A Prefeitura de Joinville sancionou nesta terça-feira (21/7) a nova lei do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), passo importante para ampliar o mercado dos empreendedores rurais e urbanos da cidade. O ato ocorreu na Unidade de Desenvolvimento Rural, em Pirabeiraba, com a presença da prefeita Rejane Gambin, de secretários, vereadores, servidores, e empreendedores.
O SIM foi criado em 2022 e fiscaliza, orienta e acompanha agroindústrias, produtores rurais e estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal e vegetal em Joinville, com objetivo de oferecer saúde e segurança alimentar aos consumidores. Atualmente, há 55 empreendimentos com o selo SIM e outros 23 em processo de registro.
A nova legislação promove regras mais claras e simplifica os procedimentos para pequenos empreendimentos e produtores artesanais. Além disso, um dos principais benefícios é o alinhamento às regras de outros municípios que fazem parte da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), o que permitirá que os produtores de Joinville comercializem os produtos também em outras oito cidades da região.
A prefeita Rejane Gambin, reforça que, além de ser reconhecida por seu polo industrial, Joinville tem uma agricultura pujante e que se fortalece ainda mais com iniciativas como essa. “Esse Selo ganhando mais peso e tamanho vai permitir uma abrangência maior de mercado para essa agricultura familiar que tem produtos excelentes. Joinville ganha mais tamanho, força e economicamente vai ganhar muito mais a partir dessa lei”, diz.
A produtora rural Taís Pabst, que possui um negócio familiar de produção de mel, pólen e outros produtos derivados do mel em Pirabeiraba, já conta com o SIM e acredita que a nova lei vai ampliar as oportunidades. “Vamos ter uma ampliação do mercado, conseguindo aumentar a nossa renda e a nossa produção”, destaca.
Outro avanço importante é o alinhamento das normas para a fabricação de produtos de origem vegetal ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que beneficia especialmente os produtores de bebidas, como cachaças, licores e cervejas. Atualmente, eles precisam se reportar diretamente ao MAPA e com a nova lei, depois de firmado convênio de adesão do Município ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI), poderão ser orientados pelo SIM.
“Estamos trazendo mais segurança jurídica e liberdade econômica para que os produtos de Joinville possam atingir mais mercado e crescer cada vez mais”, reforça Wiliam Escher, secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Joinville.
O cadastramento no SIM não tem custo e pode ser feito pelo site da Prefeitura de Joinville (link.joinville.sc.gov.br/ServicoInspecaoMunicipal), onde estão disponíveis as informações completas sobre o serviço.