Obter medicamento para miastenia gravis

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.186786-1, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 15/07/2021 às 11:27.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para miastenia gravis.

Medicamentos dispensados:
  • Azatioprina 50 mg (comprimido);
  • Ciclosporina 25, 50 e 100 mg (cápsula) e solução oral com 100 mg/ml (frasco 50 ml);
  • Imunoglobulina humana 2,5 g (1) e 5 g (frasco – solução injetável);
  • Piridostigmina 60 mg (comprimido).

(1) Imunoglobulina Humana 2,5 g somente poderá ser cadastrada para solicitação em casos de baixas doses. Bem como, dispensada no modo substitutivo quando houver falta da apresentação 5 g.

Quem pode fazer?

Pessoa física maior de 18 anos, residente no território do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos faejoinville@gmail.com Todos os dias, 24 horas
Presenciais Farmácia Escola
Localização: Rua Rio do Sul, 270 – Bucarein, Joinville – SC (piso térreo da Univille)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos (47) 3433-2575 Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Realizando consulta médica

A primeira etapa para requerer este tipo de medicamento é realizar consulta médica com neurologista, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição privada, na qual serão gerados documentos e/ou informações necessários às etapas a seguir.

2) Reunindo documentação do paciente

A segunda etapa é reunir seguintes documentos e/ou informações do paciente:

  1. Cópia de documento de identificação com foto.
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
  3. Cópia do Cartão Nacional de Saúde.
  4. Cópia de comprovante de residência, com validade de 3 meses. Nos casos em que o comprovante de residência não for em nome do solicitante ou seu responsável, a cópia deverá ser anexada juntamente com declaração simples do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do solicitante poderão ser aceitos a qualquer tempo.
  5. Se paciente for considerado incapaz, responsável deve:
    1. Acrescentar cópia de seu documento de identificação com foto e de CPF à documentação.

3) Reunindo documentação emitida pelo médico

Nesta etapa, reunir seguintes documentos e/ou informações emitidos pelo médico do paciente (observar a especialidade médica exigida para abertura de processo, conforme etapa 1):

3.1) Laudos e receituários:

  1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  2. Receituário médico contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
  3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade para o Tratamento de Miastenia Gravis – Azatioprina, Ciclosporina, Imunoglobulina Humana e Piridostigmina impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
  4. Relato médico para todas as medicações, apresentando 3 dos critérios abaixo, sendo que pelo menos um deles deve ser baseado nos achados/exames complementares (estudo eletroneuromiográfico ou teste imunológico anticorpo antirreceptor de Ach):
    • Fraqueza adquirida de músculos voluntários, incluindo os inervados por nervos cranianos;
    • Flutuação e fatigabilidade;
    • Resposta eletromiográfica com decremento de amplitude do potencial muscular de pelo menos 10% após estimulação repetitiva a 3-4Hz;
    • Melhora clínica objetiva após instituição de medicamentos anticolinesterásicos realizada em Serviço Especializado;
    • Eletroneuromiografia de fibra única positiva;
    • Concentração de anticorpos antirreceptores de acetilcolina maior do que 1nM.

3.2) Exames:

  1. Cópia de exame eletroneuromiografia (validade indeterminada); ou
  2. Cópia de teste imunológico de anticorpo antireceptor da Acetilcolina (validade de 3 meses).
Para o medicamento Azatioprina, acrescentar:
  1. Cópia de exame ALT – TGP (validade de 3 meses).
  2. Cópia de exame AST – TGO (validade de 3 meses).
  3. Cópia de exame hemograma com plaquetas (validade de 3 meses).
Para o medicamento Ciclosporina, acrescentar:
  1. Cópia de exame creatinina (validade de 3 meses).
  2. Cópia de exame sódio (validade de 3 meses).
  3. Cópia de exame potássio (validade de 3 meses).
  4. Cópia de exame cálcio (validade de 3 meses).
  5. Cópia de exame magnésio (validade de 3 meses).
Para os medicamentos Imunoglobulina humana e Piridostigmina, acrescentar:
  1. Cópia de exame creatinina (validade de 3 meses).
Notas:
  1. Casos especiais:
    1. Tratamento da crise miastênica: para tratamento de urgência de usuários internados, o processo pode ser encaminhado diretamente para a 22ª Regional de Saúde pelo fax (47 3481-3607) ou escaneado e enviado para o e-mail altocusto23@saude.sc.gov.br, para avaliação central e liberação no mesmo dia. Processos abertos na Farmácia Escola correrão pelo fluxo normal, sendo a documentação enviada por malote.

3.3) CID autorizado:

  • G 70.0 Miastenia gravis.

4) Agendando entrega da documentação

Após reunir documentos e/ou informações necessários, entrar em contato nos canais de prestação do serviço (eletrônico, presencial e telefônico) para agendar data e horário de entrega da documentação.

5) Entregando documentação

Para entregar documentos e/ou informações reunidos nas etapas 2 e 3, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Com documentos e/ou informações, comparecer ao canal presencial em data e horário agendados (conforme etapa 4).
  2. Entregar documentação na recepção do canal presencial, sem necessidade de retirada de senha.
  3. Aguardar análise de documentos e/ou informações (2).
  4. Obter comprovante de protocolização da documentação.

(2) Caso haja documentos e/ou informações incorretas ou faltantes, paciente ou responsável será orientado a providenciá-las para dar nova entrada no processo.

6) Obtendo autorização para receber medicação

A autorização para obtenção da medicação ocorrerá conforme os procedimentos a seguir:

  1. Realizada entrega de documentos e/ou informações, os mesmos são enviados à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES/SC), para análise.
  2. Se a DIAF deferir (autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado para agendamento de data e horário da obtenção (retirada) da medicação.
  3. Se a DIAF indeferir (não autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado e orientado a obter de volta documentos e/ou informações entregues, para correção e/ou nova avaliação médica, caso queira iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

7) Consultando situação do processo de autorização

Para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato nos canais de prestação do serviço.

8) Obtendo medicação

Para obter (retirar) medicação pela primeira vez, paciente ou responsável por paciente autorizado a recebê-la (conforme etapa 6, item 2) deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Documento de identificação com foto.
    2. Comprovante de protocolização de documentos e/ou informações, obtido conforme etapa 5, item 4.
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados conforme etapa 6, item 2.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Obter medicação.

9) Renovando autorização

A cada 6 meses, para continuar recebendo a medicação, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
    2. Receituário médico, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses (3).
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados para retirada da medicação.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Apresentar documentos e/ou informações.
  5. Obter comprovante de renovação da autorização.

Autorização vencida (não renovada) há 6 meses da última renovação será automaticamente cancelada. Neste caso, paciente ou responsável deve iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

Documentos e/ou informações para renovação devem ser preenchidos e assinados pelo mesmo médico.

(3) Especialidade médica exigida para renovar o processo: neurologista.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.

Quanto tempo leva?

Prazo para obtenção de medicamento é de até 90 dias, estando condicionada à aprovação do processo pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Estado da Saúde.

Para casos especiais (tratamento da crise miastênica: tratamento de urgência de usuários internados), liberação no mesmo dia, com o processo encaminhado diretamente para a 22ª Regional de Saúde.

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