Obter medicamento para epilepsia

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.187354-3, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 21/07/2021 às 16:47.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para epilepsia.

Medicamentos dispensados:
  • Clobazam (1) 10 mg (comprimido);
  • Etossuximida (2) 50 mg/ml (solução oral frasco 120 ml);
  • Gabapentina (3) 300 e 400 mg (cápsula);
  • Lamotrigina (4) 25 e 100 mg (comprimido);
  • Levetiracetam 250 mg e 750 mg (comprimido) e 100 mg/ml (frasco 100 ml);
  • Primidona 100 mg (comprimido);
  • Topiramato (4) 25, 50 e 100 mg (comprimido);
  • Vigabatrina (5) 500 mg (comprimido).

(1) Clobazam é fármaco de escolha para terapia intermitente.
(2) Etossuximida é fármaco de primeira linha e utilizada em monoterapia para tratar crises de ausência com mais de 3 anos ou com mioclonia negativa.
(3)
Gabapentina: uso não permitido para idade abaixo de 3 anos.
(4) Lamotrigina e Topiramato: uso não permitido para idade abaixo de 2 anos.
(5) Vigabatrina é fármaco de primeira linha para espasmos infantis.

Quem pode fazer?

Pessoa física maior de 18 anos, residente no território do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos faejoinville@gmail.com Todos os dias, 24 horas
Presenciais Farmácia Escola
Localização: Rua Rio do Sul, 270 – Bucarein, Joinville – SC (piso térreo da Univille)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos (47) 3433-2575 Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Realizando consulta médica

A primeira etapa para requerer este tipo de medicamento é realizar consulta médica com neurologista, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição privada, na qual serão gerados documentos e/ou informações necessários às etapas a seguir.

2) Reunindo documentação do paciente

A segunda etapa é reunir seguintes documentos e/ou informações do paciente:

  1. Cópia de documento de identificação com foto.
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
  3. Cópia do Cartão Nacional de Saúde.
  4. Cópia de comprovante de residência, com validade de 3 meses. Nos casos em que o comprovante de residência não for em nome do solicitante ou seu responsável, a cópia deverá ser anexada juntamente com declaração simples do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do solicitante poderão ser aceitos a qualquer tempo.
  5. Se paciente for considerado incapaz, responsável deve:
    1. Acrescentar cópia de seu documento de identificação com foto e de CPF à documentação.

3) Reunindo documentação emitida pelo médico

Nesta etapa, reunir seguintes documentos e/ou informações emitidos pelo médico do paciente (observar a especialidade médica exigida para abertura de processo, conforme etapa 1):

3.1) Laudos e receituários:

  1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  2. Receituário médico de controle especial (anexo XVII), conforme Portaria n º 344/98, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
  3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade para Medicamentos Ácido valproico/Valproato de sódio, Carbamazepina, Clobazam, Clonazepam, Etossuximida, Fenitoína, Fenobarbital, Gabapentina, Lamotrigina, Levetiracetam, Primidona, Topiramato e Vigabatrina impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  4. Formulário Médico para Solicitação de Medicamentos através do CEAF/SC para o Tratamento de Epilepsia impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
  5. Diário de Crises para Epilepsia, que pode ser feito pelo médico, paciente ou familiar, e impresso, preenchido, assinado e emitido nos últimos 3 meses. Deve-se relatar: idade de início, frequência de ocorrência das crises e intervalos entre as crises. No caso do paciente já estar em tratamento e as crises estarem controladas, relatar manifestações das crises pré-tratamento.
  6. Declaração Médica para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Sujeitos a Controle Especial (listas C1 e C5) completamente preenchido, assinado e carimbado pelo médico (validade de 3 meses).
Associações medicamentosas não permitidas (1):
  • Gabapentina + Lamotrigina;
  • Gabapentina + Topiramato;
  • Lamotrigina + Topiramato;
  • Gabapentina + Levetiracetam;
  • Lamotrigina + Levetiracetam;
  • Topiramato + Levetiracetam.

Exceção: Lamotrigina + Topiramato – associação permitida somente para crises focais e crises generalizadas na Síndrome de Lennoux – Gastaut.

