Obter medicamento para deficiência do hormônio de crescimento ou hipopituitarismo

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.185709-2, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 14/07/2021 às 10:55.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para deficiência do hormônio de crescimento ou hipopituitarismo.

Medicamentos dispensados:
  • Somatotrofina humana recombinante 4 UI e 12 UI (frasco-ampola).

Quem pode fazer?

Pessoa física maior de 18 anos, residente no território do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos faejoinville@gmail.com Todos os dias, 24 horas
Presenciais Farmácia Escola
Localização: Rua Rio do Sul, 270 – Bucarein, Joinville – SC (piso térreo da Univille)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos (47) 3433-2575 Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Realizando consulta médica

A primeira etapa para requerer este tipo de medicamento é realizar consulta médica com endocrinologista ou pediatra, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição privada, na qual serão gerados documentos e/ou informações necessários às etapas a seguir.

2) Reunindo documentação do paciente

A segunda etapa é reunir seguintes documentos e/ou informações do paciente:

  1. Cópia de documento de identificação com foto.
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
  3. Cópia do Cartão Nacional de Saúde.
  4. Cópia de comprovante de residência, com validade de 3 meses. Nos casos em que o comprovante de residência não for em nome do solicitante ou seu responsável, a cópia deverá ser anexada juntamente com declaração simples do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do solicitante poderão ser aceitos a qualquer tempo.
  5. Se paciente for considerado incapaz, responsável deve:
    1. Acrescentar cópia de seu documento de identificação com foto e de CPF à documentação.

3) Reunindo documentação emitida pelo médico

Nesta etapa, reunir seguintes documentos e/ou informações emitidos pelo médico do paciente (observar a especialidade médica exigida para abertura de processo, conforme etapa 1):

3.1) Laudos e receituários:

  1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  2. Receituário médico de controle especial (anexo XVII), conforme Portaria n º 344/98, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
  3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade para Medicamento Somatropina impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  4. Declaração Médica para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Sujeitos a Controle Especial (listas C1 e C5) completamente preenchido, assinado e carimbado pelo médico (validade de 3 meses).
  5. Para crianças e adolescentes, acrescentar:
    1. Formulário Médico para Solicitação de Medicamentos por meio do CEAF/SC para o Tratamento de Deficiência de Hormônio de Crescimento e Síndrome de Turner completamente preenchido, assinado e carimbado pelo médico (validade de 3 meses);
    2. Avaliação Continuada – Deficiência de GH preenchida com no mínimo 2 (duas) avaliações médicas;
    3. Gráfico de Crescimento menino ou Gráfico de Crescimento menina em crianças maiores de 2 anos.
  6. Para adultos, acrescentar:
    1. Informar a idade;
    2. Comprovar deficiência prévia, se existente;
    3. Descrever fatores de risco para deficiência iniciada na vida adulta e as reposições realizadas, se pertinente.

3.2) Exames:

Para crianças e adolescentes, é necessário reunir:
  1. Cópia de exame IGF-1 (validade de 6 meses).
  2. Cópia de exame glicemia basal (validade de 6 meses).
  3. Cópia de exame TSH (validade de 6 meses).
  4. Cópia de exame T4 total ou livre (validade de 6 meses).
  5. Cópia de laudo de raio-x de mãos e punhos para avaliação da idade óssea atualizado (validade de 12 meses).
  6. Cópia de laudo de exames de imagem, preferencialmente ressonância nuclear magnética de hipófise (validade indeterminada) – não encaminhar lâminas.
  7. Cópia de 2 testes de estímulo da secreção de GH (1) (2) (3) – Teste da Clonidina e Teste da Insulina (informar se realizado priming com estradiol ou testosterona – validade indeterminada).

(1) Na impossibilidade de realização do teste de GH com estímulo, enviar relato médico justificando.
(2) Em lactentes com sintomas clássicos, múltiplas deficiências ou alteração na RM ou em pacientes com critérios axiológicos e deficiência hormonal adicional pode-se prescindir do teste de estímulo.
(3) Em caso de alteração anatômica na região hipotálamo/hipofisária na RM ou múltiplas deficiências, apenas 1 teste é necessário.

