Obter medicamento para acne grave

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.185500-6, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 02/08/2021 às 11:51.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica para acne grave.

Medicamentos dispensados:
  • Isotretinoína 10 e 20 mg (cápsulas).

Quem pode fazer?

Pessoa física maior de 18 anos, residente no território do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos faejoinville@gmail.com Todos os dias, 24 horas
Presenciais Farmácia Escola
Localização: Rua Rio do Sul, 270 – Bucarein, Joinville – SC (piso térreo da Univille)
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos (47) 3433-2575 Segunda a sexta-feira, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Realizando consulta médica

A primeira etapa para requerer este tipo de medicamento é realizar consulta médica, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou instituição privada, na qual serão gerados documentos e/ou informações necessários às etapas a seguir.

2) Reunindo documentação do paciente

A segunda etapa é reunir seguintes documentos e/ou informações do paciente:

  1. Cópia de documento de identificação com foto.
  2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).
  3. Cópia do Cartão Nacional de Saúde.
  4. Cópia de comprovante de residência, com validade de 3 meses. Nos casos em que o comprovante de residência não for em nome do solicitante ou seu responsável, a cópia deverá ser anexada juntamente com declaração simples do titular, confirmando o local de residência. Comprovantes em nome do pai ou mãe do solicitante poderão ser aceitos a qualquer tempo.
  5. Se paciente for considerado incapaz, responsável deve:
    1. Acrescentar cópia de seu documento de identificação com foto e de CPF à documentação.

3) Reunindo documentação emitida pelo médico

Nesta etapa, reunir seguintes documentos e/ou informações emitidos pelo médico do paciente:

3.1) Laudos e receituários:

  1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses. 
  2. Notificação de Receita Especial para retinóides (anexo XII) (1), conforme Portaria n° 344/98 contendo posologia diária, emitido nos últimos 30 dias.
  3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade para Medicamento Isotretinoína impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
  4. Termo de Conhecimentos de Risco e Consentimento Pós-Informação para homens e mulheres (Portaria nº 344/98) (2) (3) (4).
  5. Relato de tratamentos anteriores, citando os medicamentos utilizados, forma de administração e tempo dos tratamentos (5).
  6. Menores de 15 anos: anexar relato médico se responsabilizando pela conduta terapêutica.

(1) Desde a primeira retirada de Isotretinoína, o paciente/responsável deverá trazer uma nova receita de controle especial para retinóides, com validade dentro de 30 dias.
(2) Existem dois tipos de termo, conforme Portaria nº 344/98, sendo um para mulheres em idade fértil (com menos de 55 anos), e outro para mulheres fora da idade fértil (com mais de 55 anos) ou homens.
(3) Para mulheres com menos de 55 anos é obrigatória a descrição no termo do uso de ao menos 2 (dois) métodos anticoncepcionais no período de 2 meses antes e depois do tratamento.
(4) Pacientes com menos de 21 anos deverão contar com responsável para incluir o nome e assinar no campo devido, emitido nos últimos 2 meses.
(5) É obrigatório o uso de antibióticos sistêmicos por no mínimo 2 meses de tratamento.

3.2) Exames:

  1. Cópia de exame ALT – TGP (validade de 3 meses).
  2. Cópia de exame AST – TGO (validade de 3 meses).
  3. Cópia de exame colesterol total (validade de 3 meses).
  4. Cópia de exame HDL (validade de 3 meses).
  5. Cópia de exame LDL (validade de 3 meses).
  6. Cópia de exame triglicerídeos (validade de 3 meses).
  7. Cópia de exame beta-HCG (mulheres com menos de 55  anos – validade de 30 dias).

3.3) CIDs autorizados:

  • L70.0 Acne vulgar;
  • L70.1 Acne conglobata;
  • L70.8 Outras formas de acne.

4) Agendando entrega da documentação

Após reunir documentos e/ou informações necessários, entrar em contato nos canais de prestação do serviço (eletrônico, presencial e telefônico) para agendar data e horário de entrega da documentação.

5) Entregando documentação

Para entregar documentos e/ou informações reunidos nas etapas 2 e 3, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Com documentos e/ou informações, comparecer ao canal presencial em data e horário agendados (conforme etapa 4).
  2. Entregar documentação na recepção do canal presencial, sem necessidade de retirada de senha.
  3. Aguardar análise de documentos e/ou informações (6).
  4. Obter comprovante de protocolização da documentação.

(6) Caso haja documentos e/ou informações incorretas ou faltantes, paciente ou responsável será orientado a providenciá-las para dar nova entrada no processo.

6) Obtendo autorização para receber medicação

A autorização para obtenção da medicação ocorrerá conforme os procedimentos a seguir:

  1. Realizada entrega de documentos e/ou informações, os mesmos são enviados à Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES/SC), para análise.
  2. Se a DIAF deferir (autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado para agendamento de data e horário da obtenção (retirada) da medicação.
  3. Se a DIAF indeferir (não autorizar) o paciente a receber a medicação, o mesmo ou seu responsável será contatado e orientado a obter de volta documentos e/ou informações entregues, para correção e/ou nova avaliação médica, caso queira iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

7) Consultando situação do processo de autorização

Para consultar tramitação (andamento) da autorização, entrar em contato nos canais de prestação do serviço.

8) Obtendo medicação

Desde a primeira retirada de Isotretinoína, o paciente/responsável deverá trazer uma nova receita de controle especial para retinóides, com validade dentro de 30 dias.

Para obter (retirar) medicação pela primeira vez, paciente ou responsável por paciente autorizado a recebê-la (conforme etapa 6, item 2) deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Documento de identificação com foto.
    2. Comprovante de protocolização de documentos e/ou informações, obtido conforme etapa 5, item 4.
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados conforme etapa 6, item 2.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Obter medicação.

9) Renovando autorização

A cada 6 meses, para continuar recebendo a medicação, paciente ou seu responsável deverá:

  1. Reunir seguintes documentos e/ou informações:
    1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica impresso, preenchido e assinado, emitido nos últimos 3 meses.
    2. Notificação de Receita Especial para retinóides (anexo XII), conforme Portaria n° 344/98 contendo posologia diária, emitida nos últimos 30 dias. (7).
  2. Dirigir-se, com tais documentos e/ou informações, ao canal presencial, em data e horário agendados para retirada da medicação.
  3. Aguardar atendimento.
  4. Apresentar documentos e/ou informações.
  5. Obter comprovante de renovação da autorização.

Autorização vencida (não renovada) há 6 meses da última renovação será automaticamente cancelada. Neste caso, paciente ou responsável deve iniciar nova solicitação da medicação, a partir da etapa 1.

Documentos e/ou informações para renovação devem ser preenchidos e assinados pelo mesmo médico.

(7) Não há exigência de especialidade médica para renovar o processo.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.

Quanto tempo leva?

Prazo para obtenção de medicamento é de até 90 dias, estando condicionada à aprovação do processo pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF), da Secretaria de Estado da Saúde.

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