Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.060852-8, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 04/05/2020 às 10:18.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como requerer Certidão de Confrontantes, documento que informa quais são os atuais confrontantes (imóveis vizinhos) de um determinado imóvel cadastrado junto ao Município de Joinville (SC).
Quem pode fazer?
Pessoa física ou jurídica.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | http://tmiweb.joinville.sc.gov.br/protocolo/ | Todos os dias, 24 horas |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
1) Reunindo informações necessárias
1.1) De pessoa física
- Documento de identificação com foto, em via original.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), em via original.
- Certidão atualizada do imóvel expedida por Cartório de Registro de Imóveis, com data não superior a 30 dias da emissão, ou, para imóveis pertencentes a loteamento, Contrato de Compra e Venda de Imóvel ou Compromisso de Compra e Venda de Imóvel com reconhecimento de firma das partes, que comprove número do lote e quadra e/ou Certidão de Ônus emitida por Cartório de Registro de Imóveis, em via original.
1.2) De pessoa jurídica
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em via original.
- Do representante legal:
- Documento de identificação, em via original.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), em via original e cópia.
- Certidão atualizada do imóvel expedida por Cartório de Registro de Imóveis, com data não superior a 30 dias da emissão, ou, para imóveis pertencentes a loteamento, Contrato de Compra e Venda de Imóvel ou Compromisso de Compra e Venda de Imóvel com reconhecimento de firma das partes, que comprove número do lote e quadra e/ou Certidão de Ônus emitida por Cartório de Registro de Imóveis, em via original.
2) Protocolizando informações
Com informações reunidas conforme etapa 1, é necessário:
- Acessar canal informado.
- No canal, acessar opção “ATENDIMENTO FAZENDÁRIO – CERTIDÕES DO CADASTRO TÉCNICO” e, em seguida, optar pela certidão em questão.
- Preencher formulário eletrônico com as informações solicitadas e anexar documentação reunida conforme etapa 1.
- Emitir e pagar guia gerada.
- Após pagamento, aguardar prazo constante no tópico “Quanto tempo leva” para obter a certidão.
3) Obtendo resultado
Para consultar andamento e/ou resultado do processo, é necessário:
- Acessar opção “Consulta de Processos” no canal informado.
- Inserir número da chave de acesso, localizada ao final do comprovante de protocolização, em campo descrito como “ATENÇÃO”.
- Quando disponibilizada, no campo “Documentos” do canal informado, obter a certidão requerida.
Quanto custa?
Não informado.
Quanto tempo leva?
Até 15 dias, contatos a partir da data da protocolização das informações.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.