Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS FUNDEB

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 23.0.020897-5, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 25/01/2023 às 17:37.

Finalidade

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS FUNDEB é um colegiado, do Município de Joinville (SC), responsável por acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no Município, visando garantir a gestão democrática da educação e um ensino de qualidade no âmbito do Sistema Municipal de Educação.

Realiza reuniões trimestrais híbridas, abertas para a comunidade para participação como ouvinte (datas, horários, locais e link de acesso podem ser solicitados por WhatsApp e e-mail fundeb@joinville.sc.gov.br).

Serviços

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Funcionamento

Localização: Rua Itajaí, 390 – Centro – 89201-090, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da Secretaria de Educação
Canais para comunicação: (47) 3431-3015 | WhatsApp | fundeb@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

• Decreto 51.580, de 02 de dezembro de 2022
• Lei 8.965, de 30 de junho de 2021
• Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021
• Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020

Unidade superior

Secretaria de Educação – SED

Pessoa responsável

Deisemara Sebold – Presidente.