Alvará sanitário de construção (Habite-se)

Este conteúdo instrui sobre como requerer alvará sanitário de instalações hidrossanitárias de edificação ou “Habite-se”, uma das etapas para obras regulares perante o Município de Joinville (SC). Continue lendo para saber como proceder.

O que é

Alvará sanitário de edificação ou “Habite-se” é o documento que comprova que as instalações hidrossanitárias de uma edificação, como fossa e filtro ou a ligação com a rede pública de esgoto, estão dentro dos padrões legais exigidos.

Como requerer

Antes de começar

Para solicitar este serviço, é necessário já ter obtido ou feito:

  1. Consulta de uso e ocupação do solo.
  2. Verificação de projeto legal de construção.
  3. Aprovação de projeto legal de construção.
  4. Alvará de construção.
  5. Obra executada.

Documentos necessários

Para requerer, reúna a seguinte documentação:

  1. Formulário de requerimento para Habite-se impresso e preenchido.
  2. Se unidades geminadas:
    1. Anexo A de formulário de requerimento para Habite-se impresso e preenchido.
  3. Se condomínios residenciais ou edificações comerciais, industriais, de serviços e institucionais:
    1. Anexo B de formulário de requerimento para Habite-se impresso e preenchido.
  4. Cópia do Alvará de construção.
  5. Mapa de localização do imóvel.
  6. Projeto hidrossanitário de todos os pavimentos da edificação, em escala 1:50 e fonte tamanho 10, assinado por profissional responsável.
  7. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do profissional autor do projeto hidrossanitário.
  8. Cópia de conta de água do mês atual.

Onde protocolar

Protocole a documentação em:

Sede da Vigilância Sanitária
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 18h
Canais para comunicação: (47) 3433-9610 | vigilanciasanitaria@joinville.sc.gov.br

Das 8h às 12h, o atendimento é por ordem de chegada. Das 12h às 18h, ocorre por meio de agendamento. O agendamento pode ser feito por telefone, e-mail ou presencialmente. Para agendar, deve ser informado nome do estabelecimento e do interessado, nome da empresa de contabilidade, contatos (telefone e e-mail) e data e hora para atendimento.

Como funciona

  1. Apresentar a documentação para gerar a taxa.
  2. Pagar a taxa e entregar o comprovante e a documentação na Vigilância Sanitária, para dar início ao processo
  3. Em data posterior, será feita a fiscalização por parte da Área de Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde – SES, para atestar se as instalações hidrossanitárias estão de acordo com o projeto e dentro dos padrões exigidos;
  4. As instalações estando em conformidade, o processo será deferido e ocorrerá emissão do Habite-se.

Dúvidas

Veja o guia Dúvidas sobre construção para esclarecimentos sobre o tema.

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