Certidão de área sujeita a alagamento ou inundação

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Este conteúdo instrui sobre como requerer Certidão de área sujeita a alagamento ou inundação perante o Município de Joinville (SC). Continue lendo para saber como proceder.

O que é

Certidão de área sujeita a alagamento ou inundação é um documento assinado, com fé pública, emitido pelo Município de Joinville (SC), que atesta se um imóvel está sujeito ou não a alagamentos (acúmulo de água em vias públicas em função da capacidade da rede de drenagem) ou inundações (transbordamento de rios).

O serviço é de competência da Unidade de Parcelamento do Solo – UPS, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA.

Como requerer

Documentos a reunir

Reúna a seguinte documentação:

  • Certidão atualizada do imóvel expedida por um Cartório de Registro de Imóveis, com validade máxima de 180 dias (cópia).
  • Se o ímóvel estiver em zona rural, croqui (desenho) da localização.

Onde protocolar

Protocole a documentação em:

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA

Como funciona

  1. Protocolada a documentação, é emitido boleto de cobrança de preço público.
  2. Pague o boleto e apresente o comprovante de pagamento no local de protocolo da documentação.
  3. Feito o pagamento, o processo é analisado pela Unidade de Parcelamento do Solo – UPS, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA.
  4. Feita a análise, a certidão é emitida e fica disponível para retirada no local de protocolo da documentação.

Dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o local de protocolo da documentação ou, se desejar parecer por escrito, registre pedido de informação.