Obter medicamento para esclerose múltipla

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.187362-4, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 03/08/2021 às 11:31.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para esclerose múltipla.

Medicamentos dispensados:
  • Azatioprina 50 mg (comprimido);
  • Betainterferona 1a 6.000.000 UI (seringa preenchida com 22 mcg);
  • Betainterferona 1a 6.000.000 UI (frasco-ampola, seringa preenchida ou caneta preenchida com 30 mcg);
  • Betainterferona 1a 12.000.000 UI (seringa preenchida com 44 mcg);
  • Betainterferona 1b 9.600.000 UI (frasco-ampola com 300 mcg);
  • Fingolimode 0,5 mg (cápsula);
  • Fumarato de dimetila 120 mg e 240 mg (cápsula);
  • Glatirâmer 40 mg (frasco-ampola ou seringa preenchida);
  • Natalizumabe 300 mg (frasco-ampola);
  • Teriflunomida 14 mg (comprimido).

Quem pode fazer?

Pessoa física maior de 18 anos, residente no território do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos faejoinville@gmail.com Todos os dias, 24 horas
Presenciais Farmácia Escola
Localização: Rua Rio do Sul, 270 – Bucarein, Joinville – SC (piso térreo da Univille)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos (47) 3433-2575 Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Realizando consulta médica

A primeira etapa para requerer este tipo de medicamento é realizar consulta médica com neurologista, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição privada, na qual serão gerados documentos e/ou informações necessários às etapas a seguir.

2) Reunindo documentação do paciente

A segunda etapa é reunir seguintes documentos e/ou informações do paciente:

  1. Cópia de documento de identificação com foto.
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
  3. Cópia do Cartão Nacional de Saúde.
  4. Cópia de comprovante de residência, com validade de 3 meses. Nos casos em que o comprovante de residência não for em nome do solicitante ou seu responsável, a cópia deverá ser anexada juntamente com declaração simples do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do solicitante poderão ser aceitos a qualquer tempo.
  5. Se paciente for considerado incapaz, responsável deve:
    1. Acrescentar cópia de seu documento de identificação com foto e de CPF à documentação.

3) Reunindo documentação emitida pelo médico

Nesta etapa, reunir seguintes documentos e/ou informações emitidos pelo médico do paciente (observar a especialidade médica exigida para abertura de processo, conforme etapa 1):

3.1) Laudos e receituários:

  1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  2. Receituário médico contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
    1. Para Teriflunomida: receituário médico de controle especial (anexo XVII), conforme Portaria nº 344/98, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
  3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade para Medicamento Azatioprina, Glatirâmer, Betainterferonas, Teriflunomida, Furamato de dimetila, Fingolimode e Natalizumabe impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  4. Formulário Médico para Solicitação de Medicamentos por meio do CEAF/SC para o Tratamento de Esclerose Múltipla impresso, completamente preenchido, assinado e carimbado pelo médico, emitido nos últimos 3 meses.
  5. Para Teriflunomida: Declaração Médica para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Sujeitos a Controle Especial (listas C1 e C5) completamente preenchida, assinada e carimbada pelo médico (validade de 3 meses).
Associações medicamentosas não permitidas:
  • Os medicamentos deste protocolo não podem ser associados entre si.

3.2) Exames:

