Efetivar matrícula na Educação Infantil de 0 a 3 anos

Carta de Serviço disponibilizada em atendimento à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 18.0.116552-9. Última atualização: 02/10/2018 15h21.

O que é?

Este serviço instrui sobre como efetivar matrícula de criança de 4 meses a 3 anos, 11 meses e 29 dias e suas famílias, classificada a vaga na Educação Infantil, atendida por meio de Centros de Educação Infantil (CEIs) e creches, do Município de Joinville (SC).

A matrícula é a 6ª e última etapa dos ciclos de ingresso (ofertas de vagas) na Educação Infantil de 0 a 3 anos.

Os ciclos têm as seguintes etapas e podem se repetir várias vezes ao longo do ano letivo, conforme houver vagas remanescentes (em função de desistências ou abandonos de vagas ou de abertura de novas turmas):

  1. período de cadastramento ou atualização de informações, de responsabilidade dos pais ou responsáveis;
  2. publicação de quadro das vagas disponíveis ou remanescentes para o ciclo, de responsabilidade do Município;
  3. publicação de lista de pré-classificação às vagas disponíveis, de responsabilidade do Município;
  4. período de comprovação de informações, de responsabilidade dos pais ou responsáveis das crianças pré-classificadas;
  5. publicação de lista de classificação às vagas, de responsabilidade do Município;
  6. período de efetivação de matrícula, de responsabilidade dos pais ou responsáveis das crianças classificadas.

Quem pode fazer?

Pessoas físicas residentes no território do Município de Joinville (SC), que sejam pais ou responsáveis de crianças de 4 meses a 3 anos, 11 meses e 29 dias, as quais constem em lista de classificação.

Onde e quando fazer?

Canal Onde Quando
Internet Não é possível  
Presencial Centro de Educação Infantil (CEIs) ou creche ao qual a criança foi classificada

Para 1ª oferta de vagas:

  • 05/11/2018 até 09/11/2018, no horário de funcionamento destas unidades.

Para ofertas de vagas remanescentes:

  • No período de funcionamento destas unidades, após publicação de lista de classificação.
Telefone Não é possível  
Outros Não é possível  

Como fazer?

  1. Reúna documento de identificação do pai ou responsável e documento de identificação da criança.
  2. Dirija-se aos canais de prestação do serviço.
  3. Aguarde atendimento.
  4. Apresente a documentação para fins de identificação.
  5. Realize procedimentos que a unidade educacional solicitar para efetivação da matrícula.

3) Frequentando as aulas

Após a efetivação da matrícula, cabe ao pai ou responsável proporcionar que a criança frequente as aulas, conforme calendário letivo.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Não é possível estimar.

Sobre este serviço

Unidade responsável

Unidade de Educação Básica – SED.UEB.
Secretaria de Educação – SED.

Compromissos e padrões

Prioridades de atendimento em fila: não informado.

Tempo de espera em fila: não informado.

Atos regulamentadores

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