Obter medicamento para diabetes melito tipo 1

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.185730-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 16/07/2021 às 17:18.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para diabetes melito tipo 1.

Medicamento dispensado:
  • Insulina análoga de ação rápida – insulina lispro, ou aspart, ou glulisina (1) (100 UI/ml solução injetável com sistema de aplicação).

(1) Pacientes com idade inferior a 4 anos e gestantes não possuem indicação para uso.

Quem pode fazer?

Pessoa física maior de 18 anos, residente no território do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos faejoinville@gmail.com Todos os dias, 24 horas
Presenciais Farmácia Escola
Localização: Rua Rio do Sul, 270 – Bucarein, Joinville – SC (piso térreo da Univille)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos (47) 3433-2575 Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Realizando consulta médica

A primeira etapa para requerer este tipo de medicamento é realizar consulta médica com endocrinologista (preferencialmente) ou médico clínico com experiência no tratamento de diabetes melito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição privada, na qual serão gerados documentos e/ou informações necessários às etapas a seguir.

2) Reunindo documentação do paciente

A segunda etapa é reunir seguintes documentos e/ou informações do paciente:

  1. Cópia de documento de identificação com foto.
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
  3. Cópia do Cartão Nacional de Saúde.
  4. Cópia de comprovante de residência, com validade de 3 meses. Nos casos em que o comprovante de residência não for em nome do solicitante ou seu responsável, a cópia deverá ser anexada juntamente com declaração simples do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do solicitante poderão ser aceitos a qualquer tempo.
  5. Se paciente for considerado incapaz, responsável deve:
    1. Acrescentar cópia de seu documento de identificação com foto e de CPF à documentação.

3) Reunindo documentação emitida pelo médico

Nesta etapa, reunir seguintes documentos e/ou informações emitidos pelo médico do paciente (observar a especialidade médica exigida para abertura de processo, conforme etapa 1):

3.1) Laudos e receituários:

  1. Receituário Médico contendo prescrição de insulina análoga de ação rápida; ou insulina análoga glulisina, asparte ou lispro; ou insulina análoga glulisina, devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico, emitido nos últimos 2 meses.
  2. Formulário para Solicitação de Insulina Análoga de Ação Rápida (Glulisina) por meio do CEAF/SC para o Tratamento de Diabete Melito Tipo I impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.

3.2) CIDs autorizados:

  • E10.0 Diabetes mellitus insulino-dependente – com coma;
  • E10.1 Diabetes mellitus insulino-dependente – com cetoacidose;
  • E10.2 Diabetes mellitus insulino-dependente – com complicações renais;
  • E10.3 Diabetes mellitus insulino-dependente – com complicações oftálmicas;
  • E10.4 Diabetes mellitus insulino-dependente – com complicações neurológicas;
  • E10.5 Diabetes mellitus insulino-dependente – com complicações circulatórias periféricas;
  • E10.6 Diabetes mellitus insulino-dependente – com outras complicações especificadas;
  • E10.7 Diabetes mellitus insulino-dependente – com complicações múltiplas;
  • E10.8 Diabetes mellitus insulino-dependente – com complicações não especificadas;
  • E10.9 Diabetes mellitus insulino-dependente – sem complicações.

4) Entregando documentação

Para entregar documentos e/ou informações reunidos nas etapas 2 e 3, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Com documentos e/ou informações, comparecer ao canal presencial.
  2. Retirar senha e aguardar atendimento para entregar documentação.
  3. Aguardar análise de documentos e/ou informações (2).
  4. Obter comprovante de protocolização da documentação.

(2) Caso haja documentos e/ou informações incorretos ou faltantes, paciente ou responsável será orientado a providenciá-las para dar nova entrada no processo.

5) Obtendo autorização para receber medicação

A autorização para obtenção da medicação ocorrerá conforme os procedimentos a seguir:

  1. Realizada a entrega de documentos e/ou informações, os mesmos são enviados à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES/SC), para análise.
  2. Se a DIAF deferir (autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado para agendamento de data e horário da obtenção (retirada) da medicação.
  3. Se a DIAF indeferir (não autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado e orientado a obter de volta documentos e/ou informações entregues, para correção e/ou nova avaliação médica, caso queira iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

6) Consultando situação do processo de autorização

Para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato nos canais de prestação do serviço.

7) Obtendo medicação

Para obter (retirar) medicação pela primeira vez, paciente ou responsável por paciente autorizado a recebê-la (conforme etapa 5, item 2) deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Documento de identificação com foto.
    2. Comprovante de protocolização dos documentos e/ou informações, obtido conforme etapa 4, item 4.
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados conforme etapa 5, item 2.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Obter medicação.

8) Renovando autorização

A cada 6 meses, para continuar recebendo a medicação, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Receituário Médico contendo prescrição de insulina análoga de ação rápida; ou insulina análoga glulisina, asparte ou lispro; ou insulina análoga glulisina, devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico, emitido nos últimos 2 meses (3).
    2. Formulário para Solicitação de Insulina Análoga de Ação Rápida (Glulisina) por meio do CEAF/SC para o Tratamento de Diabete Melito Tipo I impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados para retirada da medicação.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Apresentar documentos e/ou informações.
  5. Obter comprovante de renovação da autorização.

Autorização vencida (não renovada) há 6 meses da última renovação será automaticamente cancelada. Neste caso, paciente ou responsável deve iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

Documentos e/ou informações para renovação devem ser preenchidos e assinados pelo mesmo médico.

(3) Especialidade médica exigida para renovar o processo: endocrinologista (preferencialmente) ou médico clínico com experiência no tratamento de diabetes melito.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.

Quanto tempo leva?

Prazo para obtenção de medicamento é de até 90 dias, estando condicionada à aprovação do processo pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Estado da Saúde.

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