Entender carnê de IPTU

Guia de orientações sobre o carnê de IPTU 2018 do Município de Joinville (SC).

Orientações

Este guia de orientações ajuda a entender quais informações constam nas páginas do Carnê de IPTU 2018 do Município de Joinville (SC).

O carnê de IPTU tem as seguintes páginas:

  • capa, com dados de localização do imóvel e identificação do contribuinte;
  • capa interna, com orientações gerais;
  • 1ª folha, em que constam características do lote e se houve mudanças nas características do mesmo de um ano a outro;
  • 2ª folha, em que consta a notificação do lançamento, com valor venal do imóvel, informações territoriais e prediais;
  • 3ª folha, com tabela geral de alíquotas e campo que informa débitos do contribuinte, se houver;
  • folhas para pagamento de cotas únicas com desconto ou para pagamento de forma parcelada;
  • contracapa interna, com desenhos vencedores do Concurso Cultural IPTU 2018;
  • contracapa.

Capa

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A capa do carnê de IPTU contém identificação do contribuinte, número da inscrição imobiliária do imóvel, endereço de entrega do carnê e endereço do imóvel, além de informações gerais para uso dos Correios.

Capa interna

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Na capa interna, há orientações sobre o IPTU, principalmente como solicitar revisão ou isenção do imposto, além de formas de pagamento e bancos credenciados.

1ª folha

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A primeira folha do carnê indica se o imóvel sofreu alterações de um lançamento para outro. Mudanças, se houver, estão descritas na coluna “Característica”, com os dados (valores) alterados constando nas colunas “Lançamento 2017” e “Lançamento 2018”.

2ª Folha

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A 2ª folha do carnê de IPTU traz informações que definem o valor do imposto. Veja o que significa cada campo:

Parte superior

Traz dados em gerais do contribuinte e do imóvel.

1. Contribuinte: nome do proprietário ou possuidor do imóvel.
2. Inscrição Imobiliária: representa a identificação do imóvel no Cadastro Imobiliário do Município de Joinville (SC).
3. Natureza: Territorial (isto é, sem construção) ou Predial (com construção).
4. Endereço do Imóvel: localização, como logradouro, número (se houver) e bairro.
5. Loteamento: número da planta ou área regularizada, quando houver.
6. Quadra: identificação encontrada na planta aprovada do loteamento ou área regularizada, representada por um número ou letra.
7. Lote: identificação também encontrada na planta aprovada do loteamento ou área regularizada, representada por um número ou letra.
8. Valor Venal: cálculo de fórmula VVI = VT + VE, onde Valor do Terreno (VT) é o valor calculado sobre fatores do lote; Valor da Edificação (VE) é o valor calculado sobre fatores da construção e Valor Venal do Imóvel (VVI) é a soma do Valor do Terreno com o Valor da Edificação.
9. Alíquota: percentual ou valor fixo aplicado para o cálculo de um tributo. Pode ocorrer variação de acordo com a natureza (3), o uso (21), a existência de calçada (28) e se o imóvel está em construção (alíquota de 1,25%).
10. Imposto: quantia, em dinheiro, relativa ao Imposto do Imóvel (não necessariamente o valor a ser pago).
11. Cosip: quantia, em dinheiro, a ser paga relativa ao serviço de iluminação pública (cobrada no carnê de IPTU apenas para terrenos não edificados; para os lotes com construção, é cobrada junto com a fatura de energia elétrica).
12. Compensação: valor, em dinheiro, que está sendo ressarcido em forma de dedução no atual exercício.
13. Total: valor final, em dinheiro, a ser pago, que compreende o total do imposto, somando com a Cosip e diminuído da compensação (quando houver).

Descontos concedidos em caso de pagamento em cota única (10% de desconto) são aplicados somente sobre o valor do imposto (10) e não sobre o valor total (13).

