Obter medicamento para síndrome nefrótica primária em crianças e adolescentes

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.173974-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 29/03/2021 às 10:48.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para síndrome nefrótica primária em crianças e adolescentes.

Medicamentos dispensados:
  • Ciclofosfamida 50 mg (drágeas);
  • Ciclosporina 25, 50, 100 mg (cápsulas) e 100 mg/ml (solução oral frasco 50 ml);
  • Tacrolimo 1 e 5 mg (cápsulas).

Quem pode fazer?

Pessoa física maior de 18 anos, residente no território do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos faejoinville@gmail.com Todos os dias, 24 horas
Presenciais Farmácia Escola
Localização: Rua Rio do Sul, 270 – Bucarein, Joinville – SC (piso térreo da Univille)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos (47) 3433-2575 Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Realizando consulta médica

A primeira etapa para requerer este tipo de medicamento é realizar consulta médica com nefrologista, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição privada, na qual serão gerados documentos e/ou informações necessários às etapas a seguir.

2) Reunindo documentação do paciente

A segunda etapa é reunir seguintes documentos e/ou informações do paciente:

  1. Cópia de documento de identificação com foto.
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
  3. Cópia do Cartão Nacional de Saúde.
  4. Cópia de comprovante de residência, com validade de 3 meses. Nos casos em que o comprovante de residência não for em nome do solicitante ou seu responsável, a cópia deverá ser anexada juntamente com declaração simples do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do solicitante poderão ser aceitos a qualquer tempo.
  5. Se paciente for considerado incapaz, responsável deve:
    1. Acrescentar cópia de seu documento de identificação com foto e de CPF à documentação.

3) Reunindo documentação emitida pelo médico

Nesta etapa, reunir seguintes documentos e/ou informações emitidos pelo médico do paciente (observar a especialidade médica exigida para abertura de processo, conforme etapa 1):

3.1) Laudos e receituários:

  1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  2. Receituário médico contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
  3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade  impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
  4. Relato médico da história e diagnóstico clínico do paciente, emitido nos últimos 3 meses, detalhando tratamento prévio, sintomas e medicamentos utilizados atualmente. Caso paciente não tenha feito o tratamento inicial com prednisona, o médico deve escrever a justificativa na anamnese.
  5. Para tacrolimo: avaliação por escrito de dermatologista ou de dentista/cirurgião buco-maxilo-facial, comprovando a presença de Hipertricose ou Hiperplasia Gengival, respectivamente.
Associações medicamentosas não permitidas:
  • Ciclofosfamida + Tacrolimo;
  • Ciclosporina + Tacrolimo.

3.2) Exames:

  1. Cópia de exame hemograma (validade de 3 meses).
  2. Cópia de exame albumina sérica (validade de 3 meses).
  3. Cópia de exame colesterol total (validade de 3 meses).
  4. Cópia de exame triglicerídeos (validade de 3 meses).
  5. Cópia de exame proteinúria de 24 horas ou IPC (validade de 3 meses).
  6. Cópia de exame Anti-HCV (validade de 3 meses).
  7. Cópia de exame Anti-HIV (validade de 3 meses).
  8. Cópia de exame toxoplasmose (validade de 3 meses).
  9. Cópia de exame FAN (validade de 3 meses).
  10. Cópia de exame HBsAg (validade de 3 meses).
  11. Cópia de laudo de biópsia renal (validade de 12 meses) nos seguintes casos:
    • Crianças menores de 1 ano de idade;
    • Crianças maiores de 8 anos de idade e adolescentes;
    • Hematúria macroscópica ou hipertensão sustentada ou complemento sérico diminuído;
    • Síndrome Nefrótica Resistente a Corticoides (SNRC), com ausência de resposta a prednisona oral por 8 semanas ou prednisona oral por 4 semanas mais pulsoterapia com metilprednisona intravenosa.

3.3) CIDs autorizados:

  • N04.0 Síndrome nefrótica – anormalidade glomerular minor;
  • N04.1 Síndrome nefrótica – lesões glomerulares focais e segmentares;
  • N04.2 Síndrome nefrótica – glomerulonefrite membranosa difusa;
  • N04.3 Síndrome nefrótica – glomerulonefrite proliferativa mesangial difusa;
  • N04.4 Síndrome nefrótica – glomerulonefrite proliferativa endocapilar difusa;
  • N04.5 Síndrome nefrótica – glomerulonefrite mesangiocapilar difusa;
  • N04.6 Síndrome nefrótica – doença de depósito denso;
  • N04.7 Síndrome nefrótica – glomerulonefrite difusa em crescente;
  • N04.8 Síndrome nefrótica – outras.

4) Agendando entrega da documentação

Após reunir documentos e/ou informações necessários, entrar em contato nos canais de prestação do serviço (eletrônico, presencial e telefônico) para agendar data e horário de entrega da documentação.

5) Entregando documentação

Para entregar documentos e/ou informações reunidos nas etapas 2 e 3, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Com documentos e/ou informações, comparecer ao canal presencial em data e horário agendados (conforme etapa 4).
  2. Entregar documentação na recepção do canal presencial, sem necessidade de retirada de senha.
  3. Aguardar análise de documentos e/ou informações (1).
  4. Obter comprovante de protocolização da documentação.

(1) Caso haja documentos e/ou informações incorretas ou faltantes, paciente ou responsável será orientado a providenciá-las para dar nova entrada no processo.

6) Obtendo autorização para receber medicação

A autorização para obtenção da medicação ocorrerá conforme os procedimentos a seguir:

  1. Realizada entrega de documentos e/ou informações, os mesmos são enviados à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES/SC), para análise.
  2. Se a DIAF deferir (autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado para agendamento de data e horário da obtenção (retirada) da medicação.
  3. Se a DIAF indeferir (não autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado e orientado a obter de volta documentos e/ou informações entregues, para correção e/ou nova avaliação médica, caso queira iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

7) Consultando situação do processo de autorização

Para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato nos canais de prestação do serviço.

8) Obtendo medicação

Para obter (retirar) medicação pela primeira vez, paciente ou responsável por paciente autorizado a recebê-la (conforme etapa 6, item 2) deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Documento de identificação com foto.
    2. Comprovante de protocolização de documentos e/ou informações, obtido conforme etapa 5, item 4.
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados conforme etapa 6, item 2.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Obter medicação.

9) Renovando autorização

A cada 6 meses, para continuar recebendo a medicação, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
    2. Receituário médico, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses (2).
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados para retirada da medicação.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Apresentar documentos e/ou informações.
  5. Obter comprovante de renovação da autorização.

Autorização vencida (não renovada) há 6 meses da última renovação será automaticamente cancelada. Neste caso, paciente ou responsável deve iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

Documentos e/ou informações para renovação devem ser preenchidos e assinados pelo mesmo médico.

(2) Especialidade médica exigida para renovar o processo: nefrologista.

Quanto custa?

Protocolização de informações e obtenção da medicação são gratuitos. Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.

Quanto tempo leva?

Prazo para obtenção de medicamento é de até 90 dias, estando condicionada à aprovação do processo pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Estado da Saúde.

Sobre estas informações

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