Obter medicamento para anemia aplástica adquirida

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.185514-6, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 12/07/2021 às 10:34.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para anemia aplástica adquirida.

Medicamento dispensado:
  • Ciclosporina 25, 50 e 100 mg (cápsula) e 100 mg/ml (solução oral com 50 ml).

Quem pode fazer?

Pessoa física maior de 18 anos, residente no território do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos faejoinville@gmail.com Todos os dias, 24 horas
Presenciais Farmácia Escola
Localização: Rua Rio do Sul, 270 – Bucarein, Joinville – SC (piso térreo da Univille)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos (47) 3433-2575 Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Realizando consulta médica

A primeira etapa para requerer este tipo de medicamento é realizar consulta médica com hematologista, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição privada, na qual serão gerados documentos e/ou informações necessários às etapas a seguir.

2) Reunindo documentação do paciente

A segunda etapa é reunir seguintes documentos e/ou informações do paciente:

  1. Cópia de documento de identificação com foto.
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
  3. Cópia do Cartão Nacional de Saúde.
  4. Cópia de comprovante de residência, com validade de 3 meses. Nos casos em que o comprovante de residência não for em nome do solicitante ou seu responsável, a cópia deverá ser anexada juntamente com declaração simples do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do solicitante poderão ser aceitos a qualquer tempo.
  5. Se paciente for considerado incapaz, responsável deve:
    1. Acrescentar cópia de seu documento de identificação com foto e de CPF à documentação.

3) Reunindo documentação emitida pelo médico

Nesta etapa, reunir seguintes documentos e/ou informações, emitidos pelo médico do paciente (observar a especialidade médica exigida para abertura de processo, conforme etapa 1):

3.1) Laudos e receituários:

  1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  2. Receituário médico contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
  3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade para Medicamento Ciclosporina impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 

3.2) Exames:

  1. Cópia de exame hemograma completo com plaquetas (validade de 3 meses).
  2. Cópia de exame reticulócitos (validade de 3 meses).
  3. Cópia de exame creatinina (validade de 3 meses).
  4. Cópia de exame potássio (validade de 3 meses).
  5. Cópia de exame ALT (validade de 3 meses).
  6. Cópia de exame AST (validade de 3 meses).
  7. Cópia de exame vitamina B12 (validade de 3 meses).
  8. Cópia de exame magnésio (validade de 3 meses).
  9. Cópia de exame biópsia de medula óssea (validade de 12 meses).
Nota:
  1. Casos especiais: casos de pancitopenia que sucedam quadros de infecção como AA grave após hepatite viral de etiologia não identificada podem ser incluídos, desde que preencham os critérios de gravidade definidos no item “4 – Diagnóstico” do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Anemia Aplástica Adquirida (Anexo a Portaria SAS/MS no 1.300, de 21 de novembro de 2013).

3.3) CIDs autorizados:

  • D61.1 Anemia aplástica induzida por drogas;
  • D61.2 Anemia aplástica devida a outros agentes externos;
  • D61.3 Anemia aplástica idiopática;
  • D61.8 Outras anemias aplásticas especificadas.

4) Agendando entrega da documentação

Após reunir documentos e/ou informações necessários, entrar em contato nos canais de prestação do serviço (eletrônico, presencial e telefônico) para agendar data e horário de entrega da documentação.

5) Entregando documentação

Para entregar documentos e/ou informações reunidos nas etapas 2 e 3, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Com documentos e/ou informações, comparecer ao canal presencial em data e horário agendados (conforme etapa 4).
  2. Entregar documentação na recepção do canal presencial, sem necessidade de retirada de senha.
  3. Aguardar análise de documentos e/ou informações (1).
  4. Obter comprovante de protocolização da documentação.

(1) Caso haja documentos e/ou informações incorretos ou faltantes, paciente ou responsável será orientado a providenciá-las para dar nova entrada no processo.

6) Obtendo autorização para receber medicação

A autorização para obtenção da medicação ocorrerá conforme os procedimentos a seguir:

  1. Realizada a entrega de documentos e/ou informações, os mesmos são enviados à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES/SC), para análise.
  2. Se a DIAF deferir (autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado para agendamento de data e horário da obtenção (retirada) da medicação.
  3. Se a DIAF indeferir (não autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado e orientado a obter de volta documentos e/ou informações entregues, para correção e/ou nova avaliação médica, caso queira iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

7) Consultando situação do processo de autorização

Para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato nos canais de prestação do serviço.

8) Obtendo medicação

Para obter (retirar) medicação pela primeira vez, paciente ou responsável por paciente autorizado a recebê-la (conforme etapa 6, item 2) deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Documento de identificação com foto.
    2. Comprovante de protocolização dos documentos e/ou informações, obtido conforme etapa 5, item 4.
  2. Dirigir-se, com estes documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados conforme etapa 6, item 2.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Obter medicação.

9) Renovando autorização

A cada 6 meses, para continuar recebendo a medicação, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
    2. Receituário médico, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses (2).
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados para retirada da medicação.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Apresentar documentos e/ou informações.
  5. Obter comprovante de renovação da autorização.

Autorização vencida (não renovada) há 6 meses da última renovação será automaticamente cancelada. Neste caso, paciente ou responsável deve iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

Documentos e/ou informações para renovação devem ser preenchidos e assinados pelo mesmo médico.

(2) Especialidade médica exigida para renovar o processo: hematologista.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.

Quanto tempo leva?

Prazo para obtenção de medicamento é de até 90 dias, estando condicionada à aprovação do processo pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Estado da Saúde.

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