Entenda o carnê de IPTU

Entenda as páginas e as principais informações do carnê de IPTU emitido pelo Município de Joinville (SC).

Visão geral

O carnê de IPTU, perante o Município de Joinville (SC), é um documento que contém informações cadastrais sobre o lote (terreno, com ou sem edificações) e os elementos tributários que, juntos, irão compor o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Páginas

O carnê contém a seguinte disposição de páginas:

  • capa, com dados de localização do imóvel e identificação do contribuinte do imposto;
  • verso da capa, com orientações gerais;
  • 1ª folha, em que constam características do lote e se houve mudanças nas características do mesmo de um ano a outro;
  • 2ª folha, em que consta a notificação do lançamento, com valor venal do imóvel, informações territoriais e prediais;
  • 3ª folha, com tabela geral de alíquotas e campo que informa débitos do contribuinte, se houver;
  • folhas para pagamento de cotas únicas (10 e 8%) ou para pagamento de forma parcelada;
  • parte interna da contracapa, com endereços de postos de atendimento ao IPTU;
  • contracapa, com ilustrações.

Veja, a seguir, explicações detalhadas sobre cada página.

Capa

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A capa do carnê de IPTU 2017 contém identificação do contribuinte, número da inscrição imobiliária do imóvel, endereço de entrega do carnê e endereço do imóvel, além de informações gerais para uso dos Correios.

Verso da capa

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No verso da capa, há orientações em geral sobre o IPTU 2017, principalmente como solicitar revisão ou isenção do imposto, além de formas de pagamento e bancos que se credenciaram junto ao Município para processar o pagamento do imposto.

1ª folha

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A primeira folha do carnê indica se o imóvel sofreu alterações de um lançamento para outro (neste caso, de 2016 para 2017). As mudanças, se houver, estão descritas na coluna “Característica”, com os dados (valores) alterados constando nas colunas “Lançamento 2016” e “Lançamento 2017”. Metragem do imóvel é um dado que pode sofrer alteração, por exemplo, e constará nesta folha.

2ª folha

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A 2º folha do carnê de IPTU traz as informações que definem o valor do imposto. Veja o que significa cada campo a seguir:

Parte superior

Traz dados em gerais do contribuinte e do imóvel.

1. Contribuinte: nome do proprietário ou possuidor do imóvel.

2. Inscrição Imobiliária: representa a identificação do imóvel no Cadastro Imobiliário do Município de Joinville (SC).

3. Natureza: Territorial (isto é, sem construção) ou Predial (com construção).

4. Endereço do Imóvel: localização, como logradouro, número (se houver) e bairro.

5. Loteamento: número da planta ou área regularizada, quando houver.

6. Quadra: identificação encontrada na planta aprovada do loteamento ou área regularizada, representada por um número ou letra.

7. Lote: identificação também encontrada na planta aprovada do loteamento ou área regularizada, representada por um número ou letra.

8. Valor Venal: cálculo de fórmula VVI = VT + VE, onde Valor do Terreno (VT) é o valor calculado sobre fatores do lote; Valor da Edificação (VE) é o valor calculado sobre fatores da construção e Valor Venal do Imóvel (VVI) é a soma do Valor do Terreno com o Valor da Edificação.

9. Alíquota: percentual ou valor fixo aplicado para o cálculo de um tributo. Pode ocorrer variação de acordo com a natureza (3), o uso (21), a existência de calçada (28) e se o imóvel está em construção (alíquota de 1,25%).

10. Imposto: quantia, em dinheiro, relativa ao Imposto do Imóvel (não necessariamente o valor a ser pago).

11. Cosip: quantia, em dinheiro, a ser paga relativa ao serviço de iluminação pública (cobrada no carnê de IPTU apenas para terrenos não edificados; para os lotes com construção, é cobrada junto com a fatura de energia elétrica).

12. Compensação: valor, em dinheiro, que está sendo ressarcido em forma de dedução no atual exercício.

13. Total: valor final, em dinheiro, a ser pago, que compreende o total do imposto, somando com a Cosip e diminuído da compensação (quando houver).

Os descontos concedidos em caso de pagamento em cota única (10% de desconto), serão somente sobre o valor do imposto (10), e não sobre o valor total (13).

Informações territoriais

Representa as características territoriais que compõem o lançamento do imposto.

14. Área Terreno (m²): área total do imóvel (lote = terreno).

15. Área Tributável (m²): área do imóvel inclusa no cálculo do imposto.

