Certidão de perímetro urbano

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Este conteúdo instrui sobre como requerer Certidão de perímetro urbano perante o Município de Joinville (SC). Continue lendo para saber como proceder.

O que é

Certidão de perímetro urbano é um documento assinado, com fé pública, emitido pelo Município de Joinville (SC), que informa se um imóvel está localizado em zona urbana ou em zona rural do território municipal. É útil para imóveis que se localizam em regiões limítrofes entre a zona urbana e a zona rural.

O serviço é de competência da Unidade de Parcelamento do Solo – UPS, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA.

Como requerer

Antes de começar

Para requerer o serviço, é necessário já ter obtido:

  • Certidão atualizada do imóvel expedida por um Cartório de Registro de Imóveis, com validade máxima de 180 dias.

Documentos a reunir

Reúna a seguinte documentação:

  1. Certidão atualizada do imóvel expedida por um Cartório de Registro de Imóveis, com validade máxima de 180 dias (cópia).
  2. Se o imóvel estiver em zona rural, planta altimétrica com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável.
  3. Se o imóvel estiver no limite da zona urbana com a zona rural, levantamento técnico que descrimine as áreas.

Onde protocolar

Protocole a documentação em:

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA

Como funciona

  1. Protocolada a documentação, é emitido boleto de cobrança de preço público.
  2. Pague o boleto e apresente o comprovante de pagamento no local de protocolo da documentação.
  3. Feito o pagamento, o processo é encaminhado à Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville – IPPUJ para análise urbanística.
  4. Feita a análise urbanística, o processo é devolvido à Unidade de Parcelamento do Solo – UPS, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, para considerações, se necessário.
  5. Feita a análise final, a certidão é emitida e fica disponível para retirada no local de protocolo da documentação.