Estão em vigor as novas regras para a concessão do Selo O Farol, certificação que reconhece projetos com capacidade de execução e que promovem impacto social para fazer a diferença no município de Joinville.
O Selo é uma ferramenta do Programa O Farol, iniciativa conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de Joinville. O objetivo é promover visibilidade aos projetos aprovados, contribuindo para a captação de recursos e desenvolvimento das ações.
Uma das novidades é a expansão das áreas de atuação e concessão dos projetos. A partir de agora, além das áreas social, cultural e esportiva, também podem participar projetos relacionados à saúde e ao meio ambiente.
Além disso, projetos aprovados em outros editais municipais, como o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec), passam a contar com o Selo O Farol automaticamente.
Novos critérios promovem ainda mais transparência
Com os novos critérios, a avaliação e a renovação dos projetos ganham mais rigor e transparência. Para ser aprovado, o projeto deve alcançar nota mínima de 7 pontos em um questionário que leva em conta certificações, sustentabilidade financeira e outros aspectos.
Já a renovação do Selo passa a ser condicionada à prestação de contas, com apresentação de relatório anual que comprova a utilização dos recursos captados. No caso de projetos cancelados, o prazo de suspensão foi reduzido de quatro para dois anos de impedimento.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, William Escher, os novos critérios representam um avanço importante na maturidade do programa, fazendo do Selo O Farol mais do que um reconhecimento, mas um instrumento ativo de desenvolvimento institucional.
“Ao ampliar as áreas de atuação, incluindo meio ambiente e saúde, exigir maior rigor na prestação de contas e tornar o processo de renovação mais transparente, estamos elevando o padrão dos projetos que integram esse ecossistema. Isso significa mais credibilidade, mais alinhamento com as melhores práticas de gestão e mais segurança de que os recursos estão sendo aplicados com responsabilidade e impacto real”, afirma o secretário.
Os proponentes de projetos que já possuem o Selo O Farol devem solicitar a emissão do Selo atualizado, conforme os novos critérios, até o dia 24 de julho, ou seja, 90 dias após o início da vigência das novas regras.
Atualmente, há 251 projetos reconhecidos com o Selo O Farol, sendo 142 na área cultural, 63 voltados à área social e 46 relacionados ao esporte. Empresas e pessoas interessadas em apoiar os projetos podem destinar parte do Imposto de Renda, do ICMS Estadual ou do ISSQN e IPTU Municipais para projetos aprovados em Leis de Incentivo com execução em Joinville.
As inscrições no Programa O Farol não têm custo e ficam abertas permanentemente no site da Prefeitura de Joinville, na página do Selo O Farol (link.joinville.sc.gov.br/SeloFarol), onde também estão disponíveis as orientações e a lista com todas as iniciativas que já receberam o Selo.