Orientações gerais sobre IPTU

Tenha uma visão geral sobre o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Joinville (SC).

Visão geral

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tipo de tributo que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel (terreno com ou sem construções) localizado na zona urbana dos municípios e áreas a ela relacionadas.

No Município de Joinville (SC), o IPTU é instituído pela Lei Complementar nº 389/2013 e é regulamentado por decretos e editais (em geral (anuais).

Cobrança

O IPTU é cobrado por meio do carnê do IPTU, entregue em residências e estabelecimentos entre o fim e o início de cada ano.

Em caso de perda ou extravio do carnê, é possível tirar a 2ª via do carnê de IPTU.

Pagamento

As formas de pagamento do IPTU são definidas a cada ano. Em geral, o pagamento pode ser parcelado ou ser pago à vista com desconto. As formas de pagamento constam no próprio carnê de IPTU.

Cálculo

O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que considera o valor do terreno e o valor da edificação (construção), caso haja área construída.

Incidência

Estão sujeitos à incidência do IPTU imóveis localizados em zona urbana que tenham pelo menos 2 das seguintes características:

  • meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais (da chuva);
  • abastecimento de água tratada;
  • sistema de esgoto sanitário;
  • rede de iluminação pública, com ou sem postes para distribuição domiciliar;
  • escola de ensino fundamental ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 quilômetros.

Alíquotas

Alíquotas são percentuais que incidem sobre o valor venal do imóvel, dependendo de suas características:

Imóveis residenciais

  • 0,5%: área construída de até 150m².
  • 0,65%: área construída acima de 150m² até 300m².
  • 0,8%: área construída superior a 300m².

Imóveis com uso não residencial

  • 1%: quando utilizado para fins de serviços e instituições.
  • 1,5%: quando utilizado para fins comerciais.
  • 2,5%: quando utilizado para fins industriais.
  • 5%: quando utilizado para fins de instituições financeiras.

Terrenos sem construção

  • 2%: terrenos localizados na Zona de Alíquota Z1.
  • 5%: terrenos localizados na Zona de Alíquota Z2.
  • 7%: terrenos localizados na Zona de Alíquota Z3.

Para os imóveis localizados em via principal ou secundária, é aplicada alíquota da zona com a qual o imóvel se confronta.

Imóveis sem calçada

  • 2%: para imóveis residenciais.
  • Dobro da alíquota: para imóveis não residenciais.

Este critério aplica-se apenas para imóveis em vias pavimentadas, onde é obrigatório ter calçada e mantê-la conservada.

Construções em andamento

  • 1,25%: para obras em andamento.

Outros casos

  • Obras paralisadas, interditadas ou condenadas: alíquota de terreno sem construção.
  • Obras em ruínas ou em demolição: alíquota de terreno sem construção.
  • Construções de natureza temporário ou provisória, que possam ser removidas sem sua destruição: alíquota de terreno sem construção.

Dúvidas

Para esclarecimentos sobre IPTU, veja o guia de perguntas e respostas Dúvidas sobre IPTU ou acesse serviços relacionados ao tema IPTU.

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