Certidão de pressão sonora

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Estabelecimentos de Joinville (SC) que emitam ruídos eventualmente ou com frequência, como casas de espetáculos com música ao vivo ou som mecânico, devem informar estas atividades ao Município.

Os limites de pressão sonora (ruído ou barulho) são estabelecidos pelo Código de Posturas (Lei Complementar Municipal 84/2000). O assunto também é regulamentado pelo Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Complementar Municipal 29/1996).

Em Joinville (SC), a emissão da certidão de pressão sonora é de competência da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA e é feita por meio de autosserviço.

Onde solicitar

Acessar autosserviço

Se você não tem acesso à internet, dirija-se a:

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA

No local, você fará o mesmo passo a passo eletrônico com ajuda de uma pessoa.

Como solicitar

  1. Leia a Instrução Normativa Municipal 07/2014;
  2. Observa as condições nela estabelecidas;
  3. Providencie a documentação nela listada (para processos de licenciamento ambiental encaminhados por meio do autosserviço é obrigatório incluir a Procuração para processo ambiental);
  4. Proceda com o autosserviço.

Como funciona

  1. A documentação protocolada estando em conformidade, é emitido boleto eletrônico para pagamento de preço público.
  2. Pago o boleto, a análise do processo é iniciada.
  3. Técnicos podem solicitar esclarecimento de dúvidas ou acréscimo de mais documentos durante o andamento do processo, se necessário.
  4. Ao fim da análise, o processo será deferido (a certidão emitida) ou indeferido (não emitida).

Dúvidas frequentes

Tenho dúvidas sobre autosserviços. Como peço ajuda?
Se você tem dúvidas específicas sobre o processo eletrônico para autosserviços ambientais, entre em contato no telefone (47) 3433-5202 ou no e-mail sema.uca.atr@joinville.sc.gov.br. Dúvidas específicas sobre o processo de certificação de usuário, entre em contato com a Secretaria de Administração e Planejamento – SAP no telefone (47) 3431-3350 ou no e-mail sei@joinville.sc.gov.br. Para dúvidas gerais sobre processos de licenciamento ou serviços ambientais, entre em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA.