Obter medicamento para púrpura trombocitopênica idiopática (PTI)

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.185421-2, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 06/07/2021 às 16:52.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para púrpura trombocitopênica idiopática (PTI).

Medicamentos dispensados:
  • Azatioprina 50 mg (comprimido);
  • Ciclofosfamida 50 mg (drágea);
  • Danazol 100 mg (cápsula);
  • Eltrombopague 25 mg e 50 mg (comprimido);
  • Imunoglobulina humana (1) (2) 2,5 g (3) e 5 g (frasco – solução injetável);
  • Metilprednisolona 500 mg (ampola) (1);
  • Vincristina 1 mg/ml (frasco ampola).

(1) Medicamentos indicados somente na doença inicial e situações de emergência. Demais medicamentos são indicados somente na doença refratária. 
(2) A solicitação da Imunoglobulina Humana é realizada via hospitalar direto para 22ª Regional de Saúde.
(3) Imunoglobulina Humana 2,5 g somente poderá ser cadastrada para solicitação em casos de baixas doses, bem como dispensada no modo substitutivo quando houver falta da apresentação 5 g.

Quem pode fazer?

Pessoa física maior de 18 anos, residente no território do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos faejoinville@gmail.com Todos os dias, 24 horas
Presenciais Farmácia Escola
Localização: Rua Rio do Sul, 270 – Bucarein, Joinville – SC (piso térreo da Univille)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
22ª Regional de Saúde do Estado de Santa Catarina (4)
Localização: Rua XV de Novembro, 70 – Centro, Joinville – SC (próxima ao Terminal Central)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 10h às 12h e das 13h às 17h
Telefônicos (47) 3433-2575 Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Não é possível  

(4) Apenas para solicitação do medicamento Imunoglobulina Humana. 

Como fazer?

1) Realizando consulta médica

A primeira etapa para requerer este tipo de medicamento é realizar consulta médica, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição privada, na qual serão gerados documentos e/ou informações necessários às etapas a seguir.

Especialidade médica é definida pelo tipo de tratamento:

  • Não especificada especialidade médica no protocolo, nos casos de:
    • PTI recentemente diagnosticada;
    • Situações de Emergência;
    • PTI Grave.
  • Hematologista, nos casos de uso crônico (PTI persistente ou refratária).

2) Reunindo documentação do paciente

A segunda etapa é reunir seguintes documentos e/ou informações do paciente:

  1. Cópia de documento de identificação com foto.
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
  3. Cópia do Cartão Nacional de Saúde.
  4. Cópia de comprovante de residência, com validade de 3 meses. Nos casos em que o comprovante de residência não for em nome do solicitante ou seu responsável, a cópia deverá ser anexada juntamente com declaração simples do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do solicitante poderão ser aceitos a qualquer tempo.
  5. Se paciente for considerado incapaz, responsável deve:
    1. Acrescentar cópia de seu documento de identificação com foto e de CPF à documentação.

3) Reunindo documentação emitida pelo médico

Nesta etapa, reunir seguintes documentos e/ou informações emitidos pelo médico do paciente (observar a especialidade médica exigida para abertura de processo, conforme etapa 1):

3.1) Laudos e receituários:

  1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  2. Receituário médico contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
  3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade para Medicamentos Azatioprina, Ciclofosfamida, Danazol, Eltrombopague, Imunoglobulina Humana, Prednisona, Dexametasona, Metilprednisolona e Vincristina impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  4. Formulário Médico para Solicitação de Medicamentos por meio do CEAF/SC para o Tratamento de Púrpura Trombocitopênica Idiopática (PTI) impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
Associações medicamentosas não permitidas:
  • Não é permitida associação entre Azatioprina, Ciclofosfamida, Eltrombopague e Danazol.

3.2) Exames:

Para o medicamento Azatioprina, é necessário reunir:
  1. Cópia de exame hemograma com plaquetas (realizado nos últimos 30 dias ou o mais recente possível).
  2. Cópia de exame ALT (validade de 3 meses).
  3. Cópia de exame AST (validade de 3 meses).
Para o medicamento Danazol, é necessário reunir:
  1. Cópia de exame hemograma com plaquetas (realizado nos últimos 30 dias ou o mais recente possível).
  2. Cópia de exame ALT (validade de 3 meses).
  3. Cópia de exame AST (validade de 3 meses).
  4. Cópia de exame colesterol total (validade de 3 meses).
  5. Cópia de exame HDL (validade de 3 meses).
  6. Cópia de exame triglicerídeos (validade de 3 meses).
Para o medicamento Eltrombopague (5), é necessário reunir:
  1. Cópia de exame hemograma completo com plaquetas (realizado nos últimos 30 dias ou o mais recente possível).
  2. Cópia de exame AST (validade de 3 meses).
  3. Cópia de exame ALT (validade de 3 meses).
  4. Cópia de exame bilirrubina (validade de 3 meses).
Para o medicamento Imunoglobulina Humana Intravenosa, pacientes já em tratamento da doença com uso da medicação devem reunir:
  1. Cópia de exame hemograma com plaquetas (realizado nos últimos 30 dias ou o mais recente possível).
  2. Relatório médico com histórico, início da doença e tratamento, e exames anteriores ao tratamento que comprovem a doença.
  3. Formulário Médico para PTI completamente preenchido, assinado e carimbado pelo médico (validade 2 meses).
  4. Cópia de exame contagem de plaquetas (validade: se necessária a segunda dose de imunoglobulina IV, deve-se apresentar contagem de plaquetas recente realizado após a primeira dose do medicamento).
Para o medicamento Metilprednisolona, é necessário reunir:
  1. Cópia de exame hemograma com plaquetas (realizado nos últimos 30 dias ou o mais recente possível).
  2. Cópia de exame ALT (validade de 3 meses).
  3. Cópia de exame AST (validade de 3 meses).
  4. Cópia de exame colesterol total (validade de 3 meses).
  5. Cópia de exame HDL (validade de 3 meses).
  6. Cópia de exame triglicerídeos (validade de 3 meses).
  7. Cópia de exame bilirrubina (validade de 3 meses).
Para o medicamento Vincristina, é necessário reunir:
  1. Cópia de exame hemograma com plaquetas (realizado nos últimos 30 dias ou o mais recente possível).
  2. Cópia de exame ALT (validade de 3 meses).
  3. Cópia de exame AST (validade de 3 meses).
  4. Cópia de exame colesterol total (validade de 3 meses).
  5. Cópia de exame HDL (validade de 3 meses).
  6. Cópia de exame triglicerídeos (validade de 3 meses).
  7. Cópia de exame bilirrubina (validade de 3 meses).

(5) Este medicamento terá reavaliação central:

  • Primeira: trimestral, anexar hemograma com plaquetas;
  • Posteriormente: semestrais, anexar hemograma com plaquetas, AST, ALT e bilirrubina.

3.3) CIDs autorizados:

  • D 69.3 Púrpura trombocitopênica idiopática.

4) Agendando entrega da documentação

Para processos de Imunoglobulina Humana, o atendimento é imediato, não necessitando de agendamento.

Para demais medicamentos, após reunir documentos e/ou informações necessários, entrar em contato nos canais de prestação do serviço (eletrônico, presencial e telefônico) para agendar data e horário de entrega da documentação.

5) Entregando documentação

  1. Para entregar documentos e/ou informações referentes ao processo de Imunoglobulina Humana, que foram reunidos nas etapas 2 e 3, o paciente ou seu responsável deverá:
    1. Com documentos e/ou informações, dirigir-se à 22ª Regional de Saúde, para orientações e atendimento.
  2. Para entregar documentos e/ou informações referentes a processo de demais medicamentos, que foram reunidos nas etapas 2 e 3, o paciente ou seu responsável deverá:
    1. Com documentos e/ou informações, comparecer à Farmácia Escola em data e horário agendados (conforme etapa 4).
    2. Entregar documentação na recepção, sem necessidade de retirada de senha.
    3. Aguardar análise de documentos e/ou informações (6).
    4. Obter comprovante de protocolização da documentação.

(6) Caso haja documentos e/ou informações incorretas ou faltantes, paciente ou responsável será orientado a providenciá-las para dar nova entrada no processo.

6) Obtendo autorização para receber medicação

A autorização para obtenção da medicação ocorrerá conforme os procedimentos a seguir:

  1. Para Imunoglobulina humana: procedimentos efetuados pela 22ª Regional de Saúde.
  2. Para demais medicamentos:
    1. Realizada entrega de documentos e/ou informações, os mesmos são enviados à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES/SC), para análise.
    2. Se a DIAF deferir (autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado para agendamento de data e horário da obtenção (retirada) da medicação.
    3. Se a DIAF indeferir (não autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado e orientado a obter de volta documentos e/ou informações entregues, para correção e/ou nova avaliação médica, caso queira iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

7) Consultando situação do processo de autorização

  1. Imunoglobulina humana: para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato com a 22ª Regional de Saúde.
  2. Demais medicamentos: para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato com a Farmácia Escola, nos canais informados.

8) Obtendo medicação

Para obter (retirar) medicação pela primeira vez, paciente ou responsável por paciente autorizado a recebê-la (conforme etapa 6, item 2, subitem 2) deverá:

  1. Para Imunoglobulina humana: seguir orientações da 22ª Regional de Saúde para retirar a medicação pela primeira vez.
  2. Para demais medicamentos:
    1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
      1. Documento de identificação com foto.
      2. Comprovante de protocolização de documentos e/ou informações, obtido conforme etapa 5, item 2, subitem 4.
    2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, à Farmácia Escola, em data e horário agendados conforme etapa 6, item 2, subitem 2.
    3. Aguardar atendimento.
    4. Obter medicação.

9) Renovando autorização

  1. Para Imunoglobulina humana: o uso crônico da imunoglobulina humana intravenosa não está previsto no protocolo. Pacientes em uso crônico atualmente atendidos pelo CEAF deverão procurar o médico prescritor para substituição pelas demais opções terapêuticas do protocolo seguindo o seu escalonamento.
  2. A cada 6 meses, para continuar recebendo a medicação, paciente ou seu responsável deverá:
    1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
      1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
      2. Receituário médico, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses (7).
    2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, à Farmácia Escola, em data e horário agendados para retirada da medicação.
    3. Aguardar atendimento.
    4. Apresentar documentos e/ou informações.
    5. Obter comprovante de renovação da autorização.

Autorização vencida (não renovada) há 6 meses da última renovação será automaticamente cancelada. Neste caso, paciente ou responsável deve iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

Documentos e/ou informações para renovação devem ser preenchidos e assinados pelo mesmo médico.

(7) Especialidade médica exigida para renovar o processo: hematologista.

Quanto custa?

Protocolização de informações e obtenção da medicação são gratuitos. Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.

Quanto tempo leva?

Prazo para obtenção de medicamento é de até 90 dias, estando condicionada à aprovação do processo pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Estado da Saúde.

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