Obter medicamento para espondilite ancilosante

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.187382-9, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 27/07/2021 às 13:33.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para espondilite ancilosante.

Medicamentos dispensados:
  • Adalimumabe 40 mg solução injetável (seringa preenchida);
  • Certolizumabe Pegol 200 mg/ml (seringa preenchida);
  • Etanercepte 25 mg (frasco-ampola) e 50 mg (frasco-ampola ou seringa preenchida);
  • Golimumabe 50 mg (seringa preenchida);
  • Infliximabe 10 mg/ml injetável (frasco-ampola 10 ml);
  • Metotrexato 2,5 mg (comprimido) e 25 mg/ml (frasco-ampola 2 ml);
  • Naproxeno 500 mg (comprimido);
  • Secuquinumabe 150 mg/ml (caneta aplicadora);
  • Sulfassalazina 500 mg (comprimido).

Quem pode fazer?

Pessoa física maior de 18 anos, residente no território do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos faejoinville@gmail.com Todos os dias, 24 horas
Presenciais Farmácia Escola
Localização: Rua Rio do Sul, 270 – Bucarein, Joinville – SC (piso térreo da Univille)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos (47) 3433-2575 Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Realizando consulta médica

A primeira etapa para requerer este tipo de medicamento é realizar consulta médica com reumatologista, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição privada, na qual serão gerados documentos e/ou informações necessários às etapas a seguir.

2) Reunindo documentação do paciente

A segunda etapa é reunir seguintes documentos e/ou informações do paciente:

  1. Cópia de documento de identificação com foto.
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
  3. Cópia do Cartão Nacional de Saúde.
  4. Cópia de comprovante de residência, com validade de 3 meses. Nos casos em que o comprovante de residência não for em nome do solicitante ou seu responsável, a cópia deverá ser anexada juntamente com declaração simples do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do solicitante poderão ser aceitos a qualquer tempo.
  5. Se paciente for considerado incapaz, responsável deve:
    1. Acrescentar cópia de seu documento de identificação com foto e de CPF à documentação.

3) Reunindo documentação emitida pelo médico

Nesta etapa, reunir seguintes documentos e/ou informações emitidos pelo médico do paciente (observar a especialidade médica exigida para abertura de processo, conforme etapa 1):

3.1) Laudos e receituários:

  1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  2. Receituário médico, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
  3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade para Medicamentos Ibuprofeno, Naproxeno, Sulfassalazina, Metotrexato, Adalimumabe, Etanercepte, Golimumabe, Infliximabe, Certolizumabe pegol e Secuquinumabe impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  4. Formulário Médico para Solicitação de Medicamentos através do CEAF/SC para o Tratamento de Espondilite Ancilosante impresso, preenchido (1) , assinado e carimbado pelo médico, emitido nos últimos 3 meses.

 (1) Quando assinalado Antígeno HLA-B27 positivo (validade indeterminada) no Formulário Médico, é obrigatório anexar o exame.

Associações medicamentosas não permitidas:
  • MMCD Biológico + MMCD Biológico.

3.2) Exames:

Para os medicamentos Metotrexato, Naproxeno e Sulfassalazina, é necessário reunir:
  1. Cópia de exame velocidade de hemossedimentação – VHS (validade de 6 meses).
  2. Cópia de exame proteína C reativa – PCR (validade de 6 meses).
  3. Cópia de exame hemograma completo com plaquetas (validade de 6 meses).
  4. Cópia de exame AST – TGO (validade de 6 meses).
  5. Cópia de exame ALT – TGP (validade de 6 meses).
  6. Cópia de exame creatinina (validade de 6 meses).
  7. Cópia de laudo de exame de imagem da região sacroilíaca (2) (radiografia, tomografia computadorizada ou ressonância magnética). Não anexar lâminas (validade de 12 meses).
  8. Cópia de exame antígeno HLA-B27, caso o resultado seja positivo.
  9. Para o medicamento Metotrexato, acrescentar cópia de beta-HCG para mulheres com menos de 55 anos ou declaração médica de que a paciente está na menopausa ou que foi submetida à histerectomia ou laqueadura (validade de 3 meses).

(2) Exames de imagem de bacia/sacroilíacas com alterações típicas têm validade indeterminada.

Para os medicamentos Adalimumabe, Certolizumabe Pegol, Etanercepte, Golimumabe, Infliximabe e Secuquinumabe, é necessário reunir:
  1. Cópia de laudo de radiografia de tórax – não anexar lâminas (validade de 12 meses).
  2. Cópia de teste de Mantoux ou PPD ou Prova Tuberculínica (3) (validade de 12 meses).
  3. Cópia de exame proteína C reativa – PCR (validade de 6 meses).
  4. Cópia de exame velocidade de hemossedimentação – VHS (validade de 6 meses).
  5. Cópia de exame hemograma completo com plaquetas (validade de 6 meses).
  6. Cópia de exame AST – TGO (validade de 6 meses).
  7. Cópia de exame ALT – TGP (validade de 6 meses).
  8. Cópia de exame creatinina (validade de 6 meses).
  9. Cópia de exame HBSAg – antígeno Austrália (validade de 12 meses; quando positivo, validade indeterminada).
  10. Cópia de exame Anti-HCV (validade 12 meses; quando positivo, validade indeterminada).
  11. Cópia de exame HIV (validade 12 meses; quando positivo, validade indeterminada).
  12. Cópia de exame antígeno HLA-B27, caso o resultado seja positivo (validade indeterminada).
  13. Cópia de laudo de exame de imagem da região sacroilíaca (4) (radiografia simples, tomografia computadorizada ou ressonância magnética) – não anexar lâminas (validade de 12 meses).