16. Testada (m): frente do lote, distância em metros de uma extremidade a outra dos lotes vizinhos.

17. Fator Geométrico: resultado da equação representada pela seguinte forma: G = A x Tt / Pp, que influência diretamente no valor final do terreno a ser cobrado no imposto. Sendo:
G = Fator Geométrico
A = Área do Lote
Tt = Testada do Lote
Pp = Profundidade do terreno padrão, que corresponde a 30 metros.

18. Setor Planta de Valores: representação em reais do valor do M² do terreno. O número do setor (01 a 20) sofre alteração considerando a localização e valorização do imóvel. (Tabela I do anexo da LC 389/2013).

19. Valor do m²: valor do M² do imóvel conforme o bairro.

20. Zona Alíquota: representa a divisão dos bairros e se encontra dividido em Z01, Z02 e Z03. Este fator influencia diretamente na alíquota a ser aplicada quando imóvel é territorial.

21. Uso: caracteriza o destino que se dá ao imóvel, sendo: residencial, comercial, serviços, industrial ou instituição financeira.

22. Fração Ideal (%): descreve a fração do solo que cada edificação ocupa.

23. Número de Frentes: quantidade de logradouros que atinge um imóvel, considerando o Registro Geral.

24. Pedologia: situação física do solo, podendo ser: normal, alagado, brejo, inundável ou rochoso.

25. Topografia: situação acidental do solo em sua extensão, podendo ser: plano, aclive, declive ou irregular.

26. Pavimentação: identificação referente ao logradouro público, quanto à existência ou não de pavimentação.

27. Meio Fio: informação referente à existência de Meio-Fio no imóvel

28. Calçada: existência ou não de calçada no imóvel.

29. Condomínio Horizontal – Área Lote: compreende a Área de uso privado, em m², nos casos de condomínio horizontal.

30. Condomínio Horizontal – Fração Solo: porção do solo que o imóvel ocupa, dentro de toda a área do condomínio horizontal.

Informações prediais

Representa as características prediais que compõem o lançamento do imposto.

31. Tipo: refere-se à “tipologia”, ou seja, nomenclatura dada pelo município de acordo com as características físicas da construção. Exemplo de representações das tipologias:
31.1 Casa: moradia, edícula.
31.2 Telheiro: varanda/sacada ou garagem aberta.
31.3. Galpão: garagem fechada ou área de festa.

32. Estrutura: tipo de material utilizado na construção. (Madeira/ Alvenaria/ Metálica).

33. Ano: ano de construção da edificação.

34. Área m²: calculada no cadastramento do imóvel ou de acordo com o projeto aprovado. Inclui possível área comum.

35. Valor m²: calculado conforme suas características específicas.

3ª folha

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A 3ª folha apresenta, principalmente, se o contribuinte tem débitos de IPTU para com seu imóvel. Os débitos constam no quadro “Inscrição Imobiliária” (campo em branco na imagem). As demais informações tem apenas caráter de orientação.

4ª folha em diante

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Da quarta folha em diante, constam as parcelas a serem pagas. A quarta folha refere-se ao pagamento em cota única, com 10% de desconto. A quinta folha, ao pagamento em cota única com 8% de desconto. As demais folhas, ao pagamento parcelado. Confira o que significa cada campo:

A. Comprovante que fica no carnê, com o contribuinte.
B. Parte que é destacada e recolhida pela agência bancária onde  contribuinte efetuar o pagamento.
1. Nome do contribuinte.
2. Data de emissão do carnê.
3. Número da inscrição imobiliária do imóvel.
4. Número de controle, para controle das folhas dos carnês.
5. Vencimento: data de vencimento da cota ou parcela.
6. Valor dos tributos: valor do lançamento do IPTU.
7. Desconto: valor de desconto, se houver.
8. Valor cobrado: valor total a ser pago.
C. Espécie moeda: moeda em que o valor deve ser pago (R$).
D. Convênio: número do convênio do Município com os bancos.
E. Informação da cota, com desconto, ou número da parcela a ser paga.
F. Informações gerais.

Parte interna da contracapa

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A parte interna da contracapa traz endereços, horários e contatos dos locais em que funcionará o atendimento especial ao IPTU 2017. Também traz orientações sobre serviços em geral da Secretaria da Fazenda – SEFAZ.

Contracapa

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A contracapa é meramente ilustrativa. Traz grafismo e a marca da Prefeitura de Joinville.

Dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre o IPTU, veja Dúvidas sobre IPTU. Para uma visão geral, comece por Orientações gerais sobre IPTU.

Para ver serviços relacionados, veja os conteúdos do assunto IPTU.

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