Informações territoriais

Representam as características territoriais que compõem o lançamento do imposto:

14. Área Terreno (m²): área total do imóvel (lote = terreno).
15. Área Tributável (m²): área do imóvel inclusa no cálculo do imposto.
16. Testada (m): frente do lote, distância em metros de uma extremidade a outra dos lotes vizinhos.
17. Fator Geométrico: resultado da equação representada pela seguinte forma: G = A x Tt / Pp, que influencia diretamente no valor final do terreno a ser cobrado no imposto. Sendo: G = Fator Geométrico; A = Área do Lote; Tt = Testada do Lote; Pp = Profundidade do terreno padrão, que corresponde a 30 metros.
18. Setor Planta de Valores: representação em reais do valor do m² do terreno. O número do setor (01 a 20) sofre alteração considerando a localização e valorização do imóvel. (Tabela I do Anexo da Lei Complementar nº 389/2013).
19. Valor do m²: valor do m² do imóvel conforme o bairro.
20. Zona Alíquota: representa a divisão dos bairros e se encontra dividido em Z01, Z02 e Z03. Este fator influencia diretamente na alíquota a ser aplicada quando imóvel é territorial.
21. Uso: caracteriza o destino que se dá ao imóvel, sendo: residencial, comercial, serviços, industrial ou instituição financeira.
22. Fração Ideal (%): descreve a fração do solo que cada edificação ocupa.
23. Número de Frentes: quantidade de logradouros que atinge um imóvel, considerando o Registro Geral.
24. Pedologia: situação física do solo, podendo ser: normal, alagado, brejo, inundável ou rochoso.
25. Topografia: situação acidental do solo em sua extensão, podendo ser: plano, aclive, declive ou irregular.
26. Pavimentação: identificação referente ao logradouro público, quanto à existência ou não de pavimentação.
27. Meio Fio: informação referente à existência de meio-fio no imóvel.
28. Calçada: existência ou não de calçada no imóvel.
29. Condomínio Horizontal – Área Lote: compreende a Área de uso privado, em m², nos casos de condomínio horizontal.
30. Condomínio Horizontal – Fração Solo: porção do solo que o imóvel ocupa, dentro de toda a área do condomínio horizontal.

Informações prediais

Representam as características prediais que compõem o lançamento do imposto:

31. Tipo: refere-se à “tipologia”, ou seja, nomenclatura dada pelo município de acordo com as características físicas da construção. Exemplo de representações das tipologias: 31.1 Casa: moradia, edícula; 31.2 Telheiro: varanda/sacada ou garagem aberta; 31.3. Galpão: garagem fechada ou área de festa.
32. Estrutura: tipo de material utilizado na construção. (Madeira/Alvenaria/Metálica).
33. Ano: ano de construção da edificação.
34. Área m²: calculada no cadastramento do imóvel ou de acordo com o projeto aprovado. Inclui possível área comum.
35. Valor m²: calculado conforme suas características específicas.

3ª folha

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A 3ª folha informa, principalmente, se o contribuinte tem débitos de IPTU para com seu imóvel. Os débitos constam no quadro “Inscrição Imobiliária”.

Folhas para pagamento

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Da quarta folha em diante, constam as parcelas a serem pagas. A quarta folha refere-se ao pagamento em cota única, com 10% de desconto. A quinta folha, ao pagamento em cota única com 8% de desconto. As demais folhas, ao pagamento parcelado. Os campos de informação são:

A. Comprovante que fica no carnê, com o contribuinte.
B. Parte que é destacada e recolhida pela agência bancária onde contribuinte efetuar o pagamento.
1. Nome do contribuinte.
2. Data de emissão do carnê.
3. Número da inscrição imobiliária do imóvel.
4. Número de controle, para controle das folhas dos carnês.
5. Vencimento: data de vencimento da cota ou parcela.
6. Valor dos tributos: valor do lançamento do IPTU.
7. Desconto: valor de desconto, se houver.
8. Valor cobrado: valor total a ser pago.
C. Espécie moeda: moeda em que o valor deve ser pago (R$).
D. Convênio: número do convênio do Município com os bancos.
E. Informação da cota, com desconto, ou número da parcela a ser paga.
F. Informações gerais.

Contracapa interna

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Contracapa

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Outras informações

Unidade responsável

Unidade de Gestão da Arrecadação – SEFAZ.UGA

Sobre estas informações

Guia de Orientações elaborado conforme Processo SEI nº 17.0.077395-7 e validada conforme Memorando SEI nº 1313007, de 04/12/2017.

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