Portal da Transparência

Este conteúdo é um guia de ajuda sobre o Portal da Transparência do Município de Joinville (SC).

Acesse o portal no botão a seguir ou, para saber como usá-lo, continue lendo.

Acessar Portal da Transparência

O que é o portal

O Portal da Transparência do Município de Joinville é um website em que podem ser consultados dados e informações sobre:

  • orçamento municipal;
  • receitas;
  • despesas;
  • prestação de contas;
  • gastos com funcionários e diárias de viagens;
  • relação de cargos e funcionários;
  • documentação referente a licitações, contratos, convênios e parcerias.

As informações disponíveis no portal cumprem o que determina Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

A divulgação das informações cumpre o que determina a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Página de entrada e botões

A página inicial do Portal da Transparência do Município de Joinville é esta que você vê abaixo:

Página inicial do Portal da Transparência do Município de Joinville

Acessibilidade

Na barra azul, no alto da tela do Portal da Transparência, você encontrará opções de acessibilidade:

  • Alto contraste: fará com que o fundo da tela fique preto e as letras, brancas, para facilitar a leitura para quem tem baixa visão (para voltar ao normal, clique novamente na opção);
  • A+: aumenta o tamanho da fonte da página;
  • A-: diminui o tamanho da fonte da página;
  • Mapa do site: um menu com links rápidos para todas as áreas do site.

Botões soltos

À direita, no alto da tela do Portal da Transparência, na mesma linha do nome do portal, você verá três ícones:

Botão de Acesso à Informação
Botão de Glossário
Botão da Lei da Transparência

 

  • Acesso à Informação: leva a uma página onde é possível registrar pedido de informação.
  • Glossário: leva a uma página com explicações sobre termos técnicos usados no portal e na contabilidade pública.
  • Lei da Transparência: leva a uma página com a íntegra da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009).

Estas mesmas opções estão visíveis, centralizadas, no pé da página, conforme a imagem da página principal do site.

Menu principal

Menu principal do Portal da Transparência

A barra azul da tela do Portal da Transparência contém o menu principal do portal:

  • Início: leva à página inicial do site;
  • Receita: leva à página que discrimina o que o Município de Joinville arrecada com impostos e contribuições ou que recebe via transferências;
  • Despesa: leva à página que discrimina o que o Município gasta com folha de pagamento, manutenções de serviços e obras, entre outras despesas;
  • Busca Específica: leva a uma página com busca geral onde é possível consultar:
    • números de empenhos emitidos a fornecedores;
    • gastos com diárias de viagens discriminados por pessoas;
    • fornecedores que receberam recursos públicos em função de um serviço ou fornecimento de bens;
  • Contas públicas: leva a uma página com relatório de gestão fiscal, a prestação de contas ao Tribunal de Contas e a documentos referentes ao planejamento (orçamento) das contas públicas;
  • Atos jurídicos: leva a uma página que discrimina contratos, processos licitatórios (licitações) e convênios/parcerias;
  • Gestão de Pessoas:  leva a uma página com toda a relação de agentes públicos e os gastos com cada um, podendo-se filtrar a lista por efetivos, comissionados, cedidos, estagiários, temporários, aposentados, agentes políticos e a relação de cargos.

Frame de resultados

Na imagem da página principal do site, o frame de resultados é onde estão os gráficos em cor verde e vermelha. É a parte em que os dados gerados aparecem para visualização.

Categorias, filtros e formatos de arquivos

Categorias

São termos que permitem agrupar informações. Se você for em “Despesa”, verá que há um submenu com as opções “Órgão”, “Função”, “Subfunção” e outros. Cada um destes termos permite a leitura de informações segundo critérios. Veja Menus e submenus para saber mais sobre cada categoria.

Filtros

São caixas de seleção ou de digitação que permitem selecionar ou buscar dados mais específicos. Em “Receita”, por exemplo, são filtros: “unidade executora”, que permite selecionar a arrecadação por unidade, e “período”, que permite selecionar um período de tempo em que se quer ver as informações. O filtro de “período” aparece em quase todas as páginas.

Fique atento à data em que você está fazendo uma pesquisa. Por padrão, o portal carrega informações referentes ao ano corrente (de 1º de janeiro a 31 de dezembro). Se você quer ver um período de tempo diferente, selecione as datas desejadas.

Formatos de arquivos

Os dados visualizados no Portal da Transparência podem ser salvos em arquivos digitais de formato PDF, CSV ou TXT. Salvar os dados em arquivo de formato CSV, por exemplo, permite analisá-los em softwares de planilha eletrônica, como LibreOfficeCalc, Google Planilhas ou Microsoft Excel.

Menus e submenus

As informações abaixo fornecem explicações resumidas do que você encontra por meio dos menus e submenus do portal. Elas estão ordenadas conforme a hierarquia do menu principal. Acessando-se cada link, você irá para a página correspondente no Portal da Transparência.

Receita

  1. Receita: página inicial da relação de arrecadação de recursos.
    1. Fonte de recurso: modalidade que gerou a receita (se foi uma transferência, convênio, alienação de bens etc.).
    2. Natureza: a natureza da receita, ou seja, se ela é.
      1. Receita corrente: arrecadação com impostos, taxas, contribuições, transferências, entre várias outras categorias.
      2. Receita de capital: ganhos obtidos da valorização de bens imóveis ou de juros em recursos aplicados em contas bancárias do Município.
    3. Gráficos: permite ler as mesmas informações por fonte de recursos e natureza em forma de gráficos.

