SAMA orienta sobre proibição de fumar na área do Mirante de Joinville

Publicada em 07/02/2019 às 12:45
Relacionado a: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA orienta usuários do Mirante de Joinville a não fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno no ponto turístico.

Embora o espaço seja público, trata-se de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Morro do Boa Vista e o fumo pode causar riscos de incêndio na mesma.

A norma consta na Lei nº 6.775/2010, que proíbe uso de cigarros e outros itens fumígenos em ambientes coletivos fechados, privados ou públicos. 

O Art. 6º a lei especifica a proibição para a rua Pastor Guilherme Ráu e laterais, no trecho compreendido entre o número 250 e o Mirante.

O infrator fica sujeito a advertência por escrito na primeira ocorrência e, posteriormente, à multa de 10 UPMs. No caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.