Obter medicamento para síndrome mielodisplásica

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.185433-6, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 18/05/2021 às 08:17.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para síndrome mielodisplásica.

Medicamento dispensado:
  • Talidomida 100 mg (comprimido).

Quem pode fazer?

Pessoa física maior de 18 anos, residente no território do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos faejoinville@gmail.com Todos os dias, 24 horas
Presenciais Farmácia Escola
Localização: Rua Rio do Sul, 270 – Bucarein, Joinville – SC (piso térreo da Univille)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos (47) 3433-2575 Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Realizando consulta médica

A primeira etapa para requerer este tipo de medicamento é realizar consulta médica com hematologista, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição privada, na qual serão gerados documentos e/ou informações necessários às etapas a seguir.

2) Reunindo documentação do paciente

A segunda etapa é reunir seguintes documentos e/ou informações do paciente:

  1. Cópia de documento de identificação com foto.
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
  3. Cópia do Cartão Nacional de Saúde.
  4. Cópia de comprovante de residência, com validade de 3 meses. Nos casos em que o comprovante de residência não for em nome do solicitante ou seu responsável, a cópia deverá ser anexada juntamente com declaração simples do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do solicitante poderão ser aceitos a qualquer tempo.
  5. Se paciente for considerado incapaz, responsável deve:
    1. Acrescentar cópia de seu documento de identificação com foto e de CPF à documentação.

3) Reunindo documentação emitida pelo médico

Nesta etapa, reunir seguintes documentos e/ou informações emitidos pelo médico do paciente (observar a especialidade médica exigida para abertura de processo, conforme etapa 1):

3.1) Laudos e receituários:

  1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  2. Notificação de Receita de Talidomida (conforme modelo do anexo VI da RDC/Anvisa nº 11/2011) contendo posologia diária, emitido nos últimos 20 dias.
  3. Termo de Responsabilidade/Esclarecimento (anexo V-A ou anexo V-B da RDC/Anvisa nº 11/2011) impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 20 dias. 
  4. Relato médico contendo:
    1. Classificação de risco da SMD (pontuação do IPSS – International Prognostic Score System e pontuação do WPSS – WHO classification-based prognostic scoring system).
    2. Exclusão diagnóstica de neuropatia periférica grau II ou maior.
    3. Se paciente for do sexo feminino em idade reprodutiva, relatar que está usando dois ou mais métodos contraceptivos por pelo menos 1 mês antes do início do tratamento.
    4. Relatar que o paciente é refratário à eritropoetina.

3.2) Exames:

  1. Cópia de exame beta-HCG – somente para mulheres com menos de 55 anos (validade de 30 dias).
  2. Cópia de exame hemograma com contagem de plaquetas (validade de 3 meses).
  3. Cópia de exame ALT (validade de 3 meses).
  4. Cópia de exame AST (validade de 3 meses).
  5. Cópia de exame vitamina B12 (validade de 3 meses).
  6. Cópia de exame ácido fólico (validade de 3 meses).
  7. Cópia de exame desidrogenase láctica (validade de 3 meses).
  8. Cópia de exame sorológico para hepatite B (validade de 12 meses).
  9. Cópia de exame hepatite C – HCV (validade de 12 meses).
  10. Cópia de exame HIV (validade de 12 meses).
  11. Cópia de exame coloração para ferro na medula óssea – pesquisa de sideroblastos em anel (validade de 12 meses).
  12. Cópia de exame citogenética convencional da medula óssea ou citogenética molecular com hibridização in situ por fluorescência – FISH (validade de 12 meses).
  13. Cópia de exame mielograma (validade indeterminada).
  14. Cópia de exame histopatológico da medula óssea com pesquisa de fibrose medular e coloração pela reticulina (validade indeterminada).

3.3) CIDs autorizados:

  • D46.0 Anemia refratária sem sideroblastos em anel;
  • D46.1 Anemia Refratária com sideroblastos em anel;
  • D46.4 Anemia refratária não especificada.

4) Entregando documentação

Para entregar documentos e/ou informações reunidos nas etapas 2 e 3, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Com documentos e/ou informações, comparecer ao canal presencial.
  2. Retirar senha e aguardar atendimento para entregar documentação.
  3. Aguardar análise de documentos e/ou informações (1).
  4. Obter comprovante de protocolização da documentação.

(1) Caso haja documentos e/ou informações incorretos ou faltantes, paciente ou responsável será orientado a providenciá-las para dar nova entrada no processo.

5) Obtendo autorização para receber medicação

A autorização para obtenção da medicação ocorrerá conforme os procedimentos a seguir:

  1. Realizada a entrega de documentos e/ou informações, os mesmos são enviados à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES/SC), para análise.
  2. Se a DIAF deferir (autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado para agendamento de data e horário da obtenção (retirada) da medicação.
  3. Se a DIAF indeferir (não autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado e orientado a obter de volta documentos e/ou informações entregues, para correção e/ou nova avaliação médica, caso queira iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

6) Consultando situação do processo de autorização

Para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato nos canais de prestação do serviço.

7) Obtendo medicação

Para obter (retirar) medicação pela primeira vez, paciente ou responsável por paciente autorizado a recebê-la (conforme etapa 5, item 2) deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Documento de identificação com foto.
    2. Comprovante de protocolização dos documentos e/ou informações, obtido conforme etapa 4, item 4.
    3. Notificação de Talidomida com validade de 20 dias.
    4. Termo de Responsabilidade/Esclarecimento com validade de 20 dias.
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados conforme etapa 5, item 2.
  3. Retirar senha e aguardar atendimento.
  4. Obter medicação.

8) Renovando autorização

A cada 6 meses, para continuar recebendo a medicação, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
    2. Notificação de Receita de Talidomida (conforme modelo do anexo VI da RDC/Anvisa nº 11/2011) contendo posologia diária, emitido nos últimos 20 dias (2).
    3. Termo de Responsabilidade/Esclarecimento (anexo V-A ou anexo V-B da RDC/Anvisa nº 11/2011) impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 20 dias.
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial.
  3. Retirar senha e aguardar atendimento.
  4. Entregar documentação na recepção do canal presencial.
  5. Aguardar análise dos documentos e/ou informações (3).
  6. Obter comprovante de renovação da autorização e retirar medicamento durante atendimento.

Autorização vencida (não renovada) há 6 meses da última renovação será automaticamente cancelada. Neste caso, paciente ou responsável deve iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

Documentos e/ou informações para renovação devem ser preenchidos e assinados pelo mesmo médico.

(2) Especialidade médica exigida para renovar o processo: hematologista.
(3) Caso haja documentos e/ou informações incorretos ou faltantes, o paciente ou responsável será orientado a providenciá-los para obter a autorização da renovação de seu processo em um próximo atendimento.

Quanto custa?

Protocolização de informações e obtenção da medicação são gratuitos. Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.

Quanto tempo leva?

Prazo para obtenção de medicamento é de 7 dias , estando condicionada à aprovação do processo pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Estado da Saúde.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

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