Memorando SEI Nº 0015700929/2023 - SAP.LCT
Joinville, 27 de janeiro de 2023.
À Procuradoria Geral do Município
Dra. Christiane Schramm Guisso
Procuradora Geral do Município
Assunto: Análise e parecer ao Pregão Eletrônico nº 042/2023
Envia-se para análise e parecer a minuta do edital de Pregão Eletrônico nº 042/2023, visando a Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação para a rede socioassistencial do Município de Joinville.
Solicita-se que a minuta do edital seja devidamente analisada em conformidade com art. 53, caput, da Lei nº 14.133/21:
Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
Aguarda-se retorno para a continuidade do processo licitatório.
Atenciosamente,
| Documento assinado eletronicamente por Makelly Diani Ussinger, Gerente, em 27/01/2023, às 15:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 27/01/2023, às 15:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0015700929 e o código CRC BACE78B1. |
23.0.017227-0 |
0015700929v4 |