Requerer autorização para corte de árvores isoladas e/ou com risco à vida ou ao patrimônio

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.136747-4, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 30/01/2024 às 12:47.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer autorização para corte de árvores isoladas e/ou com risco à vida ou ao patrimônio, no território do Município de Joinville (SC), a qual permite corte (supressão) de árvores isoladas exóticas e/ou nativas em propriedades particulares.

Para os casos de risco iminente de queda, a solicitação de atendimento deve ser feita à Defesa Civil, mediante preenchimento deste formulário, para registro de danos e/ou prejuízos, ou pelos telefones 199 ou (47) 3431-1512

Quem pode fazer?

Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Autosserviço Todos os dias, 24 horas
Presenciais Secretaria de Meio Ambiente – SAMA
Localização: Centro de Atendimento ao Cidadão, Rua Dr. João Colin, 2719 – Santo Antônio, Joinville – SC
Prioridades de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000)
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Reunir informações necessárias

  1. Documentação listada em Instrução Normativa SAMA nº 009/2021.
  2. Documentação listada em Instrução Normativa Conjunta nº 009/2023.
  3. Procuração para Processo Ambiental impressa, preenchida e assinada.

2) Protocolizar requisição

2.1 Protocolizar eletronicamente

  1. Acessar Autosserviço com sua conta “gov.br”. Você deve possuir o nível “Prata” ou “Ouro” no “gov.br” para iniciar o processo. Para mais informações sobre como acessar o Autosserviço, clique neste link.
  2. Inserir informações e/ou anexar documentos solicitados conforme etapa 1.
  3. Submeter (enviar) as informações.
  4. Receber número de processo em tela.
  5. Receber, no processo gerado, boleto para pagamento de preço público do serviço.
  6. Pagar boleto.
  7. Aguardar resultado do processo.

2.2) Protocolizar presencialmente

  1. Com documentação reunida conforme etapa 1, dirigir-se ao canal presencial informado.
  2. Aguardar atendimento.
  3. Fornecer informações solicitadas por atendente.
  4. Aguardar protocolização das informações.
  5. Receber número de processo.
  6. Receber, no processo gerado, boleto para pagamento de preço público do serviço.
  7. Pagar boleto.
  8. Aguardar resultado do processo.

3) Consultar tramitação

Acessar opção “Consulta de processos”, no sistema Autosserviço, para acompanhar a tramitação do processo. Usuários que não tenham acesso à internet devem retornar ao canal presencial.

4) Obter resultado

Acessar ambiente de consulta de processos, no sistema Autosserviço, ou dirigir-se ao canal presencial para consultar o resultado (parecer) do processo. Caso haja pendência ou impedimento legal para emissão da autorização, processo conterá documento informando a respeito. 

Quanto custa?

0,2393 x UPM, conforme Decreto nº 16.841/2010.

Quanto tempo leva?

Parecer é emitido em até 30 (trinta dias).

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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