Sobre os nomes que aparecem em cada coluna das tabelas:

  • Prevista: o quanto se previu arrecadar durante todo o ano, quando foi realizado o orçamento do Município, naquele item ou categoria.
  • Arrecadada: o quanto foi, de fato, arrecadado no período de consulta.
  • Percentual: o quanto do que foi arrecadado corresponde ao que está previsto no orçamento.

Despesa

  1. Órgão: exibe dados por órgãos públicos municipais.
  2. Função: exibe dados por função econômica.
  3. Subfunção: exibe dados por subfunção econômica (mais específica que a função).
  4. Programa: exibe dados por programas de governo, estabelecidos na lei orçamentária.
  5. Ação: exibe dados por ações de governo (detalhamentos dos programas).
  6. Categoria: exibe dados por despesas correntes, de capital ou outras.
  7. Restos a pagar: o que é empenhado, mas não é pago no decorrer de um exercício (12 meses).
  8. Gráficos: permite ler as mesmas informações acima em forma de gráficos.

Busca específica

  1. Favorecido: lista de fornecedores segundo as unidades em que foram contratados, valor empenhado, liquidado e pago pelo serviço ou bem que o mesmo prestou ou forneceu.
  2. Empenho: lista de empenhos por números para o pagamento de fornecedores, com a data de emissão do empenho.
  3. Diárias: lista de funcionários públicos que receberam diárias para viagens, com a unidade que pagou a viagem, o valor empenhado, liquidado e pago.

Contas públicas

  1. Lei de Responsabilidade Fiscal: relatórios da execução orçamentária por períodos.
  2. Prestação de contas: prestação de contas do ano que está sendo consultado.
  3. Planejamento: o que está estabelecido no Planos Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cada exercício (saiba mais em Como o governo funciona).

Atos jurídicos

  1. Contratos: contratos do Poder Executivo Municipal com fornecedores – é possível pesquisar por número do contrato, objeto da contratação, período de assinatura, entre outros filtros.
  2. Processos licitatórios: processos licitatórios homologados – é possível pesquisar por número do edital, objeto da licitação, período de homologação, entre outros filtros.
  3. Parcerias / Convênios: parcerias e convênios firmados entre Poder Executivo Municipal e entidades – é possível pesquisar por número, objeto do convênio, nome do participante, entre outros filtros.

Gestão de pessoas

Todos os submenus deste menu resultam em listagens de funcionários. Clicando-se no nome da pessoa, é possível ver seu salário e outras informações.

  1. Resumo: quadro com o número total de funcionários e o quanto é gastos com os mesmos.
  2. Quadro funcional: lista de todos os funcionários municipais, sejam efetivos ou temporários, atuando ou não.
  3. Efetivos: lista de funcionários públicos de carreira.
  4. Comissionados: lista de ocupantes de cargos comissionados.
  5. Cedidos: lista de funcionários cedidos.
  6. Estagiários: lista de estagiários.
  7. Temporários: lista de temporários.
  8. Aposentados: lista de aposentados.
  9. Agente Político: lista de ocupantes de cargos eletivos.
  10. Cargos: lista de cargos por unidade, com dados como data de criação do cargo, vagas definidas e ocupadas.

Dúvidas

Não encontrei as informações que desejo. Como posso consegui-las?
Registre um pedido de informação.

Acredito que há erro ou inconsistência em alguns dados do Portal da Transparência. O que faço?
Registre uma manifestação detalhando o erro ou inconsistência. Se possível, anexe ao registro uma imagem da tela em que o problema ocorre.

Sou funcionário público e acredito que meu nome e salário não deva aparecer no Portal da Transparência. Há como retirá-lo?
Não. A publicidade dos nomes de funcionários e suas remunerações atende normas legais e acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Outros poderes, como a União, o Estado e outros Municípios também divulgam a relação de seus funcionários e remunerações. O objetivo é que o cidadão saiba como os recursos públicos são gastos.

Como posso encontrar os gastos com publicidade ou o contrato do transporte coletivo da Prefeitura de Joinville no Portal da Transparência?
Os gastos com publicidade podem ser pesquisados no menu Despesa.  Nos submenus “Função”, “Subfunção”, “Programa”, “Ação” e outras, é possível ter acesso a extratos de acordo com estas categorias. Em relação ao contrato do transporte coletivo, procure-o em Atos Jurídicos > Contratos.

Como saber se as informações divulgadas são verdadeiras?
A alimentação do Portal da Transparência é automática, a partir de ações executadas diariamente, em todos os órgãos, no sistema de gerenciamento do Município. Além disto, as informações são passíveis de auditoria a qualquer momento por parte de órgãos competentes, como o Ministério Público, e são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE por meio das prestações de contas.

Onde encontro mais orientações sobre transparência e acesso à informação no Município de Joinville?
Recomendamos que veja o guia de orientações Transparência e acesso à informação ou veja o guia de perguntas e respostas Dúvidas sobre acesso à informação.

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