Denunciar criadouro de mosquito da dengue

Para denunciar locais que sejam possíveis criadouros ou focos do mosquito transmissor da dengue, vá em:

Registrar manifestação

O que escrever na denúncia

É importante descrever na denúncia o endereço do local a ser verificado com:

  • nome da rua;
  • número do imóvel a ser fiscalizado ou número de imóvel em frente, ao lado ou bastante próximo;
  • bairro;
  • ponto de referência.

Outras informações que ajudem os agentes públicos a verificarem o local (se é uma piscina, se há acúmulo de pneus etc.) também ajudam a localizar o problema.

Como é a verificação

  1. Registrada a denúncia, a mesma é triada e distribuída à Vigilância Ambiental, da Secretaria da Saúde – SES, ou à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA;
  2. Um agente de saúde pública ou um fiscal dirigem-se ao local para verificar a situação;
  3. Se constatada a possibilidade de o local contribuir com a proliferação do mosquito, o proprietário do imóvel é notificado a providenciar a limpeza;
  4. Se o proprietário não cumprir a notificação, está sujeito a multa de 10 UPMs (Lei Complementar nº 425/2015).

O Poder Executivo Municipal não pode realizar limpeza em imóveis particulares por conta própria, sem autorização do proprietário ou ordem judicial, porque fere questões legais.

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