Obter medicamento para acromegalia

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.185506-5, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 12/07/2021 às 09:35.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para acromegalia.

Medicamentos dispensados:
  • Cabergolina 0,5 mg (comprimido);
  • Lanreotida 60, 90 e 120 mg (seringa preenchida);
  • Octreotida LAR 10, 20 e 30 mg (ampola) e 0,1 mg/ml injetável (ampola) (1).

(1) Octreotida de liberação rápida (0,1 mg/ml injetável) deve ser utilizada somente para testar a tolerabilidade do paciente aos análogos da somatostatina quando o prescritor achar necessário. Para isso, utiliza-se uma única injeção de 100 mcg por via subcutânea.

Quem pode fazer?

Pessoa física maior de 18 anos, residente no território do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos faejoinville@gmail.com Todos os dias, 24 horas
Presenciais Farmácia Escola
Localização: Rua Rio do Sul, 270 – Bucarein, Joinville – SC (piso térreo da Univille)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos (47) 3433-2575 Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Realizando consulta médica

A primeira etapa para requerer este tipo de medicamento é realizar consulta médica com neurocirurgião, endocrinologista ou neuroendocrinologista, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição privada, na qual serão gerados documentos e/ou informações necessários às etapas a seguir.

2) Reunindo documentação do paciente

A segunda etapa é reunir seguintes documentos e/ou informações do paciente:

  1. Cópia de documento de identificação com foto.
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
  3. Cópia do Cartão Nacional de Saúde.
  4. Cópia de comprovante de residência, com validade de 3 meses. Nos casos em que o comprovante de residência não for em nome do solicitante ou seu responsável, a cópia deverá ser anexada juntamente com declaração simples do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do solicitante poderão ser aceitos a qualquer tempo.
  5. Se paciente for considerado incapaz, responsável deve:
    1. Acrescentar cópia de seu documento de identificação com foto e de CPF à documentação.

3) Reunindo documentação emitida pelo médico

Nesta etapa, reunir seguintes documentos e/ou informações, emitidos pelo médico do paciente (observar a especialidade médica exigida para abertura de processo, conforme etapa 1):

3.1) Laudos e receituários:

  1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  2. Receituário médico contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses.
  3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade para Medicamentos Octreotida, Lanreotida e Cabergolina impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  4. Relato médico com evolução clínica, sinais e sintomas (2) do paciente, indicando se o tratamento é primário ou secundário.
  5. Para solicitação de Cabergolina, acrescentar relato do uso prévio e tempo de tratamento com Octreotida ou Lanreotida.

(2) Sinais clínicos: desfiguração cosmética, alterações articulares, neuropatia, cardiopatia, macrognatia, crescimento exagerado de mãos e pés, hipertrofia dos tecidos moles, cefaleia, bócio, osteoartrite, fadiga, distúrbios visuais, polipose colônica, macroglossia, apneia do sono, desordens reprodutivas e cardiovasculares.

Associação medicamentosa não permitida:
  • Octreotida + Lanreotida.

3.2) Exames:

  1. Cópia de exame dosagem de GH após sobrecarga de glicose (validade de 3 meses).
  2. Cópia de exame IGF-1 (validade de 3 meses).
  3. Cópia de exame glicemia de jejum (validade de 3 meses).
  4. Cópia de exame TSH. Se elevado, anexar T4 livre (validade de 3 meses).
  5. Cópia de de laudo de exame neurorradiológico – RM ou TC (validade de 12 meses).

3.3) CID autorizado:

  • E 22.0 Acromegalia e gigantismo hipofisário.

4) Agendando entrega da documentação

Após reunir documentos e/ou informações necessários, entrar em contato nos canais de prestação do serviço (eletrônico, presencial e telefônico) para agendar data e horário de entrega da documentação.

5) Entregando documentação

Para entregar documentos e/ou informações reunidos nas etapas 2 e 3, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Com documentos e/ou informações, comparecer ao canal presencial em data e horário agendados (conforme etapa 4).
  2. Entregar documentação na recepção do canal presencial, sem necessidade de retirada de senha.
  3. Aguardar análise de documentos e/ou informações (3).
  4. Obter comprovante de protocolização da documentação.

(3) Caso haja documentos e/ou informações incorretos ou faltantes, paciente ou responsável será orientado a providenciá-las para dar nova entrada no processo.

6) Obtendo autorização para receber medicação

A autorização para obtenção da medicação ocorrerá conforme os procedimentos a seguir:

  1. Realizada a entrega de documentos e/ou informações, os mesmos são enviados à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES/SC), para análise.
  2. Se a DIAF deferir (autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado para agendamento de data e horário da obtenção (retirada) da medicação.
  3. Se a DIAF indeferir (não autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado e orientado a obter de volta documentos e/ou informações entregues, para correção e/ou nova avaliação médica, caso queira iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

7) Consultando situação do processo de autorização

Para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato nos canais de prestação do serviço.

8) Obtendo medicação

Para obter (retirar) medicação pela primeira vez, paciente ou responsável por paciente autorizado a recebê-la (conforme etapa 6, item 2) deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Documento de identificação com foto.
    2. Comprovante de protocolização de documentos e/ou informações, obtido conforme etapa 5, item 4.
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados conforme etapa 6, item 2.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Obter medicação.

9) Renovando autorização

A cada 6 meses, para continuar recebendo a medicação, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
    2. Receituário médico, contendo posologia diária, emitido nos últimos 2 meses (4).
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados para retirada da medicação.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Apresentar documentos e/ou informações.
  5. Obter comprovante de renovação da autorização.

Autorização vencida (não renovada) há 6 meses da última renovação será automaticamente cancelada. Neste caso, paciente ou responsável deve iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

Documentos e/ou informações para renovação devem ser preenchidos e assinados pelo mesmo médico.

(4) Não há exigência de especialidade médica para renovar o processo.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.

Quanto tempo leva?

Prazo para obtenção de medicamento é de até 90 dias, estando condicionada à aprovação do processo pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Estado da Saúde.

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