Para os medicamentos Azatioprina, Betainterferona, Fingolimode, Glatirâmer e Natalizumabe, é necessário reunir:
  1. Cópia de laudo de ressonância magnética do encéfalo e coluna (1)  (validade de 12 meses).
  2. Cópia de AST/TGO (validade de 6 meses).
  3. Cópia de ALT/TGP (validade de 6 meses).
  4. Cópia de hemograma (validade de 6 meses).
  5. Cópia de gama – GT/GGT (validade de 6 meses).
  6. Cópia de fosfatase alcalina (validade de 6 meses).
  7. Cópia de bilirrubinas (validade de 6 meses).
  8. Para Betainterferona, acrescentar cópia de TSH (validade de 6 meses).
  9. Para Fingolimode e Natalizumabe, acrescentar cópia de avaliação do fundo dos olhos incluindo mácula – para pacientes com esclerose múltipla + diabete melito ou com história de uveíte (validade de 6 meses).
Para os medicamentos Fumarato de dimetila e Teriflunomida, é necessário reunir:
  1. Cópia de RMN do encéfalo e coluna (1) (validade de 12 meses).
  2. Cópia de Hemograma (validade de 6 meses).
  3. Cópia de TGO/AST (validade de 6 meses).
  4. Cópia de TGP/ALT (validade de 6 meses).
  5. Cópia de Fosfatase alcalina (validade de 6 meses).
  6. Cópia de Bilirrubina total (validade de 6 meses).
  7. Para Teriflunomida, acrescentar cópia de beta-HCG para mulheres com menos de 55 anos ou declaração médica de que a paciente está na menopausa ou foi submetida à histerectomia ou laqueadura (validade de 30 dias).

(1) Ressonância magnética de coluna apenas para casos com lesões desmielinizantes na coluna.

Notas:

  1. Azatioprina é utilizada para casos de pouca adesão às formas parenterais (intramuscular, subcutânea ou endovenosa), sendo a opção menos eficaz.
  2. Teriflunomida, Fumarato de Dimetila e Natalizumabe: uso não permitido para menores de 18 anos.
  3. Fingolimode: uso não permitido para menores de 10 anos.

3.3) CID autorizado:

  • G35 Esclerose Múltipla.

4) Agendando entrega da documentação

Após reunir documentos e/ou informações necessários, entrar em contato nos canais de prestação do serviço (eletrônico, presencial e telefônico) para agendar data e horário de entrega da documentação.

5) Entregando documentação

Para entregar documentos e/ou informações reunidos nas etapas 2 e 3, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Com documentos e/ou informações, comparecer ao canal presencial em data e horário agendados (conforme etapa 4).
  2. Entregar documentação na recepção do canal presencial, sem necessidade de retirada de senha.
  3. Aguardar análise de documentos e/ou informações (2).
  4. Obter comprovante de protocolização da documentação.

(2) Caso haja documentos e/ou informações incorretas ou faltantes, paciente ou responsável será orientado a providenciá-las para dar nova entrada no processo.

6) Obtendo autorização para receber medicação

A autorização para obtenção da medicação ocorrerá conforme os procedimentos a seguir:

  1. Realizada entrega de documentos e/ou informações, os mesmos são enviados à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES/SC), para análise.
  2. Se a DIAF deferir (autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado para agendamento de data e horário da obtenção (retirada) da medicação.
  3. Se a DIAF indeferir (não autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado e orientado a obter de volta documentos e/ou informações entregues, para correção e/ou nova avaliação médica, caso queira iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

7) Consultando situação do processo de autorização

Para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato nos canais de prestação do serviço.

8) Obtendo medicação

Para obter (retirar) medicação pela primeira vez, paciente ou responsável por paciente autorizado a recebê-la (conforme etapa 6, item 2) deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Documento de identificação com foto.
    2. Comprovante de protocolização de documentos e/ou informações, obtido conforme etapa 5, item 4.
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados conforme etapa 6, item 2.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Obter medicação.

9) Renovando autorização

A cada 6 meses, para continuar recebendo a medicação, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
    2. Receituário médico (3), contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
      1. Para Teriflunomida: receituário médico de controle especial (anexo XVII), conforme Portaria nº 344/98, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados para retirada da medicação.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Apresentar documentos e/ou informações.
  5. Obter comprovante de renovação da autorização.

Autorização vencida (não renovada) há 6 meses da última renovação será automaticamente cancelada. Neste caso, paciente ou responsável deve iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

Documentos e/ou informações para renovação devem ser preenchidos e assinados pelo mesmo médico.

(3) Especialidade médica exigida para renovar o processo: neurologista.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.

Quanto tempo leva?

Prazo para obtenção de medicamento é de até 90 dias, estando condicionada à aprovação do processo pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Estado da Saúde.

Sobre estas informações

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