(1) A associação de mais de dois fármacos não é preconizada por este Protocolo.

3.2) Exames:

  1. Cópia de exame Eletroencefalograma em vigília e sono – resultado normal não exclui paciente do protocolo (validade de 12 meses).
  2. Cópia de exame RM do encéfalo – apenas para epilepsias focais refratárias (validade de 12 meses).

Notas:

  1. Critérios para troca de medicamento (manutenção de monoterapia): assegurada adesão ou nível sérico (quando disponível) recomenda-se a troca de medicamentos nas seguintes situações:
    1. Intolerância à primeira monoterapia em doses adequadas; ou
    2. Falha no controle ou presença de exacerbação de crises.

3.3) CIDs autorizados:

  • G40.0 – Epilepsia e síndromes epilépticas idiopáticas definidas por sua localização (focal) (parcial) com crises de início focal;
  • G40.1 – Epilepsia e síndromes epilépticas sintomáticas definidas por sua localização (focal) (parcial) com crises parciais simples;
  • G40.2 – Epilepsia e síndromes epilépticas sintomáticas definidas por sua localização (focal) (parcial) com crises parciais complexas;
  • G40.3 – Epilepsia e síndromes epilépticas generalizadas idiopáticas;
  • G40.4 – Outras epilepsias e síndromes epilépticas generalizadas;
  • G40.5 – Síndromes epilépticas especiais;
  • G40.6 – Crise de grande mal, não especificada (com ou sem pequeno mal);
  • G40.7 – Pequeno mal não especificado, sem crises de grande mal;
  • G40.8 – Outras epilepsias.

4) Agendando entrega da documentação

Após reunir documentos e/ou informações necessários, entrar em contato nos canais de prestação do serviço (eletrônico, presencial e telefônico) para agendar data e horário de entrega da documentação.

5) Entregando documentação

Para entregar documentos e/ou informações reunidos nas etapas 2 e 3, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Com documentos e/ou informações, comparecer ao canal presencial em data e horário agendados (conforme etapa 4).
  2. Entregar documentação na recepção do canal presencial, sem necessidade de retirada de senha.
  3. Aguardar análise de documentos e/ou informações (2).
  4. Obter comprovante de protocolização da documentação.

(2) Caso haja documentos e/ou informações incorretas ou faltantes, paciente ou responsável será orientado a providenciá-las para dar nova entrada no processo.

6) Obtendo autorização para receber medicação

A autorização para obtenção da medicação ocorrerá conforme os procedimentos a seguir:

  1. Realizada entrega de documentos e/ou informações, os mesmos são enviados à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES/SC), para análise.
  2. Se a DIAF deferir (autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado para agendamento de data e horário da obtenção (retirada) da medicação.
  3. Se a DIAF indeferir (não autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado e orientado a obter de volta documentos e/ou informações entregues, para correção e/ou nova avaliação médica, caso queira iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

7) Consultando situação do processo de autorização

Para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato nos canais de prestação do serviço.

8) Obtendo medicação

Para obter (retirar) medicação pela primeira vez, paciente ou responsável por paciente autorizado a recebê-la (conforme etapa 6, item 2) deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Documento de identificação com foto.
    2. Comprovante de protocolização de documentos e/ou informações, obtido conforme etapa 5, item 4.
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados conforme etapa 6, item 2.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Obter medicação.

9) Renovando autorização

A cada 6 meses, para continuar recebendo a medicação, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
    2. Receituário médico de controle especial (anexo XVII), conforme Portaria n º 344/98, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses (3).
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados para retirada da medicação.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Apresentar documentos e/ou informações.
  5. Obter comprovante de renovação da autorização.

Autorização vencida (não renovada) há 6 meses da última renovação será automaticamente cancelada. Neste caso, paciente ou responsável deve iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

Documentos e/ou informações para renovação devem ser preenchidos e assinados pelo mesmo médico.

(3) Não há exigência de especialidade médica para renovar o processo.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.

Quanto tempo leva?

Prazo para obtenção de medicamento é de até 90 dias, estando condicionada à aprovação do processo pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Estado da Saúde.

Sobre estas informações

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