Efetivar matrícula de novos alunos para 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Carta de Serviço disponibilizada em atendimento à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 18.0.136261-8. Última atualização: 17/12/2018 14h58.

Acesso rápido

O que é?

Este serviço instrui sobre como efetivar matrícula no Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano nas escolas municipais do Município de Joinville (SC). O serviço é específico para casos de novos alunos (vindos de outras cidades ou de outras escolas não pertencentes à rede municipal de ensino de Joinville).

Quem pode fazer?

Pessoas físicas residentes no território do Município de Joinville (SC), que sejam pais ou responsáveis por crianças a partir de 6 anos (nascidos até 31 de março) e adolescentes.

Onde e quando fazer?

Canal Onde Quando
Internet Sistema Eletrônico de Matrícula do Ensino Fundamental Todos os dias, 24 horas, a partir de 03/12/2018, às 8h, até data indeterminada (1)
Presencial Escolas Municipais No período de funcionamento de cada unidade, a partir de 03/12/2018, até data indeterminada
Telefone Não é possível  
Outros Não é possível  

(1) Canal de prestação do serviço pela internet estará indisponível no período de 19/12/2018 a 20/12/2018.

Como fazer?

1) Realizando cadastro no sistema eletrônico

A primeira etapa deste serviço é o cadastramento do responsável. Esta etapa é realizada por meio de sistema eletrônico (usuário pode fazer diretamente pela internet ou, caso não tenha acesso, deve comparecer a uma Escola Municipal próxima de sua residência para obter ajuda). Para esta etapa, os procedimentos são:

  1. Pela internet:
    1. acessar o sistema eletrônico;
    2. inserir as informações solicitadas;
    3. concluir o cadastramento;
    4. prosseguir com a etapa “2) Efetivando a matrícula” se a escola indicada for da rede municipal de ensino de Joinville.
  2. Presencial:
    1. comparecer a uma Escola Municipal próxima;
    2. aguardar atendimento;
    3. ao ser atendido, fornecer as informações solicitadas pelo atendente, para inserção em sistema eletrônico;
    4. concluir o cadastramento;
    5. prosseguir com a etapa “2) Efetivando a matrícula” se a escola indicada for da rede municipal de ensino de Joinville.

2) Efetivando a matrícula

Após a realização do cadastro e destinação a uma escola da rede municipal de ensino de Joinville, a segunda etapa é a efetivação da matrícula. Para isto, os procedimentos são:

  1. Reunir os seguintes documentos (original e fotocópia):
    1. do pai ou responsável:
      1. Cadastro de Pessoas Física (CPF);
      2. documento de identificação com foto (como RG, ou CNH, ou outro documento válido);
      3. comprovante de residência (como conta de água, ou de luz, ou outro comprovante válido, dos últimos 3 meses), no caso de imóveis alugados e/ou cedidos apresentar cópia do contrato de aluguel. Se a moradia for cedida, apresentar declaração de imóvel cedido com assinatura do proprietário reconhecida em cartório, juntamente com um comprovante de água ou luz;
      4. declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que não convivem com os pais.
    2. da criança:
      1. Certidão de Nascimento;
      2. declaração de vacinas atualizadas e Cartão SUS;
      3. histórico escolar, com informação da aprovação do aluno;
      4. atestado de frequência, quando transferido, e no prazo máximo de trinta dias deverá entregar o processo de transferência (histórico escolar).
      5. Comparecer à unidade educacional indicada na etapa 1, no prazo de até 3 (três) dias úteis após a indicação da unidade (2) (3);
      6. Aguardar atendimento.
      7. Ao ser atendido, fornecer os documentos e/ou informações solicitadas por atendente.
      8. Aguardar efetivação da matrícula.

(2) O não comparecimento no prazo implica em ter de recomeçar o processo a partir da etapa “1) Realizando cadastro no sistema eletrônico”.

(3) Para cadastramento realizado no período de 18/12/2018 a 03/02/2019, o comparecimento à unidade educacional para efetivação da matrícula deve ocorrer em até até 3 (três) dias úteis a partir de 04/02/2019.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Até 3 (três) dias úteis, considerando o prazo a partir de data em que o pai ou responsável conclui o cadastro de uma unidade educacional e o prazo que tem para comparecer à unidade educacional indicada para efetivar a matrícula.

Sobre este serviço

Unidade responsável

Compromissos e padrões

Prioridades de atendimento em fila: não informado.

Tempo de espera em fila: não informado.

Atos regulamentadores

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