Editais Simdec 2021

Depende do edital. Para o Edital de Apoio, podem propor pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, sendo Organizações da Sociedade Civil (OSC), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS), desde que tenham o devido reconhecimento de utilidade pública municipal expedido pela Câmara de Vereadores de Joinville. Já para o Edital Mecenato, além dos mencionados, podem propor também pessoas jurídicas sem fins lucrativos com currículos ligados à cultura.

Dois (2) projetos de categorias diferentes para cada edital.

Não. Somente há a necessidade de apresentar três orçamentos de itens que não estão previstos na Tabela Base de Valores Simdec, que está anexada aos editais.

Não, como a plataforma Mapa Cultural SC foi retirada do ar pela FCC, não será mais exigido o cadastro. Mas caso o proponente tenha seu número de cadastro no Mapa, poderá informá-lo.

Não. Mas funcionários que não são do quadro da Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Município podem participar de projetos propostos por outros proponentes. Os demais podem participar desde que voluntariamente.

No Edital Mecenato, esta questão não se aplica. No Edital de Apoio, a resposta é sim para pessoas físicas.

O valor a ser lançado é calculado de acordo com a Tabela Progressiva da Receita Federal para pessoas físicas.

Na prática, calcula-se o valor do imposto aplicando a alíquota de 27,5% e a dedução prevista na tabela para essa faixa, que é de R$ 869,36. Adicionalmente, pode ser deduzido o valor de R$ 189,59 por dependente legal desde que este conste na Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física.

Exemplo: para um projeto de R$ 25.000,00, o proponente deve aplicar a alíquota de 27,5% e deduzir R$ 869,36. Isso dá 25.000,00 x 0,275 – 869,36 = R$ 6.005,64 a lançar na planilha orçamentária do projeto.

Não. Os orçamentos e as cartas de anuências podem ser digitalizados, desde que devidamente assinados por seus representantes em folhas timbradas.

Sim, até 2 (dois) itens do projeto e limitado a 15% do valor total do projeto.

A duração do projeto deverá ser de, no máximo, 12 meses a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso Cultural, podendo ser prorrogada por mais seis meses.

Sim. É permitido cobrar ingressos no valor máximo de R$ 20, conforme explicitado nos editais.

Não. Despesas com taxas bancárias, multas e juros ou correção monetária, inclusive referentes aos pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, devem ser arcadas pelo proponente.

Quando o projeto compreender a aquisição de equipamentos e materiais permanentes por proponentes, será obrigatória a doação deles a qualquer entidade sem fins lucrativos ligada à área cultural ou à Secretaria de Cultura de Turismo após a execução do projeto. Faz-se necessária a comprovação da referida doação na prestação de contas por meio de documento legal timbrado e assinado pela instituição.