Transportadores escolares têm, agora, uma nova e mais fácil maneira de protocolar os pedidos de serviços como renovação de autorização, indicação de condutores, troca de veículos, entre outros. Agora, é possível realizar todo o processo pelo Autosserviço da Prefeitura de Joinville.
Antes da mudança, os usuários tinham que protocolar documentos e entregar cópias pessoalmente na Unidade de Transporte, na sede da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), no bairro Saguaçu. O usuário também deveria realizar uma solicitação pelo TMI (Tributo Municipal Inteligente) e pagar uma taxa de R$55. Agora, o serviço pode ser feito on-line e sem custo.
A alteração também possibilita que os transportadores escolares acompanhem todo o processo on-line. É possível ainda imprimir as autorizações sem se deslocar até a Seinfra, entregar o pedido e depois retirar as autorizações.
O serviço no site da Prefeitura tem as principais informações relacionadas ao funcionamento do transporte escolar em Joinville. Se o contribuinte já possui autorização para realizar transporte escolar no município deve acessar a página e escolher a opção “Sou autorizado”. Ali podem ser encontrados serviços e informações relacionados à atividade.
Se o interessado não tiver autorização, mas quer obter, deve acessar o link “Faço parte da comunidade em geral”.
No site da Prefeitura de Joinville, é possível consultar débitos, obter Certidão Negativa de Débitos, obter nova autorização para transporte escolar, obter ou renovar autorização para condutor de transporte escolar, realizar transferência de autorização para transporte escolar, obter ou renovar autorização para condutor colaborador, realizar transferência de autorização ou renovar autorização. Também é possível consultar roteiros de transporte escolar, solicitar certidão para emplacamento e troca de veículo, requerer desistência de autorização e imprimir alvará de licença.
O serviço de transporte escolar em Joinville é regulamentado pela Lei 3.575, de outubro de 1997. A legislação regulamenta os procedimentos de autorização, operação, controle e fiscalização dos serviços de fretamento, escolares e integrantes do sistema de transporte coletivo de Joinville, a serem executados por terceiros, com veículos diferenciados. A lei também impõe restrições e fixa limitações tendo em vista a integridade do serviço regular e estabelece normas adicionais.