A Receita Federal publicou, na noite de terça-feira (13/5), a Instrução Normativa 2.266, que garante a segurança jurídica para empresas que fazem operações de cargas pelo Aeroporto de Joinville. Na prática, o documento mantém a definição de que o Terminal de Cargas do Aeroporto de Joinville é considerado uma área primária. Desta forma, não haverá alteração no valor das taxas cobradas pelo serviço.
“É uma notícia muito importante para Joinville, pois faz com que a gente não venha a ter perdas de receita e serviço na nossa cidade. Ela traz segurança jurídica para os envolvidos no trabalho de importação e exportação. Além disso, é uma demanda que resolve uma questão jurídica de Joinville e também para outras cidades do país”, detalha o prefeito Adriano Silva.
Em outubro do ano passado, houve uma mudança no modelo de tarifa que estava sendo praticado e tornava inviável o transporte de mercadorias saindo do Aeroporto de Joinville. Isso porque a tarifa aumentava de forma exponencial, se comparada com a tabela que era usada nos últimos 12 anos. Um estudo mostrou que se continuassem sendo praticados os valores reajustados, Joinville poderia ter uma perda de aproximadamente R$ 130 milhões ao ano em receita.
No início deste ano, a Receita Federal determinou a reclassificação temporária, pelo prazo de 60 dias, do zoneamento do Aeroporto de Joinville, permitindo que as tarifas antigas voltassem a ser praticadas.
Nesse período, a Prefeitura de Joinville, a empresa que opera o terminal, entidades empresariais e representantes políticos da Câmara de Vereadores, representada pelo vereador Diego Machado; e do Senado Federal, representado pelo senador Esperidião Amin; participaram de uma reunião com a equipe técnica do Governo Federal para explicar os motivos pelos quais o Terminal de Cargas do Aeroporto de Joinville deveria manter a classificação como primária.
“O que defendemos em Brasília, durante a audiência pública, foi aceito pela Receita Federal. E essa articulação resultou em segurança para que os empresários de Joinville continuem despachando as cargas pelo nosso aeroporto. Quem ganha é a cidade de Joinville, que se posiciona, mais uma vez, como estratégica para a logística na região Sul do Brasil”, afirma o secretário de Governo Gilberto Leal, que representou o prefeito Adriano Silva na agenda.