Obter medicamento para artrite idiopática juvenil

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.182444-5, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 15/07/2021 às 14:54.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para artrite idiopática juvenil.

Medicamentos dispensados:
  • Adalimumabe 40 mg (solução injetável seringa);
  • Ciclosporina 25, 50, 100 mg (cápsulas) e 100 mg/ml com 50 ml (solução oral);
  • Etanercepte 25 mg (frasco-ampola) e 50 mg (frasco-ampola e seringa);
  • Infliximabe 10 mg/ml (frasco-ampola com 10 ml);
  • Leflunomida 20 mg (comprimido);
  • Metotrexato 2,5 mg (comprimido) e 25 mg/ml (frasco-ampola de 2 ml);
  • Naproxeno 500 mg (comprimido);
  • Sulfassalazina 500 mg (comprimido);
  • Tocilizumabe 20 mg/ml (solução injetável frasco-ampola com 4 ml).

Quem pode fazer?

Pessoa física maior de 18 anos, residente no território do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos faejoinville@gmail.com Todos os dias, 24 horas
Presenciais Farmácia Escola
Localização: Rua Rio do Sul, 270 – Bucarein, Joinville – SC (piso térreo da Univille)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos (47) 3433-2575 Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Realizando consulta médica

A primeira etapa para requerer este tipo de medicamento é realizar consulta médica com, preferencialmente, reumatologista ou pediatra com experiência em reumatologia, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição privada, na qual serão gerados os documentos e/ou informações necessários às etapas a seguir. 

2) Reunindo documentação do paciente

A segunda etapa é reunir os seguintes documentos e/ou informações do paciente:

  1. Cópia de documento de identificação com foto.
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
  3. Cópia do Cartão Nacional de Saúde.
  4. Cópia de comprovante de residência, com validade de 3 meses. Nos casos em que o comprovante de residência não for em nome do solicitante ou seu responsável, a cópia deverá ser anexada juntamente com declaração simples do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do solicitante poderão ser aceitos a qualquer tempo.
  5. Se paciente for considerado incapaz, responsável deve:
    1. Acrescentar cópia de seu documento de identificação com foto e de CPF à documentação.

3) Reunindo documentação emitida pelo médico

Nesta etapa, reunir os seguintes documentos e/ou informações, emitidas pelo médico do paciente (observar a especialidade médica exigida para abertura de processo, conforme etapa 1):

3.1) Laudos e receituários:

  1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
  2. Receituário médico, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
    1. Para Leflunomida, receituário médico de controle especial (anexo XVII), conforme Portaria nº 344/98 (validade de 2 meses).
  3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade para Medicamentos Naproxeno, Metotrexato, Ciclosporina, Leflunomida, Metilprednisolona, Adalimumabe, Etanercepte, Infliximabe, Sulfassalazina, Abatacepte e Tocilizumabe impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  4. Formulário Médico para Solicitação de Medicamentos por meio do CEAF/SC para o Tratamento de Artrite Idiopática  Juvenil impresso, preenchido (1),(2) e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
  5. Para Leflunomida, Declaração Médica para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Sujeitos a Controle Especial (listas C1 e C5) completamente preenchido, assinado e carimbado pelo médico (validade de 3 meses).

(1) É obrigatório que o médico assinale neste formulário o resultado do exame do Fator Reumatoide (validade indeterminada), assim como anexá-lo ao processo.
(2) Se possível, anexar exame de HLA-B27, caso o resultado seja positivo.

Associações medicamentosas não permitidas:
  • MMCD Biológico + MMCD Biológico;
  • Metotrexato + Ciclosporina;
  • Leflunomida + Ciclosporina.

3.2) Exames:

Para os medicamentos Ciclosporina, Leflunomida, Metotrexato, Naproxeno e Sulfassalazina, é necessário reunir:
  1. Cópia de exame VHS (validade de 6 meses).
  2. Cópia de exame PCR (validade de 6 meses).
  3. Cópia de exame Hemograma + Plaquetas (validade de 6 meses).
  4. Cópia de exame AST (validade de 6 meses).
  5. Cópia de exame ALT (validade de 6 meses).
  6. Cópia de exame Creatinina (validade de 6 meses).
  7. Cópia do laudo do exame de imagem das áreas afetadas pela doença (3) (radiografia simples ou ressonância magnética ou ultrassonografia com Doppler ou tomografia computadorizada) – não anexar lâminas (validade de 12 meses).
  8. Cópia de exame Fator Reumatoide (validade indeterminada).
  9. Para Metotrexato e Leflunomida, acrescentar:
    1. Cópia de β-HCG para sexo feminino (mulheres com menos de 55 anos) após a menarca ou relato médico que não ocorreu a menarca (validade de 3 meses); ou
    2. Declaração médica de que a paciente está na menopausa ou foi submetida a histerectomia ou laqueadura (validade de 3 meses).
  10. Se possível, cópia de exame HLA-B27, caso o resultado seja positivo (validade indeterminada).
  11. Se possível, cópia de exame FAN (validade indeterminada).

(3) Radiografias com alterações típicas e irreversíveis têm validade indeterminada.

