como forma de comprovar que a construção foi executada conforme o projeto aprovado e as regras determinadas pela legislação. É com este certificado que o proprietário do imóvel consegue averbá-lo no cartório.
Atualmente, o cidadão já pode solicitar o CVCO online, por meio do portal TMI – Tributos Municipais Inteligentes da Prefeitura. No entanto, as demais etapas do processo, como a análise dos documentos, impressão dos materiais, montagem do processo e a necessidade de retirada do certificado, ainda ocorrem em fluxo físico.
A partir de segunda-feira, todo o processo, incluindo a solicitação pelo cidadão, a análise pelos servidores e a retirada do documento, será realizado pelo Sistema Aprova, totalmente online. Com isso, o acompanhamento de todas as etapas ocorre de forma digital, com mais controle e agilidade, sem a necessidade de deslocamentos ou tramitações físicas.
Além disso, com a digitalização, o documento passa a estar disponível a qualquer momento, de forma online, para consulta e impressão pelo cidadão. A necessidade de solicitar segunda via deixa de existir nos novos processos, tornando o serviço mais simples e desburocratizado.
Solicitação de três documentos será unificada
Além da digitalização por completo da emissão do Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra, outra novidade é que a solicitação do Habite-se Sanitário e do Acordo de Estimativa Fiscal para ISS da Construção Civil passam a ser unificadas com o CVCO. Assim, em vez de requerer três documentos separadamente, o cidadão poderá fazer uma única solicitação.
O Habite-se Sanitário é emitido pela Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde e atesta que as instalações hidrossanitárias foram executadas conforme o projeto aprovado e as normas de saúde.
Já o Acordo de Estimativa Fiscal para ISS da Construção Civil é um documento emitido pela Secretaria da Fazenda que atesta a solicitação do cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido pela execução de uma obra.
Para solicitar os documentos,a partir de segunda-feira (27/7), basta acessar o Sistema Aprova com sua conta “gov.br”, preencher as informações e anexar os documentos solicitados. Em seguida, o cidadão deve efetuar o pagamento da guia de taxa do serviço e aguardar encaminhamento para a unidade de triagem.
Todas as orientações sobre o processo estarão disponíveis, a partir de segunda-feira, na página Requerer Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra do site da Prefeitura.