(3) Caso o paciente tenha PPD positivo no passado, o exame tem validade indeterminada.
(4) Exames de imagem de bacia/sacroilíacas com alterações típicas têm validade indeterminada.

Notas:
  1. Para critérios definidos por exames laboratoriais, os mesmos devem ser anexados ao processo.
  2. Em caso de doença inflamatória intestinal, colonoscopia ou biópsia devem ser anexados.
  3. Para trocas entre biológicos:
    1. Novas sorologias (HBsAg, anti-HCV e HIV) e exames de imagem da região sacroilíaca não são necessários.
    2. PPD somente não é requerido nas trocas entre medicamentos anti-TNF alfa (adalimumabe, certolizumabe, etanercepte, golimumabe, infliximabe), ou na troca de um desses medicamentos para secuquinumabe.
  4. Para a solicitação de MMCD biológico para o tratamento de entesite, anexar exame de imagem comprobatório – ultrassonografia ou ressonância magnética (validade de 6 meses).
  5.  Para dispensação de medicamentos biológicos em intervalo menor que o definido e/ou que o anteriormente autorizado, deverá ser encaminhada para a DIAF a Declaração de Aplicação de Medicamentos Biológicos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, completamente preenchida, datada e assinada pelo paciente ou responsável, constando a data da última e a data da próxima aplicação do medicamento solicitado.

3.3) CIDs autorizados:

  • M45 Espondilite ancilosante;
  • M46.8 Outras espondilopatias inflamatórias especificadas.

4) Agendando entrega da documentação

Após reunir documentos e/ou informações necessários, entrar em contato nos canais de prestação do serviço (eletrônico, presencial e telefônico) para agendar data e horário de entrega da documentação.

5) Entregando documentação

Para entregar documentos e/ou informações reunidos nas etapas 2 e 3, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Com documentos e/ou informações, comparecer ao canal presencial em data e horário agendados (conforme etapa 4).
  2. Entregar documentação na recepção do canal presencial, sem necessidade de retirada de senha.
  3. Aguardar análise de documentos e/ou informações (5).
  4. Obter comprovante de protocolização da documentação.

(5) Caso haja documentos e/ou informações incorretas ou faltantes, paciente ou responsável será orientado a providenciá-las para dar nova entrada no processo.

6) Obtendo autorização para receber medicação

A autorização para obtenção da medicação ocorrerá conforme os procedimentos a seguir:

  1. Realizada entrega de documentos e/ou informações, os mesmos são enviados à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES/SC), para análise.
  2. Se a DIAF deferir (autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado para agendamento de data e horário da obtenção (retirada) da medicação.
  3. Se a DIAF indeferir (não autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado e orientado a obter de volta documentos e/ou informações entregues, para correção e/ou nova avaliação médica, caso queira iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

7) Consultando situação do processo de autorização

Para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato nos canais de prestação do serviço.

8) Obtendo medicação

Para obter (retirar) medicação pela primeira vez, paciente ou responsável por paciente autorizado a recebê-la (conforme etapa 6, item 2) deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Documento de identificação com foto.
    2. Comprovante de protocolização de documentos e/ou informações, obtido conforme etapa 5, item 4.
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados conforme etapa 6, item 2.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Obter medicação.

9) Renovando autorização

A cada 6 meses, para continuar recebendo a medicação, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
    2. Receituário médico, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses (6).
    3. Declaração de Aplicação de Medicamentos Biológicos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, completamente preenchida, datada e assinada pelo paciente ou responsável, constando a data da última e a data da próxima aplicação do medicamento solicitado.
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados para retirada da medicação.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Apresentar documentos e/ou informações.
  5. Obter comprovante de renovação da autorização.

Autorização vencida (não renovada) há 6 meses da última renovação será automaticamente cancelada. Neste caso, paciente ou responsável deve iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

Documentos e/ou informações para renovação devem ser preenchidos e assinados pelo mesmo médico.

(6) Especialidade médica exigida para renovar o processo: reumatologista ou médico com experiência e familiaridade com manifestações clínicas próprias de espondilite ancilosante.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.

Quanto tempo leva?

Prazo para obtenção de medicamento é de até 90 dias, estando condicionada à aprovação do processo pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Estado da Saúde.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

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