Para os medicamentos Adalimumabe, Etanercepte, Infliximabe e Tocilizumabe, é necessário reunir:
  1. Cópia de exame VHS (validade de 6 meses).
  2. Cópia de exame PCR (validade de 6 meses).
  3. Cópia de exame Hemograma + Plaquetas (validade de 6 meses).
  4. Cópia de exame AST (validade de 6 meses).
  5. Cópia de exame ALT (validade de 6 meses).
  6. Cópia de exame Creatinina (validade de 6 meses).
  7. Cópia de radiografia de tórax (validade de 12 meses).
  8. Cópia do laudo do exame de imagem das áreas afetadas pela doença (4) (radiografia simples ou ressonância magnética ou ultrassonografia com Doppler ou tomografia computadorizada) – não anexar lâminas (validade de 12 meses).
  9. Cópia de Teste de PPD ou prova tuberculínica ou Mantoux ou IGRA (5) (validade de 12 meses);
  10. Cópia de exame HIV (validade de 12 meses; quando positivo, validade indeterminada).
  11. Cópia de exame HBsAg (validade de 12 meses; quando positivo, validade indeterminada).
  12. Cópia de exame anti-HCV (validade de 12 meses; quando positivo, validade indeterminada).
  13. Cópia de exame Fator Reumatoide (validade indeterminada).
  14. Se possível, cópia de exame HLA-B27, caso o resultado seja positivo (validade indeterminada).
  15. Se possível, cópia de exame FAN (validade indeterminada).

(4) Radiografias com alterações típicas e irreversíveis têm validade indeterminada.
(5) Pacientes com PPD previamente positivo, apresentar justificativa médica de tratamento prévio e o último exame de PPD realizado (validade indeterminada).

Notas:
  1. Infliximabe – uso permitido a partir dos 6 anos.
  2. Adalimumabe, Etanercepte e Tocilizumabe – uso permitido a partir dos 2 anos.
  3. Para substituição de biológicos:
    1. Novas sorologias (HBsAg, anti-HCV e HIV) e exames de imagem não são necessários. 
    2. PPD somente não é requerido nas trocas entre medicamentos anti-TNF alfa (adalimumabe, etanercepte, infliximabe). Em demais trocas, o PPD deve ser apresentado.
  4. Para dispensação de medicamentos biológicos em intervalo menor que o definido e/ou que o anteriormente autorizado: deverá ser encaminhada para a DIAF a Declaração de Aplicação de Medicamentos Biológicos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, completamente preenchida, datada e assinada pelo paciente ou responsável, constando a data da última e a data da próxima aplicação do medicamento solicitado.

3.3) CIDs autorizados:

  • M08.0 Artrite reumatoide juvenil;
  • M08.1 Espondilite ancilosante juvenil;
  • M08.2 Artrite juvenil com início sistêmico;
  • M08.3 Artrite idiopática juvenil poliarticular;
  • M08.4 Artrite juvenil pauciarticular ou oligoarticular;
  • M08.8 Outras artrites juvenis;
  • M08.9 Artrite juvenil não especificada.

4) Agendando entrega da documentação

Após reunir os documentos e/ou informações necessários, entrar em contato nos canais de prestação do serviço (eletrônico, presencial e telefônico) para agendar data e horário de entrega da documentação.

5) Entregando documentação

Para entregar documentos e/ou informações reunidos nas etapas 2 e 3, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Com documentos e/ou informações, comparecer ao canal presencial na data e horário agendados (conforme etapa 4).
  2. Entregar documentação na recepção do canal presencial, sem necessidade de retirada de senha.
  3. Aguardar análise dos documentos e/ou informações (6).
  4. Obter comprovante de protocolização da documentação.

(6) Caso haja documentos e/ou informações incorretos ou faltantes, paciente ou responsável será orientado a providenciá-las para dar nova entrada no processo.

6) Obtendo autorização para receber medicação

A autorização para obtenção da medicação ocorrerá conforme os procedimentos a seguir:

  1. Realizada a entrega dos documentos e/ou informações, os mesmos são enviados à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES/SC), para análise.
  2. Se a DIAF deferir (autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado para agendamento de data e horário da obtenção (retirada) da medicação.
  3. Se a DIAF indeferir (não autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado e orientado a obter de volta os documentos e/ou informações entregues, para correção e/ou nova avaliação médica, caso queira iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

7) Consultando situação do processo de autorização

Para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato nos canais de prestação do serviço.

8) Obtendo medicação

Para obter (retirar) medicação pela primeira vez, paciente ou responsável por paciente autorizado a recebê-la (conforme etapa 6, item 2) deverá:

  1. Reunir os seguintes documentos e/ou informações:
    1. Documento de identificação com foto.
    2. Comprovante de protocolização dos documentos e/ou informações, obtido conforme etapa 5, item 4.
  2. Dirigir-se, com estes documentos e/ou informações, ao canal presencial, na data e horário agendados conforme etapa 6, item 2.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Obter medicação.

9) Renovando autorização

A cada 6 meses, para continuar recebendo a medicação, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Reunir os seguintes documentos e/ou informações:
    1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
    2. Receituário médico (7), contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
      1. Para Leflunomida, receituário médico de controle especial (anexo XVII), conforme Portaria nº 344/98 (validade de 2 meses).
    3. Declaração de Aplicação de Medicamentos Biológicos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, completamente preenchida, datada e assinada pelo paciente ou responsável, constando a data da última e a data da próxima aplicação do medicamento solicitado.
  2. Dirigir-se, com estes documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados para retirada da medicação.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Apresentar documentos e/ou informações.
  5. Obter comprovante de renovação da autorização.

Autorização vencida (não renovada) há 6 meses da última renovação será automaticamente cancelada. Neste caso, paciente ou responsável deve iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

Documentos e/ou informações para renovação devem ser preenchidos e assinados pelo mesmo médico.

(7) Especialidade médica exigida para renovar o processo: preferencialmente reumatologista ou pediatra com experiência em reumatologia.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.

Quanto tempo leva?

Prazo para obtenção de medicamento é de até 90 dias, estando condicionada à aprovação do processo pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Estado da Saúde.

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