Certidão de regularidade de área para ligação de água ou luz

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Este conteúdo instrui sobre como requerer Certidão de regularidade de área para ligação de água ou luz perante o Município de Joinville (SC). Continue lendo para saber como proceder.

O que é

Certidão de regularidade de área para ligação de água ou luz – ou “Certidão de água e luz”, como também é conhecida – é um documento assinado, com fé pública, emitido pelo Município de Joinville (SC), que atesta que um imóvel não se localiza em uma área ocupada de forma irregular.

É solicitado pela Companhia Águas de Joinville – CAJ, para ligações particulares de água, e pela CELESC, para ligações particulares de energia elétrica.

O serviço é de competência da Unidade de Parcelamento do Solo – UPS, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA.

Como requerer

Documentos a reunir

Reúna um destes documentos:

  1. Cópia de certidão atualizada do imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, com validade máxima de 180 dias, ou Contrato de Compra e Venda do imóvel junto a uma imobiliária.
  2. Se o imóvel estiver localizado em zona rural, croqui (desenho) da localização.

Onde protocolar

Protocole a documentação em:

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA

Como funciona

  1. Protocolada a documentação, é emitido boleto de cobrança de preço público.
  2. Pague o boleto e apresente o comprovante de pagamento no local de protocolo da documentação.
  3. Feito o pagamento, o processo é analisado pela Unidade de Parcelamento do Solo – UPS, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA.
  4. Técnicos da UPS fazem uma vistoria no local indicado para certificar a regularidade da área.
  5. Feita a vistoria, a certidão é emitida e fica disponível para retirada no local de protocolo da documentação.