A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur), realiza na próxima terça-feira (10/2), às 19h, audiência pública para apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança sobre a Operação Urbana Consorciada Viva Joinville. A audiência será na Associação Empresarial de Joinville (Acij) e é aberta a toda a comunidade, sem necessidade de inscrição prévia.
Prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (Lei Complementar 620/2022), a Operação Urbana Consorciada (OUC) é um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pela Prefeitura com a participação dos proprietários, moradores e investidores privados, com objetivo de realizar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
A OUC Viva Joinville é um anteprojeto de lei que altera o regime urbanístico da região central e possibilita que os empreendedores, ao aderirem a ela, possam converter a Outorga Onerosa do Direito de Construir em contrapartidas de benfeitorias e incentivos fiscais.
“A ideia é trazer parcerias e mais investimentos na qualificação da área central. Queremos uma área bonita, qualificada e que possa ser usufruída o ano inteiro, e que novos empreendimentos surjam para garantir a vitalidade do centro”, explica Marcel Virmond Vieira, secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano.
A OUC tem como eixo estruturante o rio Cachoeira, em perímetro que abrange os bairros Saguaçu, Centro, Bucarein, América, Anita Garibaldi e Boa Vista. Entre os objetivos estão incentivar usos mistos de forma a tornar a área multifuncional, conter o processo de esvaziamento e incentivar o incremento das atividades de comércio, serviço e também das áreas de lazer, além do fomento ao desenvolvimento de novas atividades econômicas.
“Essa OUC tem como principais objetivos a requalificação da área central, a ressignificação do centro e da orla do Rio Cachoeira. Justamente, a área principal da nossa história, que é a margem do rio por onde a cidade começou, e o centro histórico. A ideia é requalificar os ambientes urbanos e transformar toda a orla do rio numa extensão de 5 km em um grande parque linear”, detalha o secretário.
OUC Viva Joinville também busca ampliar o uso residencial do Centro
Outro objetivo da OUC Viva Joinville é a ampliação do uso residencial, incentivando a requalificação dos imóveis degradados ou subutilizados no Centro da cidade.
“O Centro tem passado por um esvaziamento das edificações e a proposta de OUC é promover a ocupação destas mesmas edificações de maneira que possam ser reformadas e habilitadas a novos usos, a partir dos benefícios para o ‘retrofit’. Ao incentivar o adensamento habitacional em áreas servidas de infraestrutura e com diversidade de usos, os moradores passam a depender menos do transporte motorizado, podendo consumir, trabalhar e desfrutar do lazer em trajetos percorridos a pé, por exemplo”, explica Marcel.
A UOC Viva Joinville visa conceder estímulos e incentivos para o “retrofit” (ou requalificação) de imóveis existentes na região central, inclusive de imóveis tombados, e busca fomentar a ocupação de imóveis vazios e subutilizados.
O Estudo de Impacto de Vizinhança a ser apresentado na audiência pública engloba o anteprojeto de lei e não há nenhuma obra ou empreendimento vinculado. O documento está disponível no link.
Empreendimentos que vierem a aderir à OUC Viva Joinville continuarão sujeitos aos trâmites e processos de licenciamento aplicáveis, inclusive EIV.
Joinville já dispõe de três Operações Urbanas Consorciadas: a OUC Cidade das Águas, a OUC Quadra Cultural e a OUC Integração do Jardim Paraíso