Obter medicamento para aplasia pura adquirida crônica da série vermelha

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.182447-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 14/07/2021 às 14:41.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para aplasia pura adquirida crônica da série vermelha.

Medicamentos dispensados:
  • Ciclofosfamida 50 mg (drágea);
  • Ciclosporina 25, 50 e 100 mg (cápsula) e 100 mg/ml (solução oral – frasco de 50 ml);
  • Imunoglobulina humana (1) 2,5 g (2) e 5 g (frasco – solução injetável).

(1) Para casos de urgência, a solicitação de Imunoglobulina Humana é realizada via hospitalar direto para 22ª Regional de Saúde.
(2) Imunoglobulina humana 2,5 g somente poderá ser cadastrada para solicitação em casos de baixas doses. Bem como, dispensada no modo substitutivo, quando houver falta da apresentação 5 g.

Quem pode fazer?

Pessoa física maior de 18 anos, residente no território do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Presenciais, Eletrônicos e Telefônicos Para Ciclofosfamida e Ciclosporina:  
Farmácia Escola
Localização: Rua Rio do Sul, 270 – Bucarein, Joinville – SC (piso térreo da Univille)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
faejoinville@gmail.com Todos os dias, 24 horas
(47) 3433-2575 Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Para Imunoglobulina humana:  
22ª Regional de Saúde do Estado de Santa Catarina
Localização: Rua XV de Novembro, 70 – Centro, Joinville – SC (próxima ao Terminal Central)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 10h às 12h e 13h às 17h
altocusto23@saude.sc.gov.br Todos os dias, 24 horas
(47) 3481-3607 Segunda a sexta-feira, 10h às 12h e 13h às 17h
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Realizando consulta médica

A primeira etapa para requerer este tipo de medicamento é realizar consulta médica com hematologista, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição privada, na qual serão gerados documentos e/ou informações necessários às etapas a seguir.

2) Reunindo documentação do paciente

A segunda etapa é reunir seguintes documentos e/ou informações do paciente:

  1. Cópia de documento de identificação com foto.
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
  3. Cópia do Cartão Nacional de Saúde.
  4. Cópia de comprovante de residência, com validade de 3 meses. Nos casos em que o comprovante de residência não for em nome do solicitante ou seu responsável, a cópia deverá ser anexada juntamente com declaração simples do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do solicitante poderão ser aceitos a qualquer tempo.
  5. Se paciente for considerado incapaz, responsável deve:
    1. Acrescentar cópia de seu documento de identificação com foto e de CPF à documentação.

3) Reunindo documentação emitida pelo médico

Nesta etapa, reunir seguintes documentos e/ou informações emitidos pelo médico do paciente (observar a especialidade médica exigida para abertura de processo, conforme etapa 1):

3.1) Laudos e receituários:

  1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  2. Receituário médico contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
  3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade para Medicamentos Prednisona, Ciclofosfamida, Ciclosporina e Imunoglobulina humana impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
Associação medicamentosa não permitida:
  • Ciclofosfamida + Ciclosporina.

3.2) Exames:

Para os medicamentos Ciclofosfamida e Ciclosporina, é necessário reunir:
  1. Cópia de exame hemograma completo com análise de esfregaço periférico (validade de 3 meses).
  2. Cópia de exame contagem de reticulócitos (validade de 3 meses).
  3. Cópia de exame contagem de plaquetas (validade de 3 meses).
  4. Cópia de exame creatinina (validade de 3 meses).
  5. Cópia de laudo de biópsia e aspirado de medula óssea (validade de 12 meses).
  6. Cópia de exame anti-HIV, se possível (validade de 6 meses).
  7. Cópia de exame anti-HCV, se possível (validade de 6 meses).
  8. Cópia de exame anticorpo antinuclear, se possível (validade de 6 meses).
  9. Cópia de laudo de tomografia computadorizada de tórax, se possível, para investigação de timoma (validade de 12 meses).
Para o medicamento Imunoglobulina humana, é necessário reunir:
  1. Cópia de exame hemograma completo (validade de 3 meses).
  2. Cópia de exame creatinina (validade de 3 meses).
  3. Cópia de laudo de biópsia de MO com proeritroblastos vacuolados gigantes (validade de 12 meses) ou Anticorpos Anti-B19 IgM soro (validade de 6 meses) ou detecção de DNA-viral soro por biologia molecular (validade de 3 meses).

