Requerer Autorização para Corte de Árvore(s) Isolada(s)

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.136747-4, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 06/04/2020 às 09:14.

Este serviço pode estar total ou parcialmente comprometido em função de medidas de combate ao coronavírus. Mais informações na página Coronavírus em Joinville.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer Autorização para corte de árvore(s) isolada(s), documento emitido pelo Município de Joinville (SC) que permite, em propriedades particulares, o corte (supressão) de árvores isoladas exóticas e/ou nativas.

Quem pode fazer?

Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário eletrônico Todos os dias, 24 horas
Presenciais Centro de Atendimento ao Cidadão
Localização: Rua Dr. João Colin, 2719 – Santo Antônio, Joinville – SC
Prioridades de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000)
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Reunindo informações necessárias

  1. Documentação listada em Instrução Normativa FATMA/SC nº 26 (1) e Instrução Normativa FATMA/SC nº 57 conforme o caso.
  2. Procuração para Processo Ambiental impressa, preenchida e assinada.

(1) Exceto Laudo Técnico de profissional habilitado atestando as condições da(s) árvore(s), para os casos de risco de queda com árvores de espécies exóticas.

2) Fazendo cadastro e certificação de usuário

  1. Efetuar cadastro de usuário, conforme esta Carta de Serviço, caso ainda não tenha.
  2. Obter certificação de usuário, conforme esta Carta de Serviço, caso ainda não tenha.

Não tendo acesso à internet, dirigir-se ao(s) canal(is) presencial(is) para efetuar esta etapa.

3) Protocolizando requisição

  1. Protocolizando eletronicamente:
    1. Acessar canal de prestação do serviço (“Internet”).
    2. Inserir informações e/ou anexar documentos solicitados conforme etapa 1.
    3. Submeter (enviar) as informações.
    4. Receber número de processo em tela.
    5. Aguardar resultado.
  2. Protocolizando presencialmente:
    1. Com documentação reunida conforme etapa 1, dirigir-se ao canal de prestação do serviço “Presencial”.
    2. Aguardar atendimento.
    3. Fornecer informações solicitadas por atendente.
    4. Aguardar protocolização das informações.
    5. Receber número de processo.
    6. Aguardar resultado.

4) Consultando tramitação

Acessar opção “Consulta de processos”, no sistema Autosserviço, para acompanhar a tramitação do processo. Usuários que não tenham acesso à internet devem retornar ao canal presencial.

5) Obtendo o resultado

Acessar ambiente de consulta de processos, no sistema Autosserviço, ou dirigir-se ao canal presencial para consultar o resultado (parecer) do processo. Caso haja pendência ou impedimento legal para emissão da autorização, processo conterá documento informando a respeito. 

Quanto custa?

0,2393 x UPM, conforme Decreto nº 16.841/2010.

Quanto tempo leva?

Parecer em até 30 (trinta dias).

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

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