Para adultos, é necessário reunir:
  1. Cópia de exame IGF-1 (validade de 6 meses).
  2. Cópia de exame glicemia (validade de 6 meses).
  3. Cópia de exame TSH (validade de 6 meses).
  4. Cópia de exame T4 total ou livre (e demais exames do eixo hipofisário), no caso de panhipopituitarismo (validade de 6 meses).
  5. Cópia de exame colesterol total (validade de 6 meses).
  6. Cópia de exame HDL (validade de 6 meses).
  7. Cópia de exame triglicerídeos séricos (validade de 6 meses).
  8. Cópia de laudo de exames de imagem, preferencialmente ressonância nuclear magnética de hipófise (validade indeterminada).
  9. Cópia de 1 teste de estímulo para GH (validade indeterminada).
  10. Cópia de exame densitometria óssea.
Notas: 
  1. Para a reavaliação ou aumento de dose ou troca de apresentação, o paciente deverá trazer:
    1. Crianças (reavaliação semestral):
      1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
      2. Receituário médico de controle especial (anexo XVII), conforme Portaria n º 344/98, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
      3. Cópia do Gráfico de Crescimento.
      4. Cópia da Avaliação Continuada.
      5. Cópia do Formulário Médico (da abertura processo).
    2. Adultos (reavaliação anual):
      1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
      2. Receituário médico de controle especial (anexo XVII), conforme Portaria n º 344/98, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
      3. IGF-I atualizado.

3.3) CID autorizado:

  • E23.0 Hipopituitarismo.

4) Agendando entrega da documentação

Após reunir documentos e/ou informações necessários, entrar em contato nos canais de prestação do serviço (eletrônico, presencial e telefônico) para agendar data e horário de entrega da documentação.

5) Entregando documentação

Para entregar documentos e/ou informações reunidos nas etapas 2 e 3, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Com documentos e/ou informações, comparecer ao canal presencial em data e horário agendados (conforme etapa 4).
  2. Entregar documentação na recepção do canal presencial, sem necessidade de retirada de senha.
  3. Aguardar análise de documentos e/ou informações (4).
  4. Obter comprovante de protocolização da documentação.

(4) Caso haja documentos e/ou informações incorretas ou faltantes, paciente ou responsável será orientado a providenciá-las para dar nova entrada no processo.

6) Obtendo autorização para receber medicação

A autorização para obtenção da medicação ocorrerá conforme os procedimentos a seguir:

  1. Realizada entrega de documentos e/ou informações, os mesmos são enviados à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES/SC), para análise.
  2. Se a DIAF deferir (autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado para agendamento de data e horário da obtenção (retirada) da medicação.
  3. Se a DIAF indeferir (não autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado e orientado a obter de volta documentos e/ou informações entregues, para correção e/ou nova avaliação médica, caso queira iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

7) Consultando situação do processo de autorização

Para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato nos canais de prestação do serviço.

8) Obtendo medicação

Para obter (retirar) medicação pela primeira vez, paciente ou responsável por paciente autorizado a recebê-la (conforme etapa 6, item 2) deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Documento de identificação com foto.
    2. Comprovante de protocolização de documentos e/ou informações, obtido conforme etapa 5, item 4.
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados conforme etapa 6, item 2.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Obter medicação.

9) Renovando autorização

A cada 6 meses, para continuar recebendo a medicação, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
    2. Receituário médico de controle especial (anexo XVII), conforme Portaria n º 344/98, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses (5).
    3. Para crianças e adolescentes, acrescentar:
      1. Cópia do Gráfico de Crescimento.
      2. Cópia da Avaliação Continuada.
      3. Cópia do Formulário Médico (da abertura processo).
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados para retirada da medicação.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Apresentar documentos e/ou informações.
  5. Obter comprovante de renovação da autorização.

Autorização vencida (não renovada) há 6 meses da última renovação será automaticamente cancelada. Neste caso, paciente ou responsável deve iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

Documentos e/ou informações para renovação devem ser preenchidos e assinados pelo mesmo médico.

(5) Não há exigência de especialidade médica para renovar o processo.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.

Quanto tempo leva?

Prazo para obtenção de medicamento é de até 90 dias, estando condicionada à aprovação do processo pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Estado da Saúde.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

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