3.3) CID autorizado:

  • D60.0 Aplasia pura adquirida crônica da série vermelha.

4) Agendando entrega da documentação

Para processos de solicitação de Imunoglobulina humana, o atendimento é imediato, não necessitando agendamento.

Para demais medicamentos, após reunir documentos e/ou informações necessários, entrar em contato com a Farmácia Escola para agendar data e horário de entrega da documentação.

5) Entregando documentação

  1. Para entregar documentos e/ou informações referentes ao processo de Imunoglobulina humana, que foram reunidos nas etapas 2 e 3, o paciente ou seu responsável deverá:
    1. Dirigir-se à 22ª Regional de Saúde, para orientações e atendimento.
  2. Para entregar documentos e/ou informações, que foram reunidos nas etapas 2 e 3, referentes a processos de demais medicamentos, o paciente ou seu responsável deverá:
    1. Com documentos e/ou informações, comparecer à Farmácia Escola na data e horário agendados.
    2. Entregar documentação na recepção, sem necessidade de retirada de senha.
    3. Aguardar análise de documentos e/ou informações (3).
    4. Obter comprovante de protocolização da documentação.

(3) Caso haja documentos e/ou informações incorretos ou faltantes, o paciente ou responsável será orientado a providenciá-los para dar nova entrada no processo.

6) Obtendo autorização para receber medicação

A autorização para obtenção da medicação ocorrerá conforme os procedimentos a seguir:

  1. Para Imunoglobulina humana: procedimentos efetuados pela 22ª Regional de Saúde.
  2. Para demais medicamentos:
    1. Realizada entrega de documentos e/ou informações, os mesmos são enviados à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES/SC), para análise.
    2. Se a DIAF deferir (autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado para agendamento de data e horário da obtenção (retirada) da medicação.
    3. Se a DIAF indeferir (não autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado e orientado a obter de volta documentos e/ou informações entregues, para correção e/ou nova avaliação médica, caso queira iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

7) Consultando situação do processo de autorização

  1. Imunoglobulina humana: para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato com a 22ª Regional de Saúde.
  2. Demais medicamentos: para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato com a Farmácia Escola, nos canais informados.

8) Obtendo medicação

Para obter (retirar) medicação pela primeira vez, paciente ou responsável por paciente autorizado a recebê-la (conforme etapa 6, item 2, subitem 2) deverá:

  1. Para Imunoglobulina humana: seguir orientações da 22ª Regional de Saúde para retirar a medicação pela primeira vez.
  2. Para demais medicamentos:
    1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
      1. Documento de identificação com foto.
      2. Comprovante de protocolização de documentos e/ou informações, obtido conforme etapa 5, item 2, subitem 4.
    2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, à Farmácia Escola, em data e horário agendados conforme etapa 6, item 2, subitem 2.
    3. Aguardar atendimento.
    4. Obter medicação.

9) Renovando autorização

Devido ao tempo curto de tratamento dos 3 medicamentos, não é realizada renovação dos processos deste Protocolo. Tempo de tratamento:

  1. Ciclofosfamida: não é recomendado o uso de ciclofosfamida por mais de 6 meses devido a neoplasias e infertilidade.
  2. Ciclosporina: deve ser mantida por até 3 meses caso ocorra resposta adequada, embora a nefrotoxicidade pode representar uma limitação importante no tratamento.
  3. Imunoglobulina humana: até a remissão da doença. Preconiza-se que não ultrapasse 05 dias.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.

Quanto tempo leva?

Prazo para obtenção de Imunoglobulina humana é de até 72h e para demais medicamentos é de até 90 dias, estando condicionada à aprovação do processo pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Estado da Saúde.

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