Orientações sobre LOT

Entenda mais sobre a Lei de Ordenamento Territorial – LOT e saiba como consultar a documentação relacionada.

Visão geral

A Lei de Ordenamento Territorial – LOT é um instrumento que, em linhas gerais, determina que tipos de edificações podem ser construídas, com que tamanho e características, em diferentes regiões de um município.

No Município de Joinville (SC), a versão atual da Lei de Ordenamento Territorial é a Lei Complementar nº 470/2017.

Ela é uma das diretrizes integrantes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville.

Consultar a LOT

A íntegra da Lei de Ordenamento Territorial e seus anexos (compostos por mapas, quadros e similares) está disponível na publicação Lei de Ordenamento Territorial – LOT.

Impactos da lei

A Lei de ordenamento Territorial impacta em aspectos como:

Dúvidas

Para esclarecimentos sobre a LOT, entre em contato com a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável – SEPUD.

Para saber sobre eventos e novidades relacionadas à LOT, acompanhe notícias relacionados.

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